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Revoga o Decreto-Lei n.º 535/71, de 3 de Dezembro (estágio para o internato dos…
Decreto-Lei 1978-01-10 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 1 art.
Estabelece o segredo bancário
Decreto-Lei 1978-01-09 Última atualização: ↻ 1992-12-31 Revogada texto original 6 art.
Transfere para a Secretaria de Estado da Cultura as atribuições respeitantes à…
Decreto-Lei 1978-01-07 Em vigor texto original 3 art.
Autoriza o Governo a elevar até à quantia de 36000000$00 os subsídios…
Decreto-Lei 1977-12-31 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 1 art.
Prorroga o regime jurídico definido nos artigos 2.º e seguintes do Decreto-Lei…
Decreto-Lei 1977-12-31 Última atualização: ↻ 1978-06-02 Revogada texto original 3 art.
Aumenta o quadro do pessoal da Comissão Nacional do Ambiente e estabelece as…
Decreto-Lei 1977-12-31 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 11 art.
Dá nova redacção a vários artigos do Decreto-Lei n.º 439/77, de 25 de Outubro…
Decreto-Lei 1977-12-31 Última atualização: ↻ 1980-09-17 Revogada texto original 7 art.
Estabelece medidas relativas às situações de aposentação e reforma por…
Decreto-Lei 1977-12-31 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 9 art.
Prorroga, até à data da publicação da lei orgânica da Direcção-Geral da Aviação…
Decreto-Lei 1977-12-31 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 2 art.
Põe em execução o orçamento da Previdência Social, ajustado em segunda revisão…
Decreto-Lei 1977-12-31 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 4 art.
Autoriza transferências de verbas no actual Orçamento Geral do Estado, na…
Decreto-Lei 1977-12-31 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 1 art.
Autoriza o Governo a conceder um subsídio à Comissão Instaladora do Plano de…
Decreto-Lei 1977-12-31 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 2 art.
Determina que o disposto no Decreto-Lei n.º 720-C/76, de 9 de Outubro, e nos…
Decreto-Lei 1977-12-31 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 2 art.
Estabelece as normas pelas quais se passam a reger as equivalências de…
Decreto-Lei 1977-12-31 Última atualização: ↻ 1983-07-02 Revogada texto original 19 art.
Define a competência das Direcções-Gerais dos Ensinos Básico e Secundário e da…
Decreto-Lei 1977-12-31 Última atualização: ↻ 1991-02-26 Revogada texto original 6 art.
Reestrutura a Direcção-Geral dos Desportos
Decreto-Lei 1977-12-31 Última atualização: ↻ 1993-04-26 Revogada texto original 33 art.
Define a orgânica da Direcção-Geral de Pessoal do Ministério da Educação e…
Decreto-Lei 1977-12-31 Última atualização: ↻ 1993-04-26 Revogada texto original 27 art.
Extingue o Instituto dos Cereais e o Instituto dos Cereais, E. P., e prevê a…
Decreto-Lei 1977-12-31 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 11 art.
Dá nova redacção aos artigos 4.º e 10.º do Decreto-Lei n.º 332/77, de 10 de…
Decreto-Lei 1977-12-31 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 3 art.
Reestrutura os órgãos, serviços e instituições do âmbito da Secretaria de…
Decreto-Lei 1977-12-31 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 44 art.
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Indústria e Tecnologia
Decreto-Lei 1977-12-31 Última atualização: ↻ 2003-08-20 Revogada texto original 68 art.
Altera a taxa devida por quilograma de carne de porco abatida e importada para…
Decreto-Lei 1977-12-31 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 2 art.
Dá nova redacção ao artigo 52.º do Decreto-Lei n.º 221/77, de 28 de Maio (Lei…
Decreto-Lei 1977-12-31 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 3 art.
Dá nova redacção ao artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 268/71, de 18 de Junho…
Decreto-Lei 1977-12-31 Última atualização: ↻ 1978-05-23 Revogada texto original 2 art.
Permite que os bancos de investimento possam abrir contas de depósito à ordem…
Decreto-Lei 1977-12-31 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 2 art.
Dá nova redacção aos n.os 1 e 2 do artigo 120.º do Decreto-Lei n.º 498/72, de 9…
Decreto-Lei 1977-12-31 Última atualização: ↻ 2019-08-13 Em vigor texto original 3 art.
Altera a redacção a algumas das secções, capítulos, notas, posições e…
Decreto-Lei 1977-12-31 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 5 art.
Autoriza transferências de verbas no actual orçamento de Defesa Nacional -…
Decreto-Lei 1977-12-31 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 1 art.
Dá nova redacção ao artigo 55.º do Decreto-Lei n.º 483/76, de 19 de Junho…
Decreto-Lei 1977-12-31 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 3 art.
Integra o pessoal afecto à Inspecção Superior das Alfândegas no quadro da…
Decreto-Lei 1977-12-31 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 6 art.
Adopta medidas relativas ao provimento de funcionários por meio de listas…
Decreto-Lei 1977-12-31 Em vigor texto original 3 art.
Revoga o Decreto-Lei n.º 189/76, de 10 de Abril (equiparação dos cursos de…
Decreto-Lei 1977-12-30 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 2 art.
Altera a redacção do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 683-B/76, de 10 de Setembro…
Decreto-Lei 1977-12-30 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 3 art.
Põe em execução as alterações ao Orçamento Geral do Estado para 1977
Decreto-Lei 1977-12-30 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 9 art.
Estabelece normas relativas a instrumentos de trabalho escolar, nomeadamente…
Decreto-Lei 1977-12-30 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 18 art.
Altera a redacção do Decreto-Lei n.º 87/77, de 8 de Março (Instituto Nacional…
Decreto-Lei 1977-12-30 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 4 art.
Subordina à autorização prévia do Banco de Portugal a nomeação de…
Decreto-Lei 1977-12-30 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 6 art.
Fixa em 9,5 g o peso e em mais ou menos 1,5% a tolerância em título e no peso…
Decreto-Lei 1977-12-30 Em vigor texto original 3 art.
Dá nova redacção ao artigo 51.º do Código de Processo Civil e ao n.º 1 do…
Decreto-Lei 1977-12-30 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 5 art.
Prorroga o prazo para a publicação do regulamento da Lei Orgânica do Ministério…
Decreto-Lei 1977-12-30 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 1 art.
Cria as empresas públicas União Cervejeira, E. P., abreviadamente designada por…
Decreto-Lei 1977-12-30 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 91 art.
Cria a empresa pública Química de Portugal, E. P. - Quimigal e aprova os seus…
Decreto-Lei 1977-12-30 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 59 art.
Cria a Empresa de Petroquímica e Gás, E. P., abreviadamente designada por EPG…
Decreto-Lei 1977-12-30 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 58 art.
Define as funções, categorias e normas de admissão e promoção do pessoal civil…
Decreto-Lei 1977-12-29 Última atualização: ↻ 1985-06-27 Revogada texto original 7 art.
Introduz alterações no quadro do pessoal civil do Ministério da Marinha (QPCMM)
Decreto-Lei 1977-12-29 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 12 art.
Aumenta dois lugares na categoria de primeiro-oficial do grupo I - Pessoal de…
Decreto-Lei 1977-12-28 Última atualização: ↻ 1981-04-04 Em vigor texto original 3 art.
Estabelece as categorias e remunerações mensais dos médicos civis ao serviço…
Decreto-Lei 1977-12-28 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 8 art.
Determina que a Comissão Executiva de Obras Militares Extraordinárias (CEOME)…
Decreto-Lei 1977-12-22 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 4 art.
Define a competência dos centros de gestão financeira previstos na alínea h) do…
Decreto-Lei 1977-12-21 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 6 art.
Autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério da Agricultura e…
Decreto-Lei 1977-12-20 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 1 art.

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