Legalize / Portugal / Catálogo

23536 leis

Limpar

23536 leis

Determina que, com o acordo do Ministro das Finanças, o Chefe do Estado-Maior…
Decreto-Lei 1975-11-21 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 1 art.
Insere disposições relativas a pôr fim a situações militares irregulares em que…
Decreto-Lei 1975-11-21 Última atualização: ↻ 1976-07-01 Revogada texto original 5 art.
Determina que o disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 42211 (ajudas de…
Decreto-Lei 1975-11-20 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 2 art.
Insere disposições relativas ao provimento de pessoal dos quadros do Arsenal do…
Decreto-Lei 1975-11-20 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 2 art.
Define os princípios a que deve obedecer a aplicação dos Decretos-Leis n.os…
Decreto-Lei 1975-11-20 Em vigor texto original 7 art.
Esclarece dúvidas sobre a interpretação da alínea b) do n.º 3 do artigo 5.º do…
Decreto-Lei 1975-11-20 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 1 art.
Prorroga o prazo fixado no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 656/74, de 23 de…
Decreto-Lei 1975-11-19 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 1 art.
Dá nova redacção ao artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 207-A/75, que regulamenta a…
Decreto-Lei 1975-11-19 Última atualização: ↻ 1976-06-09 Em vigor texto original 3 art.
Dá nova redacção a diversos artigos do Regulamento Geral das Edificações…
Decreto-Lei 1975-11-18 Última atualização: ↻ 2019-07-18 Em vigor texto original 17 art.
Altera várias disposições da Lei Orgânica do Ministério
Decreto-Lei 1975-11-18 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 13 art.
Cria no Ministério das Finanças o cargo de Subsecretário de Estado dos Seguros
Decreto-Lei 1975-11-18 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 2 art.
Altera a composição dos quadros orgânicos do pessoal das Casas de Reclusão das…
Decreto-Lei 1975-11-17 Em vigor texto original 3 art.
Determina que a função de chefe dos Serviços de Contabilidade das Oficinas…
Decreto-Lei 1975-11-17 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 1 art.
Dá nova redacção aos artigos 2.º, 4.º, 7.º, 10.º, 11.º, 12.º, 13.º e 16.º do…
Decreto-Lei 1975-11-15 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 9 art.
Insere disposições relativas à instrução e julgamento de crimes contra a…
Decreto-Lei 1975-11-15 Em vigor texto original 3 art.
Aprova a Lei Orgânica do Banco de Portugal
Decreto-Lei 1975-11-15 Última atualização: ↻ 1990-10-30 Revogada texto original 80 art.
Aprova a estrutura do Ministério do Comércio Interno
Decreto-Lei 1975-11-15 Última atualização: ↻ 1976-02-18 Revogada texto original 11 art.
Autoriza a Administração-Geral do Porto de Lisboa a outorgar à Fisipe - Fibras…
Decreto-Lei 1975-11-14 Em vigor texto original 2 art.
Dá nova redacção aos artigos 130.º e 226.º do Estatuto Judiciário
Decreto-Lei 1975-11-14 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 4 art.
São integrados na Polícia de Segurança Pública, na qualidade de supranumerários…
Decreto-Lei 1975-11-14 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 14 art.
Permite ao Conselho de Ministros aprovar propostas de cisão de empresas em que…
Decreto-Lei 1975-11-14 Última atualização: ↻ 1976-05-29 Revogada texto original 6 art.
Revoga o artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 711/73, que introduz alterações na…
Decreto-Lei 1975-11-14 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 1 art.
Confere competência para assinatura de cheques emitidos para pagamento das…
Decreto-Lei 1975-11-14 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 2 art.
Autoriza o Chefe do Estado-Maior do Exército a definir, mediante despacho, as…
Decreto-Lei 1975-11-13 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 2 art.
Declara nacionalizada a Companhia das Lezírias do Tejo e Sado, S. A. R. L.
Decreto-Lei 1975-11-13 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 15 art.
Estabelece o processo do pagamento de dívidas à ADSE por parte de determinados…
Decreto-Lei 1975-11-13 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 2 art.
Insere disposições relativas à graduação no posto de furriel do quadro…
Decreto-Lei 1975-11-13 Última atualização: ↻ 1990-01-24 Revogada texto original 3 art.
Autoriza o Hospital Militar Principal a receber, em prestação de serviço…
Decreto-Lei 1975-11-13 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 3 art.
Cria a Comissão para a Regularização e Extinção das Contas das Regiões…
Decreto-Lei 1975-11-13 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 6 art.
Determina que os militares que pretendam frequentar especialidades do Exército…
Decreto-Lei 1975-11-12 Última atualização: ↻ 1990-01-24 Revogada texto original 4 art.
Dá nova redacção ao artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 257/74, de 15 de Junho, que…
Decreto-Lei 1975-11-12 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 2 art.
Declara em crise o subsector de tapetes tipo Arraiolos, da região da Granja…
Decreto-Lei 1975-11-11 Última atualização: ↻ 1985-01-09 Revogada texto original 1 art.
Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a…
Decreto-Lei 1975-11-11 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 2 art.
Aplica aos hospitais concelhios pertencentes a pessoas colectivas de utilidade…
Decreto-Lei 1975-11-11 Última atualização: ↻ 2026-01-21 Em vigor texto original 4 art.
Prevê a concessão de benefícios fiscais no caso da concentração de empresas em…
Decreto-Lei 1975-11-11 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 3 art.
Aplica as disposições do Decreto-Lei n.º 233-A/75 às alterações de estrutura…
Decreto-Lei 1975-11-11 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 4 art.
Revoga o artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 374/75 (dispensa as empresas do…
Decreto-Lei 1975-11-11 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 1 art.
Prorroga por mais um ano o prazo do regime de instalação previsto nos n.os 1 e…
Decreto-Lei 1975-11-10 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 1 art.
Estabelece medidas a observar na comercialização do arroz
Decreto-Lei 1975-11-08 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 19 art.
Estabelece as ajudas de custo diárias a abonar aos militares do Exército, da…
Decreto-Lei 1975-11-03 Última atualização: ↻ 1980-10-18 Revogada texto original 2 art.
Estabelece normas sobre o regime de preços e comercialização dos adubos
Decreto-Lei 1975-11-03 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 12 art.
Altera o Código de Processo Penal e institui o júri
Decreto-Lei 1975-11-03 Última atualização: ↻ 1987-02-17 Revogada texto original 80 art.
Permite a substituição das certidões de narrativa simples de registo de…
Decreto-Lei 1975-10-30 Última atualização: ↻ 1976-11-02 Em vigor texto original 3 art.
Autoriza o Secretário de Estado da Marinha Mercante a alterar, por portaria, o…
Decreto-Lei 1975-10-29 Última atualização: ↻ 1985-10-31 Revogada texto original 3 art.
Torna extensivas ao pessoal da Secretaria-Geral da Presidência da República as…
Decreto-Lei 1975-10-29 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 1 art.
Autoriza a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a celebrar acordos de…
Decreto-Lei 1975-10-29 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 1 art.
Transfere para o Estado de Angola o Gabinete do Plano do Cunene
Decreto-Lei 1975-10-29 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 6 art.
Exclui das isenções concedidas pelo artigo único do Decreto-Lei n.º 26/75, de…
Decreto-Lei 1975-10-28 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 3 art.
Permite a nomeação de gestores para determinadas empresas quando se verifiquem…
Decreto-Lei 1975-10-28 Última atualização: ↻ 1977-04-21 Revogada texto original 5 art.
Responsabiliza o Fundo de Fomento da Habitação pela constituição do fundo…
Decreto-Lei 1975-10-27 Em vigor texto original 3 art.

« 1 2 3 ... 363 364 365 366 367 ... 469 470 471 »