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23536 leis

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23536 leis

Estabelece normas relativas à actualização dos vencimentos de certas categorias…
Decreto-Lei 1974-10-31 Última atualização: ↻ 2011-06-16 Revogada texto original 4 art.
Fixa normas relativas à eleição dos corpos gerentes da Ordem dos Advogados
Decreto-Lei 1974-10-31 Em vigor texto original 12 art.
Adopta providências destinadas a evitar que os contratos vigentes sobre…
Decreto-Lei 1974-10-31 Última atualização: ↻ 1975-04-15 Em vigor texto original 5 art.
Elimina o artigo 4.º das Instruções Preliminares da Pauta dos Direitos de…
Decreto-Lei 1974-10-31 Em vigor texto original 1 art.
Amnistia diversas infracções resultantes do exercício da caça
Decreto-Lei 1974-10-31 Em vigor texto original 2 art.
Constitui e manda entrar em funcionamento, a partir de 30 de Outubro de 1974, a…
Decreto-Lei 1974-10-30 Última atualização: ↻ 1991-06-21 Em vigor texto original 20 art.
Regulamenta o ingresso no internato de especialidades e assistente eventual no…
Decreto-Lei 1974-10-25 Em vigor texto original 2 art.
Converte o cargo de Subsecretário de Estado da Administração Judiciária no de…
Decreto-Lei 1974-10-23 Última atualização: ↻ 2011-06-16 Revogada texto original 2 art.
Providencia acerca do saneamento e reestruturação da Fundação Nacional para a…
Decreto-Lei 1974-10-23 Última atualização: ↻ 2011-06-16 Revogada texto original 6 art.
Estabelece diversas disposições relativas ao pessoal do Ministério dos Negócios…
Decreto-Lei 1974-10-23 Última atualização: ↻ 2011-06-16 Revogada texto original 6 art.
Estabelece a disciplina jurídica dos casos de arrendamento rural, em que as…
Decreto-Lei 1974-10-22 Última atualização: ↻ 1977-09-29 Em vigor texto original 10 art.
Integra na Secretaria de Estado do Comércio Externo e Turismo os serviços com…
Decreto-Lei 1974-10-19 Última atualização: ↻ 1989-12-30 Revogada texto original 11 art.
Define o novo regime relativo à concessão de direitos de prospecção, pesquisa…
Decreto-Lei 1974-10-16 Última atualização: ↻ 1990-05-02 Revogada texto original 104 art.
Define a orgânica geral do Ministério da Economia e das Secretarias de Estado…
Decreto-Lei 1974-10-12 Última atualização: ↻ 2011-08-12 Revogada texto original 29 art.
Introduz alterações na redacção do Decreto-Lei n.º 48950, de 3 de Abril de…
Decreto-Lei 1974-10-12 Última atualização: ↻ 2011-06-16 Revogada texto original 4 art.
Determina a intervenção do Estado na superintendência, coordenação e…
Decreto-Lei 1974-10-12 Última atualização: ↻ 1992-12-31 Revogada texto original 4 art.
Reestrutura os serviços da administração pública com funções no sector do…
Decreto-Lei 1974-10-12 Última atualização: ↻ 2011-08-12 Revogada texto original 9 art.
Determina a abolição dos regimes de condicionamento industrial e de autorização…
Decreto-Lei 1974-10-10 Última atualização: ↻ 1979-12-29 Revogada texto original 45 art.
Concede a amnistia a várias infracções da competência do foro militar cometidas…
Decreto-Lei 1974-10-09 Em vigor texto original 4 art.
Introduz alterações a várias disposições do Código Administrativo
Decreto-Lei 1974-10-09 Última atualização: ↻ 1984-12-28 Em vigor texto original 12 art.
Determina que nos bairros administrativos criados nos termos da alínea b) do §…
Decreto-Lei 1974-10-09 Última atualização: ↻ 2011-06-16 Revogada texto original 1 art.
Cria na Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações o cargo de…
Decreto-Lei 1974-10-08 Última atualização: ↻ 2011-06-16 Revogada texto original 2 art.
Aprova a Orgânica do Ministério
Decreto-Lei 1974-10-08 Última atualização: ↻ 2011-06-16 Revogada texto original 13 art.
Altera a redacção do n.º 4 do artigo 64.º do Decreto-Lei n.º 411/70, de 26 de…
Decreto-Lei 1974-10-08 Última atualização: ↻ 2011-06-16 Revogada texto original 1 art.
Atribui ao Ministro da Administração Interna a superintendência das comissões…
Decreto-Lei 1974-10-08 Última atualização: ↻ 1979-12-21 Revogada texto original 5 art.
Define o regime a observar na nomeação de auditor administrativo
Decreto-Lei 1974-10-02 Última atualização: ↻ 2011-06-16 Revogada texto original 4 art.
Prorroga até 31 de Dezembro de 1974, em relação a determinados produtos, o…
Decreto-Lei 1974-10-02 Última atualização: ↻ 2011-06-16 Revogada texto original 1 art.
Introduz diversas notas e alterações na Pauta dos Direitos da Importação
Decreto-Lei 1974-10-02 Em vigor texto original 4 art.
Autoriza o Ministro da Educação e Cultura a estabelecer, por despacho, a lista…
Decreto-Lei 1974-10-02 Última atualização: ↻ 1982-01-14 Revogada texto original 8 art.
Altera a redacção do n.º 4 do artigo 81.º do Decreto-Lei n.º 413/71, de 27 de…
Decreto-Lei 1974-10-02 Última atualização: ↻ 2011-06-16 Revogada texto original 2 art.
Cria secções consulares nas Embaixadas de Portugal em vários países
Decreto-Lei 1974-10-02 Em vigor texto original 1 art.
Revoga os Decretos-Leis n.º 48605, de 4 de Outubro de 1968, e n.º 92/73, de 10…
Decreto-Lei 1974-10-01 Última atualização: ↻ 2011-06-16 Revogada texto original 2 art.
Constitui uma base aérea na dependência do Comando da 1.ª Região Aérea
Decreto-Lei 1974-10-01 Última atualização: ↻ 2011-06-16 Em vigor texto original 4 art.
Altera a repartição de competências dos Ministérios da Coordenação…
Decreto-Lei 1974-10-01 Em vigor texto original 4 art.
Dá nova redacção aos artigos 9.º e 10.º do Decreto-Lei n.º 156/74, de 19 de…
Decreto-Lei 1974-10-01 Última atualização: ↻ 2011-06-16 Revogada texto original 4 art.
Altera a redacção do artigo 26.º, n.º 2, do Estatuto das Pensões de…
Decreto-Lei 1974-10-01 Última atualização: ↻ 2019-08-13 Em vigor texto original 3 art.
Determina que, em matéria de impostos, os membros dos órgãos de administração e…
Decreto-Lei 1974-10-01 Em vigor texto original 1 art.
Cria uma secção consular na Embaixada de Portugal na República da Guiné-Bissau
Decreto-Lei 1974-10-01 Em vigor texto original 1 art.
Adopta medidas relativas a horários de trabalho
Decreto-Lei 1974-10-01 Última atualização: ↻ 1992-10-02 Revogada texto original 2 art.
Fixa as remunerações dos oficiais e sargentos dos três ramos das forças armadas…
Decreto-Lei 1974-09-30 Última atualização: ↻ 2009-10-14 Revogada texto original 13 art.
Fixa normas relativas à reintegração nas suas funções dos militares abrangidos…
Decreto-Lei 1974-09-30 Última atualização: ↻ 1990-01-24 Revogada texto original 5 art.
Determina que possa ser prorrogado por portaria do Ministério do Equipamento…
Decreto-Lei 1974-09-28 Última atualização: ↻ 2011-06-16 Revogada texto original 1 art.
Revoga o § 4.º do artigo 488.º do Código Administrativo
Decreto-Lei 1974-09-27 Em vigor texto original 1 art.
Adita um novo número ao artigo 407.º do Código Administrativo
Decreto-Lei 1974-09-27 Em vigor texto original 1 art.
Transfere para a competência do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge a…
Decreto-Lei 1974-09-27 Última atualização: ↻ 2011-06-16 Revogada texto original 2 art.
Autoriza o Ministro dos Assuntos Sociais a designar comissões directivas para…
Decreto-Lei 1974-09-27 Última atualização: ↻ 2011-06-16 Revogada texto original 2 art.
Revoga o Decreto-Lei n.º 114/74, de 19 de Março, que reorganizou os serviços da…
Decreto-Lei 1974-09-26 Última atualização: ↻ 2011-06-16 Revogada texto original 1 art.
Dá nova redacção ao § 1.º do artigo 46.º do Decreto-Lei n.º 40949, de 28 de…
Decreto-Lei 1974-09-26 Última atualização: ↻ 2011-06-16 Em vigor texto original 1 art.
Define as gratificações e os abonos a que têm direito os membros da comissão de…
Decreto-Lei 1974-09-26 Última atualização: ↻ 2011-06-16 Revogada texto original 6 art.
Define as gratificações e os abonos a que têm direito os membros da Comissão…
Decreto-Lei 1974-09-26 Última atualização: ↻ 2011-06-16 Revogada texto original 7 art.

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