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23536 leis

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23536 leis

Autoriza o Ministro das Finanças a prorrogar o prazo de amortização do capital…
Decreto-Lei 1972-10-26 Em vigor texto original 3 art.
Extingue os serviços das brigadas móveis distritais a que se refere o…
Decreto-Lei 1972-10-26 Em vigor texto original 1 art.
Determina que continue suspensa, até 31 de Dezembro de 1975, a cobrança das…
Decreto-Lei 1972-10-25 Em vigor texto original 1 art.
Determina que o disposto no Decreto-Lei n.º 40785, de 25 de Setembro de 1956…
Decreto-Lei 1972-10-25 Em vigor texto original 3 art.
Fixa as categorias e os vencimentos dos professores do Conservatório Nacional
Decreto-Lei 1972-10-24 Última atualização: ↻ 1977-02-18 Em vigor texto original 3 art.
Autoriza a cunhagem de 1 milhão de moedas de prata com o valor facial de 50$00…
Decreto-Lei 1972-10-24 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza a Junta Nacional de Fomento das Pescas a adquirir ou mandar construir…
Decreto-Lei 1972-10-24 Última atualização: ↻ 1978-07-06 Revogada texto original 4 art.
Estabelece várias disposições sobre pessoal do Ministério do Ultramar
Decreto-Lei 1972-10-24 Em vigor texto original 16 art.
Introduz alterações no Código de Justiça Militar
Decreto-Lei 1972-10-17 Em vigor texto original 5 art.
Regula a organização das Oficinas Gerais de Material Aeronáutico
Decreto-Lei 1972-10-13 Última atualização: ↻ 1978-11-23 Em vigor texto original 3 art.
Concede o direito a pensões de velhice aos trabalhadores por conta de outrem…
Decreto-Lei 1972-10-13 Última atualização: ↻ 1985-03-28 Revogada texto original 8 art.
Define o estatuto geral dos organismos corporativos intermédios (federações e…
Decreto-Lei 1972-10-13 Em vigor texto original 11 art.
Introduz alterações na redacção do Decreto-Lei n.º 43345, de 22 de Novembro de…
Decreto-Lei 1972-10-13 Em vigor texto original 5 art.
Fixa os vencimentos do pessoal diplomado de enfermagem civil dos Serviços…
Decreto-Lei 1972-10-12 Em vigor texto original 2 art.
Estabelece normas a observar na nomeação do comandante da Escola Militar de…
Decreto-Lei 1972-10-11 Em vigor texto original 1 art.
Abre no Ministério das Finanças um crédito especial de 1040000000$00
Decreto-Lei 1972-10-11 Em vigor texto original 3 art.
Autoriza o Governo-Geral do Estado de Angola a proceder à fusão das moedas $50…
Decreto-Lei 1972-10-06 Em vigor texto original 3 art.
Cria a Obra Social do Ministério da Educação Nacional
Decreto-Lei 1972-10-04 Última atualização: ↻ 1991-02-19 Em vigor texto original 23 art.
Regula o fabrico e o comércio dos cosméticos
Decreto-Lei 1972-10-03 Última atualização: ↻ 1986-06-03 Revogada texto original 13 art.
Providencia quanto à estrutura e dotação de pessoal da Direcção-Geral de…
Decreto-Lei 1972-10-02 Última atualização: ↻ 1975-03-12 Revogada texto original 11 art.
Substitui a Escola Nacional de Saúde Pública e de Medicina Tropical por duas…
Decreto-Lei 1972-10-02 Última atualização: ↻ 1991-12-04 Revogada texto original 11 art.
Fixa os efectivos da classe dos músicos da Armada
Decreto-Lei 1972-09-30 Última atualização: ↻ 1976-09-27 Em vigor texto original 1 art.
Organiza a Direcção-Geral de Segurança
Decreto-Lei 1972-09-30 Última atualização: ↻ 1981-09-03 Revogada texto original 110 art.
Cria o Centro de Estudos de Engenharia de Minas e de Geologia, anexo à…
Decreto-Lei 1972-09-29 Em vigor texto original 7 art.
Autoriza o Ministro das Corporações e Previdência Social a determinar, por…
Decreto-Lei 1972-08-24 Em vigor texto original 3 art.
Institui a Ordem dos Farmacêuticos e aprova o respectivo Estatuto
Decreto-Lei 1972-08-23 Em vigor texto original 117 art.
Introduz alterações na redacção dos Decretos-Leis n.os 413/71 e 414/71, de 27…
Decreto-Lei 1972-08-22 Última atualização: ↻ 1981-01-31 Em vigor texto original 29 art.
Altera a redacção de algumas disposições do Decreto-Lei n.º 477/71, de 6 de…
Decreto-Lei 1972-08-22 Em vigor texto original 4 art.
Aprova os novos Estatutos do Banco de Fomento Nacional
Decreto-Lei 1972-08-19 Em vigor texto original 114 art.
Introduz alterações nos quadros da Direcção-Geral da Previdência e Habitações…
Decreto-Lei 1972-08-18 Em vigor texto original 7 art.
Revê o regime de compra, venda e trânsito de uvas para mosto e de mostos e…
Decreto-Lei 1972-08-18 Última atualização: ↻ 1997-04-09 Revogada texto original 10 art.
Regula a concessão da isenção do imposto de fabrico que recai sobre os fósforos…
Decreto-Lei 1972-08-18 Em vigor texto original 3 art.
Adopta diversas providências para aplicação ao Serviço de Transportes…
Decreto-Lei 1972-08-18 Em vigor texto original 9 art.
Fixa o limite mínimo de idade para o ingresso no quadro do pessoal cantoneiro…
Decreto-Lei 1972-08-18 Em vigor texto original 1 art.
Define o regime jurídico das comissões directivas dos organismos corporativos
Decreto-Lei 1972-08-18 Em vigor texto original 8 art.
Regula a forma de preenchimento dos lugares de director dos Gabinetes de…
Decreto-Lei 1972-08-17 Em vigor texto original 2 art.
Altera as redacções das notas 6 do capítulo 49.º e 3 do capítulo 59.º e da…
Decreto-Lei 1972-08-17 Em vigor texto original 1 art.
Abre um crédito especial no montante de 28000000$00 destinado a reforçar uma…
Decreto-Lei 1972-08-17 Em vigor texto original 4 art.
Introduz alterações no Decreto-Lei n.º 49410, de 24 de Novembro de 1969, no…
Decreto-Lei 1972-08-17 Em vigor texto original 4 art.
Cria os Serviços Sociais da Presidência do Conselho
Decreto-Lei 1972-08-17 Última atualização: ↻ 2006-10-27 Revogada texto original 8 art.
Regula a rotulagem de géneros alimentícios pré-embalados, nacionais ou…
Decreto-Lei 1972-08-17 Última atualização: ↻ 1984-03-23 Revogada texto original 9 art.
Autoriza o Fundo Especial de Transportes Terrestres a contrair um empréstimo de…
Decreto-Lei 1972-08-16 Em vigor texto original 5 art.
Fixa a constituição das Comissões Regionais de Pesca e da Secção Aquícola do…
Decreto-Lei 1972-08-16 Última atualização: ↻ 2008-02-15 Revogada texto original 5 art.
Mantém em vigor o disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 45180, de 5 de…
Decreto-Lei 1972-08-16 Em vigor texto original 1 art.
Reconhece aos sargentos-ajudantes e primeiros-sargentos e aos enfermeiros e…
Decreto-Lei 1972-08-14 Última atualização: ↻ 1973-12-31 Em vigor texto original 8 art.
Reorganiza o Serviço de Saúde da Força Aérea e determina várias outras…
Decreto-Lei 1972-08-14 Última atualização: ↻ 1983-11-23 Em vigor texto original 8 art.
Promove, por distinção, ao posto de coronel piloto aviador o major piloto…
Decreto-Lei 1972-08-14 Em vigor texto original 1 art.
Aprova o Regulamento do Comércio de Pão e Produtos Afins
Decreto-Lei 1972-08-14 Última atualização: ↻ 1986-09-06 Revogada texto original 37 art.
Eleva para 1500000 contos a importância total nominal do empréstimo autorizado…
Decreto-Lei 1972-08-14 Em vigor texto original 1 art.
Altera as redacções dos artigos 6.º, 7.º e 8.º das instruções preliminares da…
Decreto-Lei 1972-08-14 Em vigor texto original 4 art.

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