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23532 leis

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23532 leis

Introduz alterações à lei orgânica do Tribunal Colectivo dos Géneros…
Decreto-Lei 1970-11-19 Em vigor texto original 15 art.
Dá nova redacção ao artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 46449, que cria o Fundo de…
Decreto-Lei 1970-11-13 Em vigor texto original 2 art.
Converte em secção agrícola da Escola Industrial e Comercial de Campos Melo a…
Decreto-Lei 1970-11-12 Em vigor texto original 3 art.
Estabelece por meio de legislação apropriada os modelos do bilhete de…
Decreto-Lei 1970-11-12 Última atualização: ↻ 1977-09-22 Revogada texto original 15 art.
Cria na dependência administrativa e técnica da Direcção-Geral do Ensino…
Decreto-Lei 1970-11-12 Em vigor texto original 6 art.
Determina que as remunerações do pessoal civil dos estabelecimentos fabris do…
Decreto-Lei 1970-11-12 Em vigor texto original 1 art.
Autoriza o Governo a indemnizar, com base nos elementos do inquérito efectuado…
Decreto-Lei 1970-11-11 Última atualização: ↻ 1972-08-10 Em vigor texto original 6 art.
Define a forma de aplicar aos departamentos militares as disposições do…
Decreto-Lei 1970-11-10 Em vigor texto original 4 art.
Autoriza o Fundo de Renovação e de Apetrechamento da Indústria da Pesca a…
Decreto-Lei 1970-11-09 Em vigor texto original 4 art.
Fixa em três o número de vogais substitutos do Conselho Superior de Disciplina…
Decreto-Lei 1970-11-09 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza o Governo a celebrar com a Companhia de Diamantes de Angola, em nome…
Decreto-Lei 1970-11-09 Em vigor texto original 6 art.
Dá nova redacção ao artigo único do Decreto-Lei n.º 48427, que regula as…
Decreto-Lei 1970-11-09 Última atualização: ↻ 1974-12-31 Revogada texto original 2 art.
Abre um crédito no Ministério das Finanças para a respectiva importância ser…
Decreto-Lei 1970-11-09 Em vigor texto original 4 art.
Determina que as relações do pessoal aduaneiro dos diferentes quadros, com a…
Decreto-Lei 1970-11-09 Em vigor texto original 2 art.
Determina que os quadros orgânicos de pessoal das unidades e estabelecimentos…
Decreto-Lei 1970-11-07 Última atualização: ↻ 1976-03-11 Em vigor texto original 1 art.
Actualiza, a partir de 1 de Janeiro do corrente ano, a tabela anexa ao…
Decreto-Lei 1970-11-07 Em vigor texto original 1 art.
Procede ao reajustamento dos quadros docentes dos liceus no que diz respeito…
Decreto-Lei 1970-11-07 Em vigor texto original 4 art.
Substitui o § único do artigo 313.º do Código de Justiça Militar por dois novos…
Decreto-Lei 1970-11-06 Em vigor texto original 3 art.
Fixa em 225000000$00, para cada espécie, os limites das moedas de 2$50 e 5$00 -…
Decreto-Lei 1970-11-06 Última atualização: ↻ 1972-03-06 Revogada texto original 4 art.
Determina que, nos termos do preceituado no parágrafo 5 do anexo G à Convenção…
Decreto-Lei 1970-11-06 Em vigor texto original 1 art.
Dá nova redacção a vários artigos do Decreto-Lei n.º 40949, que promulga o…
Decreto-Lei 1970-11-06 Última atualização: ↻ 1975-11-21 Revogada texto original 31 art.
Cria no concelho de Grândola um estabelecimento de ensino técnico profissional…
Decreto-Lei 1970-11-05 Última atualização: ↻ 1977-10-01 Em vigor texto original 8 art.
Determina que seja aplicável a tudo o pessoal civil das unidades, órgãos e…
Decreto-Lei 1970-11-05 Em vigor texto original 4 art.
Insere disposições relativas ao reajustamento do quadro de pessoal, bem como às…
Decreto-Lei 1970-11-04 Em vigor texto original 2 art.
Determina que a amnistia constante do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 204/70 seja…
Decreto-Lei 1970-11-04 Em vigor texto original 1 art.
Dá nova redacção a diversos artigos dos Decretos-Leis n.os 42151 e 42152, que…
Decreto-Lei 1970-11-03 Em vigor texto original 100 art.
Altera os mapas anexos ao Decreto-Lei n.º 49410, que insere disposições…
Decreto-Lei 1970-10-31 Em vigor texto original 6 art.
Determina que o montante de 1500000 contos previsto no n.º 1 do artigo 1.º do…
Decreto-Lei 1970-10-29 Em vigor texto original 4 art.
Cria o Conselho Coordenador de Saúde Pública para funcionar como órgão de…
Decreto-Lei 1970-10-29 Em vigor texto original 11 art.
Aprova para ratificação a Convenção entre Portugal e a Noruega para Evitar a…
Decreto-Lei 1970-10-27 Em vigor texto original 61 art.
Aplica o regime consagrado pelo Decreto-Lei n.º 49058 à fiscalização dos actos…
Decreto-Lei 1970-10-26 Em vigor texto original 12 art.
Determina que sejam abolidos os limites máximos e mínimos da quota mensal…
Decreto-Lei 1970-10-26 Em vigor texto original 2 art.
Introduz alterações nalgumas categorias que constam do quadro tipo a que se…
Decreto-Lei 1970-10-24 Última atualização: ↻ 1972-05-13 Em vigor texto original 5 art.
Determina que seja adoptado para uso das embarcações, das aeronaves e das…
Decreto-Lei 1970-10-24 Em vigor texto original 4 art.
Aprova para ratificação a Convenção entre Portugal e a Finlândia para Evitar a…
Decreto-Lei 1970-10-23 Revogada texto original 61 art.
Determina que passe a vigorar como direito interno português o Regulamento para…
Decreto-Lei 1970-10-23 Em vigor texto original 1 art.
Regula o novo regime cerealífero
Decreto-Lei 1970-10-22 Última atualização: ↻ 1974-08-19 Em vigor texto original 40 art.
Introduz alterações a várias disposições do Decreto-Lei n.º 49212, que regula e…
Decreto-Lei 1970-10-22 Última atualização: ↻ 1976-02-28 Revogada texto original 19 art.
Dá nova redacção aos artigos 804.º e 807.º do Código Administrativo - Determina…
Decreto-Lei 1970-10-21 Última atualização: ↻ 1975-09-26 Em vigor texto original 8 art.
Adopta medidas de prevenção, detecção e extinção dos incêndios florestais
Decreto-Lei 1970-10-21 Última atualização: ↻ 1980-08-26 Revogada texto original 22 art.
Eleva a hierarquia militar dos alunos da Escola Naval que frequentam os três…
Decreto-Lei 1970-10-21 Em vigor texto original 3 art.
Introduz alterações ao Estatuto Judiciário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 44278
Decreto-Lei 1970-10-21 Última atualização: ↻ 2009-01-26 Em vigor texto original 9 art.
Prorroga até 31 de Dezembro de 1971 o prazo de realização da construção da…
Decreto-Lei 1970-10-19 Em vigor texto original 1 art.
Determina que os lugares de chefe de secção da Secretaria-Geral do Ministério…
Decreto-Lei 1970-10-17 Em vigor texto original 1 art.
Adopta soluções que conduzam a curto prazo, dada a premência da crise que se…
Decreto-Lei 1970-10-16 Última atualização: ↻ 1975-06-06 Revogada texto original 3 art.
Autoriza a Câmara Municipal de Lisboa a emitir, por uma ou mais vezes, um…
Decreto-Lei 1970-10-15 Em vigor texto original 3 art.
Aprova, para ratificação, o Acordo Adicional à Convenção Geral sobre Segurança…
Decreto-Lei 1970-10-14 Em vigor texto original 5 art.
Reforça com 1500 contos a doação a que se refere o Decreto-Lei n.º 48377…
Decreto-Lei 1970-10-14 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza o Fundo Especial de Transportes Terrestres a contrair na Caixa Geral…
Decreto-Lei 1970-10-12 Em vigor texto original 5 art.
Altera disposições da Reforma Aduaneira, do Contencioso Aduaneiro e do…
Decreto-Lei 1970-10-09 Última atualização: ↻ 1991-01-18 Em vigor texto original 172 art.

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