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280 leis

Limpar

280 leis

Estabelece disposições relativas ao combate à poluição sonora
Decreto-Regional pt-30 1979-10-02 Em vigor texto original 6 art.
Define o regime silvo-pastoril
Decreto-Regional pt-30 1979-09-27 Última atualização: ↻ 1988-06-06 Revogada texto original 21 art.
Cria o Fundo de Previdência Agro-Pecuária (FPA)
Decreto-Regional pt-30 1979-09-18 Última atualização: ↻ 1983-03-07 Em vigor texto original 29 art.
Altera o Decreto Regional n.º 4/77/M, de 19 de Abril (Estrutura Orgânica da…
Decreto-Regional pt-30 1979-09-15 Última atualização: ↻ 1981-10-01 Revogada texto original 11 art.
Aprova o regulamento do regime de extinção da colonia
Decreto-Regional pt-30 1979-09-14 Em vigor texto original 14 art.
Cria a Comissão de Apoio às Cooperativas de Agricultura e Pescas
Decreto-Regional pt-30 1979-09-14 Em vigor texto original 8 art.
Cria o Mercado Regulador da Região Autónoma da Madeira
Decreto-Regional pt-30 1979-09-14 Em vigor texto original 4 art.
Cria a medalha de mérito turístico da Região Autónoma da Madeira
Decreto-Regional pt-30 1979-08-28 Em vigor texto original 10 art.
Altera o Decreto Regional n.º 9/77/M, de 14 de Julho, que estabelece normas…
Decreto-Regional pt-30 1979-08-27 Em vigor texto original 5 art.
Estabelece normas relativas à apresentação de projectos de edifícios
Decreto-Regional pt-20 1979-08-25 Última atualização: ↻ 2000-05-02 Revogada texto original 9 art.
Permite a atribuição excepcional de diplomas de 4.ª classe a deficientes…
Decreto-Regional pt-30 1979-08-23 Em vigor texto original 5 art.
Estabelece normas relativas à concessão de serviços públicos de transportes…
Decreto-Regional pt-20 1979-08-20 Última atualização: ↻ 1980-05-19 Em vigor texto original 2 art.
Cria na Região Autónoma dos Açores o Serviço Regional dos Produtos…
Decreto-Regional pt-20 1979-08-20 Última atualização: ↻ 1985-12-16 Revogada texto original 13 art.
Estabelece normas relativas à caça aos coelhos
Decreto-Regional pt-20 1979-08-18 Última atualização: ↻ 1984-02-07 Revogada texto original 3 art.
Dá nova redacção ao artigo 7.º do Decreto Regional n.º 5/79/A, de 20 de Abril
Decreto-Regional pt-20 1979-08-18 Em vigor texto original 2 art.
Dá nova redacção aos artigos 19.º e 27.º do Decreto Regional n.º 3/76, de 31 de…
Decreto-Regional pt-20 1979-08-16 Última atualização: ↻ 1982-10-04 Revogada texto original 4 art.
Define o património cultural da Região dos Açores e estabelece normas relativas…
Decreto-Regional pt-20 1979-08-16 Última atualização: ↻ 2004-07-16 Revogada texto original 18 art.
Cria na Região Autónoma dos Açores, e com sede em Ponta Delgada, o Serviço…
Decreto-Regional pt-20 1979-08-16 Em vigor texto original 7 art.
Torna obrigatório o uso de um dispositivo que sirva de protecção ao motorista…
Decreto-Regional pt-20 1979-08-10 Em vigor texto original 5 art.
Permite a criação de incentivos e benefícios destinados a apoiar a iniciativa…
Decreto-Regional pt-30 1979-08-03 Em vigor texto original 11 art.
Dá nova redacção ao artigo 3.º do Decreto Regional n.º 12/78/M, de 10 de Março
Decreto-Regional pt-30 1979-07-26 Em vigor texto original 3 art.
Aprova o quadro privativo da Direcção Regional de Turismo
Decreto-Regional pt-30 1979-06-26 Em vigor texto original 2 art.
Cria o Instituto de Apoio Comercial à Agricultura, Pecuária e Silvicultura…
Decreto-Regional pt-20 1979-05-08 Última atualização: ↻ 1997-07-02 Revogada texto original 10 art.
Cria a carreira de gestor público regional
Decreto-Regional pt-20 1979-04-26 Última atualização: ↻ 1986-01-20 Revogada texto original 6 art.
Fixa o limite máximo global das responsabilidades em capital resultantes para a…
Decreto-Regional pt-20 1979-04-24 Em vigor texto original 1 art.
Cria o Centro de Oncologia dos Açores
Decreto-Regional pt-20 1979-04-24 Em vigor texto original 10 art.
Fixa o salário mínimo dos trabalhadores rurais por conta de outrem
Decreto-Regional pt-20 1979-04-24 Em vigor texto original 6 art.
Altera o Decreto Regional n.º 5/78/A, de 28 de Março (orgânica do Plano…
Decreto-Regional pt-20 1979-04-24 Última atualização: ↻ 1983-06-28 Revogada texto original 3 art.
Regulamenta a exibição de filmes pornográficos
Decreto-Regional pt-20 1979-04-20 Última atualização: ↻ 1981-04-15 Revogada texto original 7 art.
Altera o Estatuto do Deputado
Decreto-Regional pt-30 1979-04-12 Última atualização: ↻ 1981-05-02 Revogada texto original 5 art.
Revoga os Decretos Regionais n.os 3/78/M, de 13 de Fevereiro, e 5/78/M, de 24…
Decreto-Regional pt-30 1979-04-12 Em vigor texto original 2 art.
Aprova os símbolos heráldicos da Região Autónoma dos Açores
Decreto-Regional pt-20 1979-04-10 Última atualização: ↻ 2002-05-31 Em vigor texto original 12 art.
Cria o Instituto do Vinho da Madeira e aprova os seus estatutos
Decreto-Regional pt-30 1979-04-06 Última atualização: ↻ 2002-03-05 Em vigor texto original 30 art.
Cria o Serviço de Apoio à Construção Civil da Madeira (SACMA)
Decreto-Regional pt-30 1979-04-05 Em vigor texto original 28 art.
Determina que a concessão de subsídios e comparticipações às autarquias locais…
Decreto-Regional pt-30 1979-03-27 Em vigor texto original 2 art.
Cria a medalha de mérito da Região Autónoma da Madeira
Decreto-Regional pt-30 1979-03-24 Última atualização: ↻ 2003-07-23 Em vigor texto original 11 art.
Autoriza o Governo Regional a dispor de verbas destinadas a apoiar os órgãos de…
Decreto-Regional pt-30 1979-03-24 Em vigor texto original 8 art.
Dá nova redacção aos artigos 1.º e 4.º do Decreto Regional n.º 6/78/A, de 30 de…
Decreto-Regional pt-20 1979-02-26 Última atualização: ↻ 2002-06-25 Revogada texto original 4 art.
Estabelece normas que visam conferir individualidade própria aos produtos…
Decreto-Regional pt-20 1979-02-26 Em vigor texto original 15 art.
Estabelece normas relativas ao adicional sobre o preço dos bilhetes para…
Decreto-Regional pt-20 1979-02-24 Última atualização: ↻ 2004-09-29 Revogada texto original 3 art.
Estabelece normas referentes à entrada de vinhos de pasto na Região Autónoma da…
Decreto-Regional pt-30 1979-01-30 Em vigor texto original 3 art.
Estabelece normas relativas à destilação de produtos de origem não sacarina
Decreto-Regional pt-30 1979-01-26 Em vigor texto original 11 art.
Altera o Decreto Regional n.º 1/76, de 7 de Outubro
Decreto-Regional pt-20 1978-12-30 Última atualização: ↻ 1988-11-28 Em vigor texto original 6 art.
Dá nova redacção ao artigo 2.º do Decreto Regional n.º 13/77/A, de 5 de…
Decreto-Regional pt-20 1978-12-30 Em vigor texto original 2 art.
Dá nova redacção aos artigos 10.º, 12.º-A e 19.º do Estatuto dos Deputados…
Decreto-Regional pt-20 1978-12-22 Última atualização: ↻ 1981-03-18 Revogada texto original 4 art.
Extingue as Comissões Regionais de Turismo das ilhas de S. Miguel e Santa…
Decreto-Regional pt-20 1978-09-27 Em vigor texto original 2 art.
Cria, na dependência da Secretaria Regional do Trabalho, a Direcção Regional do…
Decreto-Regional pt-30 1978-09-22 Em vigor texto original 9 art.
Estabelece as insígnias da Região Autónoma da Madeira
Decreto-Regional pt-30 1978-09-12 Última atualização: ↻ 2003-07-28 Em vigor texto original 10 art.
Define a competência formal dos órgãos do Governo Regional no domínio jurídico…
Decreto-Regional pt-30 1978-09-06 Em vigor texto original 6 art.
Estabelece o funcionamento da rede escolar - Participação dos órgãos autárquicos
Decreto-Regional pt-30 1978-08-24 Em vigor texto original 4 art.