6578 leis
6578 leis
- Delega no Vice-Primeiro-Ministro a competência referente aos assuntos que…
- Determina a suspensão imediata, com efeitos a partir de 4 de Janeiro de 1980…
- Determina a suspensão imediata, com efeitos a partir de 4 de Janeiro de 1980…
- Determina a suspensão imediata, com efeitos a partir de 4 de Janeiro de 1980…
- Delega a competência para despachar os assuntos referentes à Junta Nacional de…
- Delega a competência para despachar os assuntos da Secretaria de Estado da…
- Delega a competência para despachar os assuntos das Secretarias de Estado da…
- Delega a competência para despachar os assuntos da Secretaria-Geral, da…
- Delega no Secretário de Estado da Cultura, Dr. Vasco Pulido Valente, a…
- Actualiza os subsídios de embarque constantes da coluna IV da tabela I a que se…
- Esclarece dúvidas sobre a interpretação do Decreto-Lei n.º 171/77, de 30 de…
- Estabelece normas sobre os planos integrados elaborados pelo Fundo de Fomento…
- Revoga o disposto na primeira parte do n.º 4 do Despacho Normativo n.º 208/79…
- Determina que sejam adoptadas desde já as providências transitórias tendentes a…
- Autoriza a comercialização de produtos fitofarmacêuticos com base nas misturas…
- Autoriza a Sociedade Mineira de Santiago a subscrever, em 70000 contos, o…
- Concede isenção de contribuições, impostos, taxas, emolumentos e de quaisquer…
- Estabelece normas relativas ao seguro de colheitas
- Estabelece normas relativas ao património do Município da Amadora
- Determina que a regra referida no ponto 3 do Despacho Normativo n.º 6/79, de 6…
- Esclarece o n.º 3 do Despacho Normativo n.º 319/79, de 17 de Outubro [determina…
- Define normas reguladoras de um esquema de abordagem e tratamento das…
- Cria cursos piloto de formação profissional na Casa Pia de Lisboa
- Aplica a todos os funcionários as normas dos despachos de primeiro provimento…
- Fixa os preços máximos de venda pela fábrica, as margens máximas de…
- Estabelece as condições de acesso e utilização da linha de crédito criada pela…
- Estabelece normas para averiguar do integral cumprimento da Resolução n.º…
- Fixa o subsídio a atribuir aos industriais de extracção de sementes oleaginosas
- Dá nova redacção ao artigo 358.º do Regulamento das Alfândegas
- Autoriza a substituição da embalagem de produtos fitofarmacêuticos com base em…
- Cria um grupo de trabalho com a finalidade de concluir os estudos necessários a…
- Altera o n.º 5 do Despacho Normativo n.º 174/79, de 12 de Junho. (Concede…
- Determina o prosseguimento dos estudos lançados pelo Gabinete Coordenador do…
- Determina a aplicação do Decreto-Lei n.º 191-F/79, de 26 de Junho, aos…
- Determina que, na falta de outros docentes mais qualificados, poderá o reitor…
- Esclarece dúvidas sobre a aplicação dos n.os 10, alínea a), e 26 do Despacho…
- Estabelece critérios de interpretação uniforme do Decreto-Lei n.º 191-C/79, de…
- Aumenta de 250000 contos o capital estatutário da Quimigal - Química de…
- Esclarece dúvidas sobre a aplicação do Decreto-Lei n.º 3/79, de 11 de Janeiro…
- Fixa a percentagem da comissão de aval
- Estabelece normas concretas no domínio das comparticipações a conceder aos…
- Determina que as instituições de crédito do sector público anteriores titulares…
- Regulamenta os Gabinetes de Apoio Técnico (GATs)
- Estabelece disposições sobre a preparação pré-profissional e aprendizagem de…
- Fixa as vagas para as carreiras médicas nos próximos três concursos de ingresso
- Aprova o novo Regulamento do Serviço Médico na Periferia
- Indica os diversos projectos da Docapesca - Sociedade Concessionária da Doca de…
- Indica os diversos projectos da CPP - Companhia Portuguesa de Pesca incluídos…
- Indica os diversos projectos da SNAB - Sociedade Nacional dos Armadores do…
- Fixa as habilitações mínimas exigidas para o provimento de lugares do pessoal…