6578 leis
6578 leis
- Determina que o Fundo de Abastecimento inscreva uma verba no seu orçamento para…
- Fixa para campanha de 1978 os preços do tomate destinado à indústria…
- Fixa em 8074$10 por tonelada o preço da farinha de milho para incorporação na…
- Fixa os subsídios a conceder às moagens, pelo Fundo de Abastecimento, através…
- Fixa os preços das sêmolas destinadas ao fabrico de massas alimentícias de…
- Fixa em 1$00 por dúzia a taxa de utilização dos centros de classificação de ovos
- Fixa, para o arroz de semente proveniente da campanha de produção de 1978, os…
- Fixa os preços e condições de venda do trigo, centeio, milho e soja no…
- Dá nova redacção ao n.º 2.º do Despacho Normativo n.º 227-A/77, de 26 de…
- Fixa o valor máximo da indemnização a que tem direito o remetente de um objecto…
- Estabelece normas sobre processos de desalfandegamento iniciados até 22 de…
- Estabelece normas sobre a estrutura inicial do quadro paralelo da…
- Define as áreas de competência do Ministro da Reforma Administrativa e do…
- Cria o modelo de credencial para os militares dos três ramos das forças armadas…
- Extingue a Comissão de Coordenação do Programa de Acções a Curto Prazo
- Determina que a autorização conferida ao Banco de Fomento Nacional para a…
- Determina a publicação no Boletim Oficial de Macau do Decreto-Lei n.º 496/77…
- Define a inserção dos serviços do Ministério e a sua dependência relativamente…
- Estabelece normas relativas aos militares que hajam sido expulsos das fileiras…
- Regula os preços de compra e venda de arroz para semente por parte da Empresa…
- Fixa o início e termo do ano cerealífero (campanha de produção) e da campanha…
- De delegação do Primeiro-Ministro nos actuais Ministros, no âmbito dos…
- Aprova os subsídios de transporte dos adubos para as ilhas adjacentes, desde 28…
- Designa o Ministro da Defesa Nacional para coordenar e dinamizar a…
- Designa o Ministro adjunto do Primeiro-Ministro para, nos termos da alínea b)…
- De delegação do Primeiro-Ministro no Ministro adjunto do Primeiro-Ministro da…
- De delegação do Primeiro-Ministro no Ministro adjunto do Primeiro-Ministro da…
- De delegação do Primeiro-Ministro no Ministro adjunto do Primeiro-Ministro da…
- De delegação do Primeiro-Ministro no Ministro adjunto do Primeiro-Ministro da…
- De delegação do Primeiro-Ministro no Ministro adjunto do Primeiro-Ministro da…
- De delegação do Primeiro-Ministro no Ministro adjunto do Primeiro-Ministro da…
- De delegação do Primeiro-Ministro no Ministro adjunto do Primeiro-Ministro da…
- De delegação do Primeiro-Ministro no Ministro das Finanças e do Plano da…
- De delegação do Primeiro-Ministro no Ministro das Finanças e do Plano da…
- De delegação do Primeiro-Ministro no Ministro das Finanças e do Plano da…
- De delegação do Primeiro-Ministro no Ministro das Finanças e do Plano da…
- De delegação do Primeiro-Ministro, cumulativamente, nos Ministros das Finanças…
- De delegação do Primeiro-Ministro no Ministro da Educação e Cultura da…
- De delegação do Primeiro-Ministro no Ministro da Habitação e Obras Públicas da…
- De delegação do Primeiro-Ministro no Secretário de Estado da Presidência do…
- De delegação do Primeiro-Ministro no Secretário de Estado da Presidência do…
- De delegação do Primeiro-Ministro no Secretário de Estado da Presidência do…
- De delegação do Primeiro-Ministro no Secretário de Estado da Presidência do…
- De delegação do Primeiro-Ministro no Secretário de Estado da Presidência do…
- De delegação do Primeiro-Ministro nos actuais Ministros e Secretários de Estado…
- De delegação do Primeiro-Ministro no Ministro do Trabalho da competência que…
- De delegação do Primeiro-Ministro no Ministro da Reforma Administrativa da…
- De delegação do Primeiro-Ministro no Ministro da Habitação e Obras Públicas da…
- Fixa os subsídios a atribuir ao leite em pó empacotado nos Açores
- Determina a transferência do Instituto das Participações do Estado para…