6578 leis
6578 leis
- Aprova o Regulamento dos Estágios Relativos aos Técnicos Superiores Estagiários…
- Homologa os estatutos da Universidade Técnica de Lisboa
- Sujeita ao regime de preços vigiados, no estádio da produção e importação, o…
- Cria o curso técnico-profissional de Bibliotecas, Arquivo e Documentação nas…
- Atribui subsídios para a construção de sedes de juntas de freguesia
- Estabelece normas reguladoras das condições de instalação e funcionamento dos…
- Fixa em um terço do respectivo vencimento de categoria o montante máximo dos…
- Descongela para o ano lectivo de 1988-1989 a admissão de pessoal docente para a…
- Determina os montantes das restituições à exportação dos produtos do sector do…
- Determina que seja cometida ao Ministério da Indústria e Energia, através do…
- Determina que seja prorrogado até 31 de Dezembro de 1989 o período de vigência…
- Estabelece os montantes das restituições à exportação
- Determina a importância a transferir para cada município do continente e…
- Homologa os Estatutos da Universidade Nova de Lisboa
- Mantém em funcionamento no Colégio D. Afonso V, em Mem Martins, Sintra, os…
- Determina que os produtores de carne de ovinos e caprinos que se encontrem nas…
- Define critérios de atribuição de subsídios de natureza social referente a…
- Sujeita ao regime de preços convencionados os bens enquadrados nos…
- Determina os montantes dos contingentes de importação relativos à carne de…
- Homologa o curso técnico-profissional de Secretariado a funcionar, em regime de…
- Homologa os Estatutos da Universidade de Aveiro
- Introduz alterações ao Despacho Normativo n.º 46/86, de 4 de Junho (regulamenta…
- Fixa o preço de venda ao público de algumas marcas de cigarros, picados…
- Altera o n.º 1 do artigo 6.º-A do Regulamento dos Serviços Sociais do…
- Revoga a norma 8.ª do Despacho Normativo n.º 63/88, de 27 de Julho
- Determina que possam ser aceites candidaturas que proponham trabalhos cujo…
- Cria no Colégio Internato dos Carvalhos o curso complementar…
- Cria na ENSICOOP - Cooperativa de Ensino e Cultura, C. R. L., Externato S…
- Autoriza o funcionamento no Colégio dos Cedros, em Vila Nova de Gaia, do curso…
- Determina o ingresso no quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do…
- Determina que sejam revogadas ou transitoriamente suspensas as regras do…
- Autoriza o novo teor de 120 g/l ou 10,13% (p/p) de equivalente ácido e os tipos…
- Estabelece que, logo após o encerramento da votação e da afixação dos editais…
- Estabelece normas relativas à utilização de dotações do Orçamento do Estado no…
- Autoriza o lançamento no mercado da embalagem com o conteúdo líquido de 5 l…
- Autoriza a substituição da embalagem com o conteúdo líquido de 20 l por outra…
- Estabelece que o valor da participação financeira a conceder pelo MOPTC a…
- Sujeita ao regime de preços convencionados o bem enquadrado no desdobramento da…
- Sujeita ao regime de preços vigiados, nos estádios de produção e importação, os…
- Concede uma restituição à exportação e respectivos montantes para os produtos…
- Fixa os montantes dos contingentes de importação relativos à carne de suíno…
- Cria e regulamenta no âmbito do Programa Específico para o Desenvolvimento da…
- Cria e regulamenta, no âmbito do Programa Específico para o Desenvolvimento da…
- Actualiza a tabela de ajudas de custo para deslocações em emissão oficial ao…
- Estabelece as mensagens, a incluir nas embalagens de tabaco, que alertam os…
- Determina que nas requisições, comissões de serviço ou outras situações de…
- Estabelece a tabela de preços de venda ao público dos cigarros e picados…
- Aprova as taxas de portagem dos sublanços Porto-Maia da auto-estrada…
- Aprova as regras de distribuição pelos empregados das salas de jogos…
- Fixa em 185500$00 ilíquidos o valor padrão mensal para o cargo de…