6578 leis
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- Estabelece para 1982, na área da Comissão de Coordenação da Região do Algarve…
- Prorroga por 2 períodos de 90 dias cada um o período de transição a que se…
- De delegação no Secretário de Estado da Defesa Nacional da competência…
- Estabelece disposições quanto à atribuição de subsídio por mudança de…
- De subdelegação do Primeiro-Ministro no Ministro da Habitação, Obras Públicas e…
- Esclarece dúvidas acerca da interpretação de algumas disposições do Estatuto da…
- Esclarece dúvidas quanto ao provimento dos lugares de chefe de repartição
- Actualiza os quantitativos diários dos subsídios de embarque a pagar em portos…
- Estabelece normas relativas ao processo de entrega do subsídio à construção…
- Estabelece determinados condicionalismos relativos às embalagens dos…
- Aprova a programação do preenchimento dos lugares vagos e nunca providos do…
- Estabelece normas relativas à contagem de tempo de serviço prestado por…
- Estabelece as normas gerais a que obedecerão as transacções das casas dos…
- Determina que os preços de nafta e amoníaco fixados nos n.os 1 e 2 do n.º 3.º…
- Aprova aos fabricantes de amoníaco e de adubos sujeitos ao regime de preços…
- Estabelece o cálculo dos preços de venda do amoníaco e dos adubos a aprovar aos…
- Fixa o preço de venda ao público da marca de tabaco Camel
- Fixa os preços de aquisição de milho e sorgo da produção nacional a praticar…
- Eleva o montante da bonificação à produção de arroz na zona norte
- Esclarece dúvidas quanto à aplicação do Decreto-Lei n.º 171/82, de 10 de Maio
- Aprova o programa de preenchimento escalonado dos lugares do quadro de pessoal…
- Revoga o n.º 2 do Despacho Normativo n.º 196/81, de 5 de Agosto
- Aprova a programação para preenchimento de lugares vagos e nunca providos do…
- Aprova a tabela de serviços remunerados da Guarda Nacional Republicana e da…
- De delegação do Ministro de Estado e da Qualidade de Vida no Secretário de…
- Submete ao regime de preços vigiados a venda ao público do frango assado
- Aprova a programação para o preenchimento dos 21 lugares de chefe de divisão de…
- Estipula as condições em que se farão as transacções respeitantes aos fogos do…
- Introduz alterações ao Despacho Normativo n.º 3/82, de 14 de Janeiro…
- Sujeita ao regime de preços vigiados nos estádios de produção, importação e…
- Actualiza as margens de comercialização de cimento fixadas pelo Despacho…
- Revoga o n.º 8.º do Despacho Normativo n.º 30/82, de 16 de Março (esclarece…
- Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1982…
- De subdelegação do Ministro de Estado e das Finanças e do Plano no Secretário…
- Aprova os instrumentos previsionais de gestão para 1982, apresentados pela…
- Determina que pelo Fundo de Abastecimento seja efectuado o pagamento das…
- Esclarece dúvidas suscitadas na aplicação do n.º 4 do artigo 25.º do Decreto…
- Fixa o valor unitário por metro quadrado do preço da construção (Pc) a que se…
- Estabelece o prazo de validade das deliberações tomadas pela Comissão de…
- Actualiza a linha de crédito respeitante aos financiamentos para habitação…
- Fixa até 31 de Dezembro de 1982 o prazo para a conclusão do respectivo processo…
- Estabelece as características a que deverão obedecer as viaturas a adquirir…
- Reduz para 15 dias o intervalo entre duas utilizações do direito de antena na…
- Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1982…
- Altera a tabela de emolumentos por serviços especiais a cobrar pela Guarda…
- Fixa o preço de venda ao público da marca de tabaco Gauloises Long Size
- Determina qual o procedimento a adoptar pela Caixa Nacional de Seguros e…
- De delegação do Ministro de Estado e da Qualidade de Vida no Secretário de…
- Determina que compete ao Gabinete para a Cooperação Económica Externa analisar…
- Autoriza a equiparação das gratificações do chefe dos serviços de fiscalização…