83986 leis
83986 leis
- Fixa os regimes de venda ao público dos diversos tipos de bolachas e biscoitos
- Reforça verbas do orçamento da despesa do Hospital do Ultramar em vigor
- Introduz alterações no Estatuto do Pessoal do Serviço Social
- Torna extensivo às províncias ultramarinas, com alterações, o Decreto-Lei n.º…
- Abre créditos especiais no orçamento da despesa do Hospital do Ultramar para o…
- Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios
- Revoga, a partir das 0 horas do dia 7 de Outubro de 1974, a Portaria n.º…
- Cria o lugar de telefonista do quadro do Tribunal da Comarca de Almada
- Torna extensivo às províncias ultramarinas o Decreto-Lei n.º 405/74, de 29 de…
- Torna extensivo às províncias ultramarinas o Decreto-Lei n.º 419/74, de 7 de…
- Estabelece normas relativas ao fabrico e venda de farinha de milho na ilha da…
- Institui o regime cerealífero para vigorar no arquipélago dos Açores
- Institui o regime cerealífero para vigorar no arquipélago da Madeira
- Revoga o n.º 2, 2.º, da Portaria n.º 777/73 (condições de venda e utilização de…
- Aprova o modelo da apólice uniforme de acidentes de trabalho - riscos…
- Determina que a partir de 1 de Julho de 1974 seja aplicado a todo o pessoal…
- Cria no Instituto de Alta Cultura diversos conselhos consultivos
- Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral do Estado…
- Manda lançar em circulação uma emissão extraordinária de selos comemorativa do…
- Efectua transferência de verbas nos orçamentos de vários Ministérios
- Abre um crédito especial destinado a reforçar uma verba do orçamento da despesa…
- Abre créditos especiais destinados a reforçar diversas verbas do orçamento da…
- Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da…
- Determina que o Hospital do Ultramar, a partir do dia 5 de Outubro de 1974…
- Abre um crédito especial destinado a reforçar uma verba do orçamento da despesa…
- Manda emitir e pôr em circulação na província de Macau 5 milhões de selos…
- Concede à Agence Maritime Internationale, S. A., isenção de direitos e mais…
- Considera livres as áreas mandadas vedar a pesquisas mineiras, no Estado de…
- Permite, pelo prazo de um ano, a importação, em regime de draubaque, de fita de…
- Prorroga até 20 de Outubro de 1974 o prazo consignado no n.º 1 do artigo 19.º…
- Autoriza os conselhos administrativos de diversos departamentos da Força Aérea…
- Manda publicar nos Boletins Oficiais das províncias ultramarinas a Lei n.º…
- Manda emitir e pôr em circulação, na província de Macau, selos postais…
- Fixa, em relação aos lanços das auto-estradas constantes da base I do Decreto…
- Altera a redacção do anexo C do Decreto-Lei n.º 348/72, de 5 de Setembro
- Introduz alterações na tarifa de operações acessórias da Companhia dos Caminhos…
- Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios
- Torna extensivo às províncias ultramarinas, com alterações, o Decreto-Lei n.º…
- Autoriza o Conselho Administrativo da Base Aérea n.º 7 a sacar uma importância…
- Manda manter em vigor, até 31 de Dezembro de 1974, as disposições da Portaria…
- Concede a António Pereira Rosa isenção de direitos e da taxa de emolumentos…
- Cria cartões de identidade para uso do pessoal da Direcção-Geral do Turismo, da…
- Autoriza os Conselhos Administrativos de vários Departamentos da Força Aérea a…
- Fixa os preços máximos de venda ao público do arroz branqueado
- Introduz alterações no Estatuto do Pessoal de Enfermagem, Técnico e Auxiliar de…
- Manda abater ao efectivo dos navios da Armada, a partir de 9 de Setembro de…
- Actualiza as tarifas das carreiras dos transportes rodoviários de passageiros
- Prorroga, até 31 de Dezembro de 1974, o prazo de vigência da Portaria n.º…
- Manda reforçar uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral do…
- Autoriza os conselhos administrativos de várias unidades da Força Aérea a sacar…