83977 leis
83977 leis
- Abre um crédito especial para reforço de uma verba da tabela de despesa…
- Altera o escalonamento dos pagamentos relativos à empreitada de construção da…
- Reforça verbas do orçamento da despesa da Agência-Geral do Ultramar para 1972
- Autoriza o conselho administrativo do Regimento de Caçadores Pára-Quedistas a…
- Manda abater ao efectivo dos navios da Armada, a partir de 5 de Janeiro de…
- Introduz alterações nos quadros dos sargentos e praças da Armada, fixados pelo…
- Determina que sejam reconhecidos os serviços oficiais de inspecção de batatais…
- Cria, na sede do concelho de Torres Vedras, um posto da Polícia de Segurança…
- Aprova como norma definitiva a norma provisória P-512
- Abre um crédito especial para reforço de uma verba da tabela de despesas…
- Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1052, I-1053, I-1054 e I-1064
- Abre créditos especiais nos orçamentos do Conselho Ultramarino, do Hospital do…
- Manda publicar o 2.º orçamento suplementar da receita e despesas do Gabinete do…
- Autoriza o Governo de Macau a contratar a aquisição do Jardim Lu Lim Ioc
- Reforça verbas das tabelas de despesa e de receita do orçamento privativo das…
- Determina que não seja concedido o adiamento da prova de classificação -…
- Manda publicar o 1.º orçamento suplementar da receita e despesa do Gabinete do…
- Reforça a verbas da tabela de despesas do orçamento privativo das forças navais…
- Sujeita ao regime de homologação prévia vários produtos e mercadorias
- Reforça verbas dos orçamentos da despesa em vigor da Agência-Geral do Ultramar…
- Aprova o quadro de pessoal dirigente do Instituto da Família e Acção Social
- Reforça verbas da tabela de despesa ordinária dos orçamentos em vigor das…
- Reforça verbas da tabela de despesa ordinária dos orçamentos em vigor das…
- Torna extensiva aos Estados Portugueses de Angola e Moçambique a Portaria n.º…
- Abre um crédito especial de $145133,90, em adicional à tabela de despesa…
- Fixa as taxas de juro das operações passivas e activas que podem ser praticadas…
- Regula os depósitos de poupança consignada
- Reforça verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais…
- Determina que a concessão dos benefícios previstos no Decreto-lei n.º 358/70…
- Define e regula o depósito de poupança
- Determina que as fábricas de moagem de farinhas espoadas de trigo do…
- Fixa o grau alcoólico volumétrico mínimo dos vinhos comuns a granel, em…
- Cria no Instituto de Higiene e Medicina Tropical o curso de Saúde Pública e…
- Autoriza a Compal - Companhia Produtora de Conservas Alimentares, S. A., R. L…
- Altera a redacção de vários artigos do Código da Estrada
- Aprova o Regulamento das Juntas Médicas da Força Aérea
- Aprova o Regulamento da Concessão de Diuturnidade aos Especialistas do…
- Transfere verbas nos orçamentos de vários Ministérios
- Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 4 de Dezembro de…
- Cria vários pelotões de fuzileiros
- Reforça verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais…
- Reforça verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas…
- Fixa a lotação para as corvetas da classe João Coutinho
- Veda a pesquisas mineiras, até 31 de Dezembro de 1973, área do Estado Português…
- Estabelece um período de dois anos, prorrogável, para instalação do serviço de…
- Aprova o Regulamento de Heráldica da Armada
- Permite a importação sob regime de draubaque, de fio misto, destinado ao…
- Cria cursos de ensino básico de português em várias localidades da República da…
- Cria mais um lugar de delegado do procurador da República na comarca de Timor
- Transfere verbas nos orçamentos de vários Ministérios