Legalize83977 leis
83977 leis
- Extingue a partir de 1 de Janeiro de 1971 as cadeias dos julgados municipais de…
- Cria um lugar de oficial-porteiro do Palácio da Justiça de Lisboa
- Abre um crédito destinado a reforçar verbas da tabela de despesa extraordinária…
- Manda abonar ao Consulado de 3.ª classe de Portugal em Estugarda, com efeitos a…
- Adopta, a partir de 1 de Janeiro de 1971, o novo modelo de certificado de…
- Constitui o Grémio dos Industriais de Panificação do Distrito de Lourenço…
- Introduz alterações às Disposições Complementares Uniformes (D. C. U.) n.º 2 ao…
- Abre créditos destinados a reforçar verbas das tabelas de despesa dos…
- Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das…
- Aprova a tabela de preços por serviços realizados no Laboratório de Cálculo…
- Extingue, a partir de 31 de Dezembro do ano corrente, o Conselho Administrativo…
- Aprova e põe em execução o Regulamento do Serviço Postal Militar - Revoga as…
- Aprova os orçamentos de receita e despesa do Conselho Ultramarino, Hospital do…
- Reforça verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
- Torna extensivos às províncias ultramarinas de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e…
- Abre um crédito destinado a reforçar uma verba da tabela da despesa ordinária…
- Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das…
- Dá nova redacção aos artigos 151.º, 153.º, 156.º e 157.º do Estatuto dos…
- Aumenta ao efectivo dos navios da Armada na situação de armamento normal, a…
- Manda emitir e pôr em circulação na província de S. Tomé e Príncipe selos…
- Concede o direito ao uso de escudo de armas, bandeira e selo à cidade de…
- Dá nova redacção aos artigos 131.º, 132.º e 151.º do Estatuto do Oficial da…
- Fixa em $05 por litro a taxa referida no Decreto-Lei n.º 26317 a aplicar…
- Abre créditos destinados a serem inscritos em adicional às tabelas de despesa…
- Altera o quadro das taxas de manutenção que faz parte do artigo 4.º da tarifa…
- Manda emitir o pôr à venda na província de Angola blocos comemorativos do 1.º…
- Manda emitir e pôr em circulação na província de Angola selos postais…
- Fixa a proporção a suportar pelas províncias de S. Tomé e Príncipe, Angola e…
- Considera rescindida, por acordo entre as partes contratantes, a partir de 1 de…
- Concede às praças do serviço de saúde militar habilitadas com o curso de…
- Actualiza as tabelas de remunerações mensais e diárias do pessoal civil…
- Reforça verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas…
- Insere disposições relativas à obrigatoriedade da instalação de cintos de…
- Manda emitir e pôr em circulação na província de Angola selos postais da taxa…
- Manda aplicar às províncias ultramarinas de Angola e Moçambique a Portaria n.º…
- Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa…
- Reforça verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais…
- Extingue, quando vagar, um lugar de oficial de diligências do quadro da…
- Adita uma alínea ao n.º 2.º da Portaria n.º 20317, que aprova as condições de…
- Determina que o Governo da província da Guiné reforce uma verba consignada ao…
- Torna extensivos a todas as províncias ultramarinas o Decreto-Lei n.º 45838 e…
- Estabelece o novo regime para a comercialização do azeite e óleos comestíveis -…
- Abre créditos destinados a reforçar duas verbas inscritas na tabela de despesa…
- Reforça verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
- Aprova, para servir de directório dos farmacêuticos e para fiscalização e…
- Manda aplicar na campanha que se inicia em 10 de Novembro de 1970 o regime…
- Estimula o armamento que pratica o tráfego reservado à bandeira nacional…
- Reforça verbas da tabela de despesa de orçamento privativo das forças navais…
- Aumenta com um lugar de escrivão de direito, um lugar de oficial de diligências…
- Dá nova redacção aos artigos 6.º a 9.º e respectivos parágrafos do Regulamento…