Legalize3603 leis
3603 leis
- Nomeia para o Conselho Distrital de Braga os cidadãos Alberto José Vale Rego…
- Adopta um conjunto de medidas na utilização da energia eléctrica
- Renova, por mais seis meses, o aval do Estado a operações de crédito…
- Nomeia vice-presidente da Comissão para a Integração Europeia o Dr. António…
- Autoriza a prestação do aval do Estado à Companhia Carris de Ferro de Lisboa…
- Põe em execução os mecanismos legais previstos para a dinamização indispensável…
- Nomeia para membro do conselho de gerência dos Estaleiros Navais de Viana do…
- Determina que o Gabinete da Área de Sines elabore um novo plano geral de…
- Exonera, em virtude de ter sido nomeado Secretário de Estado das Pescas, das…
- Constitui um grupo de trabalho interministerial com a missão de apresentar uma…
- Prorroga pela última vez, até 31 de Maio de 1981, o prazo de intervenção do…
- Nomeia, em comissão de serviço, o licenciado João José da Silva Serradas Duarte…
- Delega no Ministro da Justiça, Dr. José Manuel Meneres Sampaio Pimentel, a…
- Alarga o âmbito da extradição, já efectuada, do cidadão espanhol Francisco José…
- Levanta as medidas restritivas impostas pela Resolução n.º 143/80, de 17 de…
- Defere o pedido de extradição referente ao súbdito alemão Klaus Jaskolka
- Autoriza a execução das penas relativas ao súbdito alemão Martim Burkhardt
- Declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade do artigo 52.º da…
- Ratifica o Decreto-Lei n.º 340/80, de 30 de Agosto, que cria a zona de jogo de…
- Declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade orgânica da…
- Designa um vice-presidente do Conselho Nacional do Plano
- Designação do presidente e dos vice-presidentes do Conselho Nacional do Plano
- Aprova as condições do empréstimo autorizado pela Lei n.º 6/76, de 31 de…
- Concede o aval do Estado ao empréstimo que a TAP - Transportes Aéreos…
- Prorroga até 30 de Junho de 1981 o prazo fixado no n.º 8 da Resolução n.º…
- Prorroga, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1981, até 30 de Junho de 1981…
- Concede o aval do Estado ao empréstimo que a TAP - Transportes Aéreos…
- Concede o aval do Estado ao empréstimo que a TAP - Transportes Aéreos…
- Delega no Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos as competências…
- Concede o aval do Estado ao empréstimo que a TAP - Transportes Aéreos…
- Designação do Provedor de Justiça
- Designação para a Comissão Constitucional
- Autoriza a concessão do aval do Estado a um empréstimo no montante equivalente…
- Delega nos Ministros da Justiça e da Administração Interna a competência que…
- Declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade da norma…
- Prorroga até 31 de Março de 1981 o prazo fixado no n.º 4 da Resolução n.º…
- Autoriza o Fundo de Fomento da Habitação a conceder à Cruz Vermelha Portuguesa…
- Determina a cessação da intervenção do Estado na empresa Loturba - Sociedade de…
- Alarga o prazo concedido pela Revolução n.º 357/80, de 10 de Setembro, à ENU -…
- Transfere para o Instituto de Gestão e Estruturação Fundiária todos os bens…
- Renova o mandato do conselho de gerência da Empresa Nacional de Urânio, E. P.
- Prorroga até 31 de Março de 1981 o prazo fixado no n.º 4 da Resolução n.º…
- Mantém o reforço de 1 milhão e meio de contos concedidos através da Resolução…
- Aprova o 2.º orçamento suplementar para o ano económico de 1980
- Autoriza o Ministro das Finanças e do Plano a transferir para a Região Autónoma…
- Autoriza o Ministro das Finanças e do Plano a transferir para a Região Autónoma…
- Prorroga o prazo previsto no n.º 3 da Resolução n.º 195/79, de 6 de Julho…
- Prorroga até 31 de Maio de 1981 o prazo fixado no n.º 6 da Resolução n.º…
- Constitui uma comissão coordenadora dos projectos de saneamento básico do…
- Autoriza o Ministro das Finanças e do Plano a utilizar o montante de 6521979$00…