3603 leis
3603 leis
- Não se pronuncia pela inconstitucionalidade da Resolução do Conselho de…
- Mantém em vigor, durante o ano lectivo de 1978-1979, a Resolução n.º 72/78, de…
- Fixa o prazo de cento e vinte dias para que a comissão administrativa da firma…
- Autoriza a abertura de concurso público ou outorga de concessão para a…
- Autoriza, relativamente à concessão de prospecção e exploração de petróleo…
- Fixa o prazo de cento e vinte dias para que a comissão administrativa da…
- Prorroga por cento e vinte dias o prazo fixado para a empresa António Xavier de…
- Estabelece normas relativas às empresas do grupo Sínia
- Autoriza a concessão do aval do Estado ao empréstimo de 8 milhões de unidades…
- Autoriza a concessão do aval do Estado ao empréstimo de 25 milhões de unidades…
- Prorroga até 31 de Dezembro de 1978 o prazo de intervenção do Estado na empresa…
- Delega no Ministro da República para a Madeira a competência que lhe é…
- Delega no Ministro da Justiça, Dr. Mário Ferreira Bastos Raposo, a competência…
- Fixa os preços de vários combustíveis
- Prorroga até 31 de Dezembro de 1978 o período de intervenção do Estado na…
- Prorroga até 30 de Novembro de 1978 o prazo fixado na alínea b) do n.º 3 da…
- Fixa, em substituição da data referida na alínea d) da Resolução do Conselho de…
- Determina a cessação da intervenção do Estado na empresa Abel Alves de…
- Estabelece normas com vista à celebração do contrato de viabilização para a…
- Nomeia uma comissão para desempenhar transitoriamente as atribuições que haviam…
- Altera a redacção do n.º 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 173/77, de…
- Prorroga até 31 de Dezembro de 1978 os prazos de intervenção do Estado na…
- Declara não se pronunciar pela inconstitucionalidade do Decreto da Assembleia…
- Determina a cessação da intervenção do Estado na sociedade Ecril - Empresa de…
- Exonera membros dos conselhos de gestão dos ex-Bancos da Agricultura, Angola e…
- Estabelece normas relativas à cessação da intervenção do Estado na ECA -…
- Delega nos Ministros da Justiça e da Administração Interna a competência…
- Estabelece normas relativas à cessação da intervenção do Estado na empresa…
- Estabelece normas relativas à cessação da intervenção do Estado na empresa Real…
- Prorroga o prazo de intervenção do Estado na empresa Metalúrgica Duarte…
- Designa o capitão-de-fragata Vítor Manuel Trigueiros Crespo para substituir…
- Autoriza o Presidente da República a ausentar-se do território nacional em…
- Designa o major Vítor Manuel Rodrigues Alves para substituir, durante o seu…
- Designa o major Vítor Manuel Rodrigues Alves para substituir, durante o seu…
- Mantém a Resolução do Conselho de Ministros n.º 34/78, de 22 de Fevereiro, no…
- Dá o assentimento à viagem oficial do Presidente da República à Bulgária…
- Autoriza alterações nos orçamentos de vários Ministérios
- Não se pronuncia pela inconstitucionalidade do decreto da Assembleia da…
- Pronuncia-se pela inconstitucionalidade do n.º 1 do artigo único do Decreto-Lei…
- Declara não se pronunciar pela inconstitucionalidade das normas constantes dos…
- Designa para membro da Comissão Consultiva para os Assuntos das Regiões…
- Declara não se pronunciar pela inconstitucionalidade das normas constantes das…
- Acrescenta noventa dias aos prazos de prorrogação fixados nos n.os 1 e 2 da…
- Exonera os actuais membros da comissão administrativa da empresa Acapol -…
- Exonera os actuais membros da comissão administrativa das empresas designadas…
- Aprova a concessão da prospecção e exploração de petróleo a Petróleos de…
- Autoriza a concessão do aval do Estado ao financiamento intercalar, até ao…
- Prorroga os prazos de intervenção do Estado nas empresas Lacticínios…
- Prorroga até 1 de Outubro de 1978 o prazo de intervenção do Estado em várias…
- Delega no Ministro das Finanças e do Plano competência para atribuir a empresas…