171857 leis

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-30 1999-04-16 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1999-04-15 Última atualização: ↻ 2014-07-25 Em vigor texto original 3 art.

Portaria 1999-04-15 Última atualização: ↻ 2023-12-23 Revogada 1 art.

Portaria 1999-04-15 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1999-04-15 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1999-04-15 Última atualização: ↻ 2007-11-23 Revogada texto original 14 art.

Portaria 1999-04-15 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1999-04-15 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1999-04-15 Em vigor texto original Não indexado

Lei 1999-04-15 Em vigor texto original 2 art.

Lei 1999-04-15 Última atualização: ↻ 2002-07-25 Em vigor texto original 5 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1999-04-15 Última atualização: ↻ 2019-11-22 Revogada texto original 12 art.

Decreto-Lei 1999-04-14 Última atualização: ↻ 2006-11-03 Revogada texto original 80 art.

Decreto-Lei 1999-04-14 Última atualização: ↻ 2006-02-24 Revogada texto original 7 art.

Decreto-Lei 1999-04-14 Última atualização: ↻ 2007-11-13 Em vigor texto original 4 art.

Decreto-Lei 1999-04-14 Última atualização: ↻ 2004-08-23 Revogada texto original 7 art.

Decreto-Lei 1999-04-14 Última atualização: ↻ 2009-07-24 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Lei 1999-04-14 Última atualização: ↻ 2007-03-27 Revogada texto original 10 art.

Decreto-Lei 1999-04-14 Última atualização: ↻ 2021-10-11 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Lei 1999-04-14 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1999-04-14 Em vigor texto original 21 art.

Decreto-Lei 1999-04-14 Última atualização: ↻ 2011-07-25 Em vigor texto original 22 art.

Portaria 1999-04-14 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1999-04-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1999-04-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1999-04-13 Última atualização: ↻ 2013-01-28 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1999-04-13 Em vigor texto original 10 art.

Portaria 1999-04-13 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1999-04-13 Última atualização: ↻ 2002-10-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1999-04-13 Última atualização: ↻ 2002-07-01 Revogada texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-30 1999-04-13 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1999-04-12 Em vigor texto original 4 art.

Portaria 1999-04-12 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1999-04-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1999-04-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1999-04-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1999-04-12 Última atualização: ↻ 2006-04-06 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1999-04-12 Última atualização: ↻ 2003-04-08 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1999-04-12 Última atualização: ↻ 2005-07-19 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1999-04-12 Última atualização: ↻ 2005-07-01 Revogada texto original 17 art.

Despacho-Normativo 1999-04-10 Em vigor 63 art.

Portaria 1999-04-10 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1999-04-10 Última atualização: ↻ 2010-12-15 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1999-04-10 Última atualização: ↻ 2003-02-10 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1999-04-09 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1999-04-09 Última atualização: ↻ 2000-12-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1999-04-09 Última atualização: ↻ 2003-02-05 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1999-04-09 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1999-04-09 Última atualização: ↻ 2003-01-29 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1999-04-09 Última atualização: ↻ 2004-03-31 Em vigor texto original Não indexado