171857 leis

Declaracao-Rectificacao 1999-04-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1999-04-30 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1999-04-30 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1999-04-30 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1999-04-30 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1999-04-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1999-04-29 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1999-04-29 Última atualização: ↻ 2007-12-07 Revogada texto original 14 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1999-04-29 Em vigor texto original 8 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1999-04-29 Última atualização: ↻ 2011-11-16 Revogada texto original 5 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1999-04-29 Em vigor texto original 3 art.

Despacho-Normativo 1999-04-28 Última atualização: ↻ 2001-01-18 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1999-04-28 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1999-04-28 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1999-04-28 Revogada texto original 2 art.

Portaria 1999-04-28 Última atualização: ↻ 2006-11-14 Revogada Não indexado

Portaria 1999-04-28 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1999-04-28 Última atualização: ↻ 2010-05-19 Revogada texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1999-04-28 Última atualização: ↻ 2000-09-06 Em vigor texto original 4 art.

Portaria 1999-04-28 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1999-04-28 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1999-04-28 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1999-04-28 Última atualização: ↻ 2003-07-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1999-04-27 Última atualização: ↻ 2007-05-29 Revogada texto original 22 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 1999-04-27 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1999-04-27 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1999-04-27 Última atualização: ↻ 2007-08-07 Em vigor texto original 92 art.

Portaria 1999-04-27 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1999-04-27 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1999-04-26 Em vigor texto original 15 art.

Despacho-Normativo 1999-04-26 Última atualização: ↻ 1999-05-31 Em vigor texto original 7 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 1999-04-26 Em vigor texto original 7 art.

Portaria 1999-04-26 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1999-04-26 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1999-04-26 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1999-04-26 Última atualização: ↻ 2003-12-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1999-04-26 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1999-04-26 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1999-04-24 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1999-04-24 Última atualização: ↻ 2012-06-14 Revogada texto original 6 art.

Portaria 1999-04-24 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1999-04-24 Última atualização: ↻ 2002-05-06 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1999-04-24 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1999-04-24 Última atualização: ↻ 2026-05-06 Em vigor 33 art.

Decreto-Lei 1999-04-24 Última atualização: ↻ 2002-03-11 Em vigor texto original 78 art.

Decreto-Lei 1999-04-23 Em vigor texto original 15 art.

Decreto-Lei 1999-04-23 Última atualização: ↻ 2011-05-07 Em vigor 31 art.

Decreto-Lei 1999-04-22 Última atualização: ↻ 2001-02-19 Revogada texto original 47 art.

Decreto-Presidente-Republica 1999-04-22 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1999-04-22 Em vigor texto original Não indexado