171854 leis

Portaria 1998-11-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-11-30 Última atualização: ↻ 2007-08-13 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1998-11-30 Última atualização: ↻ 2007-08-13 Revogada texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1998-11-28 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1998-11-28 Última atualização: ↻ 2011-08-22 Revogada texto original 2 art.

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-20 1998-11-27 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-11-27 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-11-27 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-11-27 Última atualização: ↻ 1999-03-25 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-11-27 Última atualização: ↻ 2000-04-28 Em vigor texto original Não indexado

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Decreto-Lei 1998-11-27 Última atualização: ↻ 2023-09-25 Em vigor texto original 87 art.

Decreto-Lei 1998-11-27 Última atualização: ↻ 2009-12-23 Em vigor 41 art.

Decreto-Lei 1998-11-27 Última atualização: ↻ 2008-04-10 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Lei 1998-11-27 Última atualização: ↻ 2013-08-30 Em vigor texto original 11 art.

Decreto-Lei 1998-11-27 Última atualização: ↻ 2019-10-11 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1998-11-27 Em vigor texto original 8 art.

Decreto-Lei 1998-11-27 Última atualização: ↻ 2003-09-17 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1998-11-26 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1998-11-26 Última atualização: ↻ 2000-01-25 Em vigor texto original 4 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1998-11-26 Última atualização: ↻ 2006-12-29 Revogada texto original 29 art.

Decreto-Regulamentar 1998-11-26 Última atualização: ↻ 2009-09-14 Revogada texto original 1 art.

Decreto-Regulamentar 1998-11-26 Última atualização: ↻ 2004-02-19 Em vigor texto original 30 art.

Despacho-Normativo 1998-11-26 Última atualização: ↻ 1999-03-24 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-11-25 Última atualização: ↻ 2007-03-05 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1998-11-25 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-11-25 Última atualização: ↻ 2002-04-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-11-25 Última atualização: ↻ 2004-01-16 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-11-25 Última atualização: ↻ 2012-09-20 Em vigor texto original 120 art.

Decreto-Lei 1998-11-25 Última atualização: ↻ 2003-04-19 Revogada texto original 19 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1998-11-24 Em vigor texto original 116 art.

Decreto-Lei 1998-11-24 Última atualização: ↻ 2019-08-21 Em vigor texto original 17 art.

Decreto-Lei 1998-11-24 Última atualização: ↻ 2006-06-09 Revogada texto original 10 art.

Decreto-Lei 1998-11-24 Em vigor texto original 4 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1998-11-24 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1998-11-24 Em vigor texto original 115 art.

Decreto 1998-11-24 Em vigor texto original 12 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1998-11-24 Em vigor texto original 124 art.

Decreto-Presidente-Republica 1998-11-24 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1998-11-24 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1998-11-24 Em vigor texto original Não indexado

Lei 1998-11-24 Última atualização: ↻ 2015-08-29 Em vigor 32 art.

Lei 1998-11-24 Última atualização: ↻ 2017-08-18 Em vigor texto original 3 art.

Portaria 1998-11-24 Última atualização: ↻ 1999-06-29 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-11-24 Última atualização: ↻ 2002-10-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-11-24 Última atualização: ↻ 2002-10-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-11-24 Em vigor texto original Não indexado