171854 leis

Portaria 1998-11-16 Última atualização: ↻ 2004-03-23 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-11-16 Última atualização: ↻ 2004-07-26 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1998-11-13 Última atualização: ↻ 2007-04-27 Revogada texto original 4 art.

Decreto-Lei 1998-11-13 Em vigor texto original 5 art.

Decreto-Lei 1998-11-13 Em vigor texto original 7 art.

Decreto 1998-11-13 Em vigor texto original 9 art.

Portaria 1998-11-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-11-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-11-12 Última atualização: ↻ 2008-01-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-11-12 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1998-11-12 Em vigor texto original 7 art.

Decreto-Lei 1998-11-12 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Lei 1998-11-12 Última atualização: ↻ 2007-03-29 Revogada texto original 18 art.

Decreto-Lei 1998-11-12 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1998-11-11 Última atualização: ↻ 2012-12-09 Em vigor 45 art.

Lei 1998-11-11 Última atualização: ↻ 2008-01-01 Em vigor 18 art.

Portaria 1998-11-11 Última atualização: ↻ 2008-04-23 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1998-11-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-11-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-11-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-11-10 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-11-10 Última atualização: ↻ 2006-09-05 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1998-11-10 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-11-10 Última atualização: ↻ 1999-06-26 Em vigor texto original Não indexado

Decreto 1998-11-10 Em vigor texto original 6 art.

Decreto 1998-11-10 Em vigor texto original 12 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1998-11-10 Última atualização: ↻ 2003-02-01 Revogada texto original 2 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1998-11-10 Em vigor texto original 200 art.

Decreto-Presidente-Republica 1998-11-10 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1998-11-10 Em vigor texto original Não indexado

Lei 1998-11-10 Última atualização: ↻ 2003-08-27 Revogada texto original 14 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1998-11-09 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1998-11-09 Última atualização: ↻ 2012-08-16 Revogada texto original 4 art.

Decreto-Lei 1998-11-09 Última atualização: ↻ 2008-04-10 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1998-11-09 Última atualização: ↻ 2019-03-14 Revogada 29 art.

Decreto-Lei 1998-11-09 Última atualização: ↻ 2009-04-09 Revogada texto original 7 art.

Decreto-Lei 1998-11-09 Última atualização: ↻ 2021-08-27 Em vigor texto original 2 art.

Portaria 1998-11-07 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-11-07 Última atualização: ↻ 2000-11-23 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-11-07 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-11-07 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-11-07 Em vigor Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1998-11-07 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-11-06 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-11-06 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1998-11-06 Última atualização: ↻ 2006-07-21 Revogada texto original 25 art.

Decreto-Presidente-Republica 1998-11-06 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1998-11-06 Em vigor texto original 116 art.

Decreto-Lei 1998-11-06 Em vigor 44 art.

Decreto-Regulamentar 1998-11-06 Em vigor texto original 1 art.