171854 leis

Decreto-Lei 1998-11-06 Última atualização: ↻ 2011-03-01 Em vigor texto original 96 art.

Portaria 1998-11-06 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-11-06 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Lei 1998-11-06 Em vigor 44 art.

Decreto-Lei 1998-11-05 Última atualização: ↻ 2006-06-09 Revogada texto original 22 art.

Decreto-Presidente-Republica 1998-11-05 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1998-11-05 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1998-11-05 Em vigor texto original 4 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1998-11-05 Em vigor texto original 114 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1998-11-05 Em vigor texto original 60 art.

Decreto-Presidente-Republica 1998-11-05 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1998-11-04 Em vigor texto original 119 art.

Decreto-Presidente-Republica 1998-11-04 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-20 1998-11-04 Última atualização: ↻ 2003-10-24 Revogada texto original 239 art.

Decreto-Lei 1998-11-04 Última atualização: ↻ 2006-01-31 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Lei 1998-11-03 Última atualização: ↻ 2025-11-13 Em vigor texto original 44 art.

Decreto-Lei 1998-11-03 Última atualização: ↻ 2022-08-18 Em vigor 46 art.

Portaria 1998-11-03 Última atualização: ↻ 2002-12-26 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-11-03 Em vigor texto original Não indexado

Lei 1998-11-03 Última atualização: ↻ 2007-04-23 Em vigor texto original 12 art.

Decreto-Lei 1998-11-03 Última atualização: ↻ 1999-02-11 Revogada texto original 47 art.

Decreto-Lei 1998-11-03 Última atualização: ↻ 2022-05-09 Em vigor texto original 43 art.

Decreto-Lei 1998-11-03 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Lei 1998-11-03 Última atualização: ↻ 1999-02-11 Revogada texto original 47 art.

Lei 1998-11-03 Última atualização: ↻ 2000-04-04 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1998-11-03 Última atualização: ↻ 2022-05-09 Em vigor texto original 43 art.

Decreto-Lei 1998-11-03 Última atualização: ↻ 2002-11-22 Em vigor texto original 36 art.

Portaria 1998-11-03 Última atualização: ↻ 2001-09-29 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Lei 1998-11-03 Última atualização: ↻ 1999-02-11 Revogada texto original 47 art.

Portaria 1998-11-03 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1998-11-03 Última atualização: ↻ 2025-11-13 Em vigor texto original 43 art.

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-20 1998-11-03 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1998-11-03 Última atualização: ↻ 2020-01-22 Revogada texto original 2 art.

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-20 1998-11-03 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-20 1998-11-03 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-20 1998-11-03 Última atualização: ↻ 2003-03-18 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-20 1998-11-03 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-20 1998-11-03 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1998-11-03 Última atualização: ↻ 2011-11-21 Revogada texto original 2 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1998-11-03 Última atualização: ↻ 1999-03-11 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1998-11-03 Em vigor texto original 86 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1998-11-02 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1998-11-02 Última atualização: ↻ 2010-08-11 Revogada texto original 8 art.

Decreto-Lei 1998-11-02 Última atualização: ↻ 2010-06-18 Revogada texto original 7 art.

Decreto-Lei 1998-11-02 Última atualização: ↻ 1999-07-31 Em vigor 2 art.

Declaracao-Rectificacao 1998-11-02 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1998-11-02 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Lei 1998-11-02 Em vigor 14 art.

Portaria 1998-10-31 Última atualização: ↻ 1999-06-29 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1998-10-31 Em vigor texto original Não indexado