171851 leis

Decreto-Lei 1998-10-27 Em vigor texto original 10 art.

Lei 1998-10-26 Última atualização: ↻ 2015-09-23 Revogada 53 art.

Lei 1998-10-26 Em vigor 4 art.

Portaria 1998-10-24 Última atualização: ↻ 2008-03-07 partially_repealed texto original Não indexado

Portaria 1998-10-24 Última atualização: ↻ 1998-11-17 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-10-24 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-10-23 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-10-23 Última atualização: ↻ 2000-12-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-10-23 Última atualização: ↻ 2005-06-29 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Lei 1998-10-23 Última atualização: ↻ 2008-04-10 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Lei 1998-10-22 Última atualização: ↻ 2003-05-07 Em vigor texto original 1 art.

Despacho-Normativo 1998-10-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-10-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-10-22 Última atualização: ↻ 2000-11-28 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-10-22 Última atualização: ↻ 2000-02-23 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1998-10-22 Em vigor texto original 13 art.

Portaria 1998-10-21 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-10-21 Última atualização: ↻ 2019-01-21 Revogada texto original 3 art.

Portaria 1998-10-21 Última atualização: ↻ 1999-11-23 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-10-21 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-10-21 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-10-21 Última atualização: ↻ 2002-06-26 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-20 1998-10-21 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-10-20 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-10-20 Última atualização: ↻ 2002-03-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-10-20 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-10-20 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-10-20 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-10-20 Última atualização: ↻ 1999-10-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-10-20 Última atualização: ↻ 2003-04-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-10-20 Última atualização: ↻ 2003-01-16 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-10-20 Última atualização: ↻ 2006-03-17 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-10-20 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1998-10-20 Última atualização: ↻ 2012-11-09 Em vigor texto original 396 art.

Decreto-Lei 1998-10-20 Última atualização: ↻ 2012-08-03 Revogada texto original 11 art.

Portaria 1998-10-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-10-19 Última atualização: ↻ 2001-03-28 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1998-10-19 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1998-10-19 Última atualização: ↻ 2019-04-11 partially_repealed texto original 100 art.

Decreto-Lei 1998-10-17 Última atualização: ↻ 2025-11-14 Em vigor texto original 7 art.

Decreto-Lei 1998-10-17 Em vigor texto original 7 art.

Portaria 1998-10-16 Última atualização: ↻ 2003-03-17 Revogada texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1998-10-16 Última atualização: ↻ 1999-11-04 Revogada texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1998-10-15 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-10-15 Última atualização: ↻ 2003-03-17 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Lei 1998-10-15 Última atualização: ↻ 2008-08-27 Revogada texto original 5 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 1998-10-15 Última atualização: ↻ 1999-10-08 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1998-10-15 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1998-10-15 Em vigor texto original Não indexado

Lei 1998-10-14 Em vigor 19 art.