171851 leis

Decreto-Lei 1998-10-14 Última atualização: ↻ 2000-11-17 Revogada texto original 13 art.

Decreto 1998-10-14 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Lei 1998-10-14 Última atualização: ↻ 2014-04-28 Revogada texto original 13 art.

Decreto-Lei 1998-10-14 Em vigor texto original 20 art.

Decreto-Lei 1998-10-14 Última atualização: ↻ 2013-11-05 Revogada texto original 8 art.

Portaria 1998-10-14 Última atualização: ↻ 2008-07-29 Revogada texto original Não indexado

Lei 1998-10-14 Em vigor 19 art.

Portaria 1998-10-14 Última atualização: ↻ 2008-07-29 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1998-10-14 Revogada texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1998-10-13 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1998-10-13 Última atualização: ↻ 1999-12-09 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1998-10-12 Em vigor texto original 3 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1998-10-12 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1998-10-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-10-10 Última atualização: ↻ 2010-08-24 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-10-10 Última atualização: ↻ 2006-03-17 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-10-10 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-10-10 Última atualização: ↻ 2005-09-16 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-10-10 Última atualização: ↻ 2004-04-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-10-10 Última atualização: ↻ 2003-01-21 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-10-10 Última atualização: ↻ 2005-11-24 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-10-10 Última atualização: ↻ 2008-10-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-10-10 Última atualização: ↻ 2006-09-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-10-10 Última atualização: ↻ 2010-07-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-10-10 Última atualização: ↻ 2010-10-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-10-10 Última atualização: ↻ 2010-08-09 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-10-10 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1998-10-10 Última atualização: ↻ 2007-02-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-10-10 Última atualização: ↻ 2004-03-16 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1998-10-09 Última atualização: ↻ 2006-09-18 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1998-10-09 Última atualização: ↻ 2000-12-12 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1998-10-09 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-10-09 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-10-09 Última atualização: ↻ 2005-11-28 Em vigor texto original Não indexado

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