171839 leis

Decreto 1998-08-10 Em vigor texto original 9 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1998-08-10 Em vigor texto original 8 art.

Decreto-Lei 1998-08-08 Última atualização: ↻ 2022-09-30 Revogada texto original 163 art.

Decreto-Lei 1998-08-07 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Lei 1998-08-07 Última atualização: ↻ 2006-06-23 Revogada texto original 15 art.

Decreto-Lei 1998-08-07 Última atualização: ↻ 2005-04-20 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1998-08-07 Última atualização: ↻ 2019-08-13 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1998-08-07 Em vigor texto original 8 art.

Lei 1998-08-07 Última atualização: ↻ 2009-07-03 Revogada texto original 9 art.

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Despacho-Normativo 1998-08-06 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1998-08-06 Última atualização: ↻ 1998-09-01 Em vigor texto original Não indexado

Lei 1998-08-06 Em vigor texto original 1 art.

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Portaria 1998-08-06 Em vigor texto original 1 art.

Lei 1998-08-06 Em vigor texto original 5 art.

Portaria 1998-08-06 Última atualização: ↻ 1999-05-21 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1998-08-06 Última atualização: ↻ 1999-05-25 Revogada texto original Não indexado

Lei 1998-08-06 Última atualização: ↻ 2005-11-08 Revogada texto original 29 art.

Portaria 1998-08-06 Última atualização: ↻ 2000-02-17 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-08-06 Última atualização: ↻ 1998-12-29 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1998-08-06 Última atualização: ↻ 1999-04-06 Revogada texto original Não indexado

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Lei 1998-08-06 Última atualização: ↻ 2010-12-03 Revogada texto original 37 art.

Portaria 1998-08-06 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-08-05 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-08-05 Última atualização: ↻ 2006-06-07 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1998-08-05 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1998-08-05 Última atualização: ↻ 2009-10-07 Revogada texto original 1 art.

Decreto-Lei 1998-08-05 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Lei 1998-08-05 Última atualização: ↻ 2007-08-04 Revogada 18 art.