171817 leis

Resolucao-Assembleia-Republica 1997-05-14 Em vigor texto original 124 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 1997-05-14 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1997-05-14 Revogada texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1997-05-14 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1997-05-14 Última atualização: ↻ 2003-07-16 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1997-05-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-05-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-05-14 Última atualização: ↻ 2004-07-09 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-05-14 Última atualização: ↻ 1997-05-28 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1997-05-14 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1997-05-14 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1997-05-14 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1997-05-14 Em vigor texto original 1 art.

Portaria 1997-05-14 Em vigor texto original Não indexado

Decreto 1997-05-14 Em vigor texto original 1 art.

Portaria 1997-05-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-05-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-05-14 Última atualização: ↻ 2000-09-26 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1997-05-14 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1997-05-14 Em vigor texto original Não indexado

Decreto 1997-05-14 Em vigor texto original 1 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1997-05-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-05-13 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-05-13 Última atualização: ↻ 1999-05-06 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-05-13 Última atualização: ↻ 2001-02-22 Em vigor texto original Não indexado

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Resolucao-Conselho-Ministros 1997-05-13 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1997-05-13 Última atualização: ↻ 2000-09-26 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1997-05-13 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-05-13 Última atualização: ↻ 1999-10-22 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1997-05-12 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1997-05-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-05-12 Última atualização: ↻ 1998-06-23 Revogada texto original Não indexado

Lei 1997-05-12 Última atualização: ↻ 2020-04-01 Em vigor 10 art.

Portaria 1997-05-12 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1997-05-12 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1997-05-12 Última atualização: ↻ 2000-02-29 Em vigor texto original 19 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1997-05-12 Última atualização: ↻ 2001-04-24 Revogada texto original 25 art.

Decreto-Lei 1997-05-12 Última atualização: ↻ 1999-08-05 Em vigor texto original 20 art.

Lei 1997-05-12 Última atualização: ↻ 2015-08-25 Revogada texto original 6 art.

Decreto-Lei 1997-05-12 Última atualização: ↻ 2020-12-08 Em vigor 13 art.

Decreto-Lei 1997-05-12 Última atualização: ↻ 2007-07-31 Revogada texto original 24 art.