171828 leis

Portaria 1997-05-26 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1997-05-24 Em vigor texto original 7 art.

Decreto-Lei 1997-05-24 Última atualização: ↻ 2018-05-15 Revogada texto original 5 art.

Decreto-Lei 1997-05-24 Última atualização: ↻ 2006-03-23 Revogada texto original 5 art.

Decreto-Lei 1997-05-24 Última atualização: ↻ 2007-04-27 Revogada texto original 9 art.

Decreto-Lei 1997-05-23 Última atualização: ↻ 2008-01-14 Em vigor 21 art.

Decreto-Lei 1997-05-23 Em vigor texto original 5 art.

Lei 1997-05-23 Última atualização: ↻ 1999-06-22 Revogada texto original 7 art.

Decreto-Lei 1997-05-23 Última atualização: ↻ 1998-05-13 Em vigor texto original 5 art.

Portaria 1997-05-23 Última atualização: ↻ 1999-11-29 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1997-05-23 Última atualização: ↻ 2001-05-25 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-05-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-05-22 Última atualização: ↻ 2003-07-02 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-05-22 Última atualização: ↻ 2010-12-30 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1997-05-22 Última atualização: ↻ 2009-10-02 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-05-22 Última atualização: ↻ 1997-07-31 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-05-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-05-22 Última atualização: ↻ 2001-02-07 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-05-22 Última atualização: ↻ 2009-08-14 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1997-05-22 Última atualização: ↻ 2010-03-16 Revogada texto original 10 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1997-05-22 Última atualização: ↻ 1999-11-19 Revogada texto original 6 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1997-05-21 Última atualização: ↻ 2020-10-16 Revogada texto original 3 art.

Lei 1997-05-21 Última atualização: ↻ 2013-02-05 Em vigor 4 art.

Lei 1997-05-21 Última atualização: ↻ 2009-09-24 Em vigor texto original 7 art.

Portaria 1997-05-21 Última atualização: ↻ 2017-08-31 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1997-05-21 Última atualização: ↻ 2009-06-17 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1997-05-21 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1997-05-21 Em vigor texto original Não indexado

Decreto 1997-05-21 Em vigor texto original 1 art.

Portaria 1997-05-21 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1997-05-20 Última atualização: ↻ 2000-10-23 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1997-05-20 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1997-05-20 Em vigor texto original 26 art.

Portaria 1997-05-20 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1997-05-20 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1997-05-20 Última atualização: ↻ 2001-11-28 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1997-05-20 Em vigor 7 art.

Decreto-Lei 1997-05-20 Última atualização: ↻ 2007-05-29 Revogada texto original 42 art.

Decreto-Presidente-Republica 1997-05-20 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1997-05-19 Em vigor texto original 40 art.

Decreto-Presidente-Republica 1997-05-19 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1997-05-19 Última atualização: ↻ 1998-07-15 Revogada texto original 3 art.

Portaria 1997-05-17 Última atualização: ↻ 2023-02-22 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1997-05-16 Em vigor texto original 5 art.

Decreto-Presidente-Republica 1997-05-16 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-05-16 Revogada 7 art.

Portaria 1997-05-16 Em vigor texto original Não indexado

Decreto 1997-05-16 Em vigor texto original 7 art.

Decreto-Lei 1997-05-16 Última atualização: ↻ 2007-03-29 Revogada texto original 40 art.

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-20 1997-05-16 Em vigor texto original Não indexado