171817 leis

Resolucao-Assembleia-Republica 1997-05-10 Em vigor texto original 30 art.

Decreto-Presidente-Republica 1997-05-10 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1997-05-10 Última atualização: ↻ 2012-07-24 Em vigor texto original 5 art.

Decreto-Lei 1997-05-10 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Lei 1997-05-09 Última atualização: ↻ 2008-12-31 Revogada texto original 17 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1997-05-09 Em vigor texto original 4 art.

Portaria 1997-05-09 Em vigor Não indexado

Portaria 1997-05-09 Última atualização: ↻ 1998-05-18 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-05-09 Última atualização: ↻ 2007-01-02 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1997-05-09 Última atualização: ↻ 2001-05-31 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1997-05-09 Última atualização: ↻ 1999-05-06 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-05-09 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1997-05-09 Última atualização: ↻ 2007-02-27 Revogada texto original 36 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1997-05-09 Em vigor texto original 58 art.

Decreto-Presidente-Republica 1997-05-09 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1997-05-08 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1997-05-08 Em vigor texto original 58 art.

Despacho-Normativo 1997-05-08 Última atualização: ↻ 2005-03-04 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1997-05-08 Última atualização: ↻ 1998-03-20 Em vigor texto original 2 art.

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-30 1997-05-08 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-30 1997-05-08 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1997-05-08 Última atualização: ↻ 2026-02-16 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1997-05-08 Em vigor texto original 9 art.

Decreto-Lei 1997-05-08 Última atualização: ↻ 2001-11-17 Revogada texto original 11 art.

Decreto-Lei 1997-05-08 Última atualização: ↻ 2005-02-24 Em vigor texto original 2 art.

Portaria 1997-05-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-05-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-05-07 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-05-07 Última atualização: ↻ 2002-10-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-05-07 Última atualização: ↻ 1997-06-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-05-07 Em vigor texto original Não indexado

Decreto 1997-05-07 Em vigor texto original 7 art.

Decreto-Presidente-Republica 1997-05-07 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1997-05-07 Última atualização: ↻ 2007-02-27 Revogada texto original 47 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1997-05-07 Em vigor texto original 142 art.

Decreto-Regulamentar 1997-05-07 Última atualização: ↻ 2007-02-27 Revogada texto original 46 art.

Decreto-Regulamentar 1997-05-07 Última atualização: ↻ 2007-02-27 Revogada texto original 44 art.

Decreto-Regulamentar 1997-05-07 Última atualização: ↻ 2007-02-27 Revogada texto original 44 art.

Decreto-Regulamentar 1997-05-06 Última atualização: ↻ 2007-02-27 Revogada texto original 45 art.

Decreto-Regulamentar 1997-05-06 Última atualização: ↻ 2007-02-27 Revogada texto original 44 art.

Decreto-Regulamentar 1997-05-06 Última atualização: ↻ 2007-02-27 Revogada texto original 45 art.

Portaria 1997-05-06 Em vigor texto original 14 art.

Portaria 1997-05-06 Última atualização: ↻ 2000-07-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-05-05 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-05-05 Última atualização: ↻ 2003-07-29 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-05-05 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1997-05-05 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1997-05-05 Em vigor texto original 28 art.

Decreto 1997-05-05 Em vigor texto original 7 art.

Decreto-Presidente-Republica 1997-05-03 Em vigor texto original Não indexado