171792 leis

Portaria 1996-07-27 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1996-07-27 Última atualização: ↻ 1999-11-03 Revogada texto original Não indexado

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Resolucao-Conselho-Ministros 1996-07-27 Última atualização: ↻ 2000-06-01 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1996-07-27 Última atualização: ↻ 2012-03-21 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1996-07-26 Última atualização: ↻ 1999-03-31 Revogada texto original 6 art.

Declaracao-Rectificacao 1996-07-26 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-07-26 Em vigor texto original Não indexado

Lei 1996-07-26 Em vigor texto original 2 art.

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Portaria 1996-07-26 Última atualização: ↻ 1999-05-29 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1996-07-26 Última atualização: ↻ 1999-11-27 Revogada texto original Não indexado

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Portaria 1996-07-26 Última atualização: ↻ 1996-12-26 Em vigor texto original Não indexado

Lei 1996-07-26 Última atualização: ↻ 2019-08-28 Em vigor 16 art.

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Portaria 1996-07-26 Última atualização: ↻ 2002-10-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-07-26 Última atualização: ↻ 2004-06-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-07-26 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-30 1996-07-25 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-07-24 Última atualização: ↻ 2000-12-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-07-24 Última atualização: ↻ 2002-11-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-07-24 Última atualização: ↻ 2000-08-10 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-07-24 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-07-24 Revogada texto original 20 art.

Portaria 1996-07-24 Última atualização: ↻ 2000-10-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-07-24 Última atualização: ↻ 2000-10-27 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-07-24 Última atualização: ↻ 2000-07-24 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-07-24 Em vigor texto original 33 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 1996-07-24 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1996-07-24 Em vigor texto original 10 art.

Decreto-Lei 1996-07-23 Última atualização: ↻ 2001-02-08 Em vigor texto original 7 art.

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-20 1996-07-23 Última atualização: ↻ 2010-01-04 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1996-07-23 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1996-07-23 Em vigor texto original Não indexado

Lei 1996-07-23 Última atualização: ↻ 2003-08-27 Revogada texto original 10 art.

Decreto 1996-07-23 Em vigor texto original 69 art.

Portaria 1996-07-23 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-07-23 Última atualização: ↻ 2002-10-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-07-23 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1996-07-23 Em vigor texto original 24 art.

Despacho-Normativo 1996-07-23 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-07-22 Última atualização: ↻ 2001-12-12 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1996-07-20 Em vigor texto original Não indexado