171792 leis

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-30 1996-08-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-08-08 Última atualização: ↻ 2008-06-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-08-08 Última atualização: ↻ 2000-10-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-08-08 Última atualização: ↻ 2008-05-30 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1996-08-08 Última atualização: ↻ 1997-10-01 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-08-08 Última atualização: ↻ 2011-11-29 partially_repealed texto original Não indexado

Portaria 1996-08-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-08-08 Última atualização: ↻ 2013-06-25 Revogada texto original 34 art.

Portaria 1996-08-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-08-08 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1996-08-07 Última atualização: ↻ 1998-03-26 Em vigor texto original 6 art.

Decreto-Lei 1996-08-07 Última atualização: ↻ 1999-07-30 Revogada texto original 28 art.

Decreto-Lei 1996-08-07 Última atualização: ↻ 2000-08-18 Revogada texto original 22 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1996-08-07 Última atualização: ↻ 2008-10-21 Em vigor texto original 8 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1996-08-07 Última atualização: ↻ 2002-05-10 Revogada texto original 12 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1996-08-06 Última atualização: ↻ 2003-02-17 Revogada texto original 42 art.

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-20 1996-08-06 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1996-08-06 Última atualização: ↻ 2025-08-21 Em vigor texto original 34 art.

Decreto-Lei 1996-08-06 Última atualização: ↻ 2014-07-02 Em vigor texto original 34 art.

Decreto-Lei 1996-08-06 Última atualização: ↻ 2003-12-23 Revogada texto original 10 art.

Portaria 1996-08-06 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-08-06 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-08-06 Última atualização: ↻ 2009-01-27 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-08-06 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-30 1996-08-06 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1996-08-06 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1996-08-05 Última atualização: ↻ 2014-07-02 Em vigor texto original 34 art.

Decreto-Lei 1996-08-05 Última atualização: ↻ 2014-07-02 Em vigor texto original 34 art.

Decreto-Lei 1996-08-05 Última atualização: ↻ 2017-08-31 Revogada texto original 19 art.

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-30 1996-08-03 Em vigor texto original 3 art.

Portaria 1996-08-03 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1996-08-03 Última atualização: ↻ 2009-01-30 partially_repealed texto original 13 art.

Portaria 1996-08-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-08-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-08-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-08-03 Última atualização: ↻ 2000-11-16 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-08-03 Última atualização: ↻ 1999-10-20 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-08-03 Última atualização: ↻ 1997-04-01 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-08-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-08-03 Última atualização: ↻ 2000-08-10 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-08-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-08-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-08-02 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-08-02 Em vigor texto original Não indexado

Lei 1996-08-02 Em vigor texto original 4 art.

Lei 1996-08-02 Em vigor texto original 6 art.

Despacho-Normativo 1996-08-02 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-08-02 Última atualização: ↻ 2010-08-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-08-02 Última atualização: ↻ 2006-11-15 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Lei 1996-08-02 Última atualização: ↻ 1999-10-27 Em vigor texto original 3 art.