171792 leis

Portaria 1996-08-02 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-08-02 Última atualização: ↻ 2010-08-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-08-02 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-08-02 Última atualização: ↻ 2006-11-15 Revogada texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1996-08-02 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1996-08-02 Em vigor texto original 10 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1996-08-01 Última atualização: ↻ 2006-05-19 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1996-08-01 Última atualização: ↻ 2026-01-21 Em vigor texto original 37 art.

Lei 1996-08-01 Última atualização: ↻ 2011-12-01 Em vigor 18 art.

Decreto-Lei 1996-08-01 Em vigor texto original 3 art.

Portaria 1996-08-01 Última atualização: ↻ 2000-09-26 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1996-08-01 Última atualização: ↻ 2000-07-21 Em vigor texto original 6 art.

Portaria 1996-08-01 Última atualização: ↻ 1999-07-22 Revogada texto original Não indexado

Lei 1996-08-01 Em vigor texto original 17 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 1996-08-01 Última atualização: ↻ 2008-02-29 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1996-08-01 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1996-07-31 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1996-07-31 Última atualização: ↻ 2000-12-22 Em vigor texto original 8 art.

Decreto-Presidente-Republica 1996-07-31 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1996-07-31 Última atualização: ↻ 2000-12-22 Revogada texto original 4 art.

Portaria 1996-07-31 Em vigor texto original 25 art.

Lei 1996-07-31 Última atualização: ↻ 2006-08-16 Revogada texto original 1 art.

Declaracao-Rectificacao 1996-07-31 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1996-07-31 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1996-07-31 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1996-07-31 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1996-07-31 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1996-07-31 Em vigor texto original Não indexado

Lei 1996-07-31 Última atualização: ↻ 2026-06-29 Em vigor texto original 25 art.

Decreto-Lei 1996-07-31 Em vigor 11 art.

Decreto-Lei 1996-07-31 Última atualização: ↻ 2020-09-11 Em vigor texto original 8 art.

Decreto-Lei 1996-07-31 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Lei 1996-07-31 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1996-07-31 Última atualização: ↻ 1996-09-30 Em vigor 7 art.

Portaria 1996-07-30 Última atualização: ↻ 1998-03-24 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1996-07-30 Última atualização: ↻ 1996-12-18 Revogada texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1996-07-30 Última atualização: ↻ 2010-07-06 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1996-07-30 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1996-07-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-07-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-07-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-07-29 Última atualização: ↻ 2001-10-04 Revogada texto original 14 art.

Portaria 1996-07-29 Última atualização: ↻ 1998-01-15 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1996-07-29 Última atualização: ↻ 2001-05-10 Em vigor texto original 15 art.

Portaria 1996-07-29 Última atualização: ↻ 2004-08-18 Em vigor texto original 15 art.

Portaria 1996-07-29 Última atualização: ↻ 2001-05-10 Em vigor texto original 15 art.

Portaria 1996-07-29 Última atualização: ↻ 2007-04-05 Em vigor texto original 8 art.

Portaria 1996-07-29 Última atualização: ↻ 1998-06-29 Em vigor texto original 42 art.

Portaria 1996-07-29 Em vigor texto original Não indexado

Lei 1996-07-29 Última atualização: ↻ 1996-10-25 expired 86 art.