171786 leis

Portaria 1994-08-22 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-08-22 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1994-08-20 Em vigor texto original 17 art.

Decreto-Lei 1994-08-20 Última atualização: ↻ 2001-02-19 Revogada texto original 6 art.

Lei 1994-08-20 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1994-08-20 Última atualização: ↻ 2024-01-19 Revogada texto original 65 art.

Decreto-Lei 1994-08-20 Última atualização: ↻ 2019-02-01 Em vigor texto original 19 art.

Decreto-Lei 1994-08-20 Última atualização: ↻ 2012-07-24 Revogada texto original 15 art.

Decreto-Lei 1994-08-19 Em vigor texto original 7 art.

Decreto-Lei 1994-08-19 Em vigor texto original 1 art.

Assento 1994-08-19 Em vigor texto original Não indexado

Lei 1994-08-19 Última atualização: ↻ 2013-08-27 Revogada texto original 7 art.

Lei 1994-08-19 Última atualização: ↻ 2013-07-29 Em vigor texto original 8 art.

Decreto-Lei 1994-08-19 Em vigor texto original 10 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1994-08-19 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1994-08-19 Última atualização: ↻ 2004-08-18 Revogada texto original 23 art.

Portaria 1994-08-18 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-08-17 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-08-17 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-08-17 Última atualização: ↻ 2003-06-02 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1994-08-17 Em vigor texto original 5 art.

Portaria 1994-08-16 Última atualização: ↻ 1995-11-23 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-08-16 Última atualização: ↻ 2003-04-10 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1994-08-16 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-08-13 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-08-13 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-08-13 Em vigor texto original 11 art.

Portaria 1994-08-13 Em vigor texto original 1 art.

Portaria 1994-08-13 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-08-13 Última atualização: ↻ 2010-06-09 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1994-08-13 Última atualização: ↻ 2000-10-10 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1994-08-13 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-08-13 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-08-13 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-08-13 Última atualização: ↻ 1998-07-20 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1994-08-13 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-08-13 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-08-13 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-08-13 Última atualização: ↻ 2007-12-10 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1994-08-13 Última atualização: ↻ 1998-05-08 Revogada texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-08-13 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-08-13 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-08-13 Última atualização: ↻ 1995-09-29 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-08-13 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-08-13 Em vigor Não indexado

Despacho-Normativo 1994-08-13 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1994-08-12 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-08-12 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1994-08-12 Última atualização: ↻ 2011-05-04 Em vigor texto original 66 art.

Despacho-Normativo 1994-08-12 Em vigor texto original Não indexado