171778 leis

Despacho-Normativo 1994-08-12 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-08-12 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-08-12 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-08-12 Em vigor texto original Não indexado

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Despacho-Normativo 1994-08-12 Última atualização: ↻ 1995-03-28 Revogada texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-08-12 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1994-08-12 Em vigor texto original 2 art.

Portaria 1994-08-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-08-12 Última atualização: ↻ 2004-03-08 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1994-08-12 Última atualização: ↻ 2015-09-17 Em vigor texto original 81 art.

Portaria 1994-08-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-08-12 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1994-08-12 Última atualização: ↻ 2011-05-04 Em vigor texto original 66 art.

Portaria 1994-08-12 Última atualização: ↻ 2004-12-21 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-08-12 Última atualização: ↻ 2000-03-03 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1994-08-12 Última atualização: ↻ 1999-01-12 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1994-08-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-08-12 Última atualização: ↻ 1995-06-27 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-08-12 Em vigor Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1994-08-12 Última atualização: ↻ 2017-08-21 Em vigor texto original 19 art.

Portaria 1994-08-12 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1994-08-12 Última atualização: ↻ 2001-12-28 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1994-08-12 Em vigor texto original Não indexado

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Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-30 1994-08-12 Em vigor texto original 3 art.

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-30 1994-08-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-08-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-08-11 Última atualização: ↻ 2002-07-05 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-08-11 Última atualização: ↻ 1995-09-30 Revogada texto original 22 art.

Portaria 1994-08-11 Última atualização: ↻ 1998-11-23 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-08-11 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-08-11 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-08-11 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-08-11 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1994-08-10 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1994-08-10 Em vigor texto original 7 art.

Portaria 1994-08-10 Em vigor Não indexado

Portaria 1994-08-10 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1994-08-10 Última atualização: ↻ 2006-06-30 Em vigor 7 art.

Decreto 1994-08-10 Em vigor texto original 13 art.

Decreto 1994-08-10 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Lei 1994-08-10 Em vigor texto original 4 art.

Portaria 1994-08-09 Última atualização: ↻ 1999-12-03 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1994-08-09 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-08-09 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-08-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-08-08 Em vigor texto original Não indexado