171770 leis

Despacho-Normativo 1994-03-17 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-03-17 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-03-17 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1994-03-16 Última atualização: ↻ 1995-05-12 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1994-03-16 Última atualização: ↻ 1999-05-26 Revogada texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-03-16 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-03-16 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-03-16 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-03-16 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-03-16 Em vigor texto original 16 art.

Despacho-Normativo 1994-03-15 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-03-15 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1994-03-15 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-03-15 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-03-15 Em vigor texto original Não indexado

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Despacho-Normativo 1994-03-15 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-03-15 Última atualização: ↻ 1994-10-01 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-03-15 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-03-15 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1994-03-15 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-03-15 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-03-15 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1994-03-15 Última atualização: ↻ 2004-12-02 Em vigor texto original 65 art.

Portaria 1994-03-15 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-03-15 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1994-03-14 Última atualização: ↻ 2017-02-14 Em vigor texto original 43 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1994-03-14 Em vigor texto original 4 art.

Decreto-Presidente-Republica 1994-03-14 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1994-03-14 Última atualização: ↻ 2001-06-04 Em vigor texto original 17 art.

Lei 1994-03-14 Última atualização: ↻ 1997-09-16 Revogada texto original 13 art.

Portaria 1994-03-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-03-12 Última atualização: ↻ 2001-12-12 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1994-03-12 Em vigor texto original 2 art.

Portaria 1994-03-12 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-03-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-03-11 Revogada texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-03-11 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1994-03-11 Última atualização: ↻ 2015-05-18 Em vigor 7 art.

Decreto-Regulamentar 1994-03-11 Última atualização: ↻ 2004-01-07 Revogada texto original 26 art.

Portaria 1994-03-11 Última atualização: ↻ 1998-04-16 Revogada texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-03-11 Última atualização: ↻ 1994-10-01 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-03-11 Em vigor texto original 1 art.

Portaria 1994-03-11 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-03-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-03-11 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-03-11 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1994-03-11 Última atualização: ↻ 2021-02-25 Revogada texto original 12 art.

Decreto-Lei 1994-03-10 Última atualização: ↻ 2000-08-16 Revogada texto original 1 art.