171770 leis

Decreto-Lei 1994-03-10 Última atualização: ↻ 2000-08-16 Revogada texto original 1 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1994-03-09 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1994-03-09 Última atualização: ↻ 1995-01-28 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1994-03-09 Última atualização: ↻ 2008-02-27 Em vigor texto original 34 art.

Decreto-Lei 1994-03-09 Última atualização: ↻ 2019-08-13 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Lei 1994-03-09 Em vigor texto original 34 art.

Lei 1994-03-09 Última atualização: ↻ 2014-01-09 Em vigor texto original 13 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1994-03-08 Última atualização: ↻ 2001-04-24 Revogada texto original 17 art.

Despacho-Normativo 1994-03-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-03-08 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-03-08 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-03-08 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-03-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-03-08 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1994-03-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-03-08 Em vigor texto original 2 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1994-03-07 Última atualização: ↻ 1997-04-04 Revogada texto original 15 art.

Decreto-Lei 1994-03-07 Em vigor texto original 13 art.

Decreto-Presidente-Republica 1994-03-07 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1994-03-07 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1994-03-07 Em vigor texto original 5 art.

Decreto-Lei 1994-03-05 Última atualização: ↻ 2002-03-15 Revogada texto original 21 art.

Portaria 1994-03-04 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-03-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-03-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-03-04 Última atualização: ↻ 2019-01-21 Revogada texto original 6 art.

Portaria 1994-03-04 Última atualização: ↻ 2002-10-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-03-04 Última atualização: ↻ 2001-07-27 Revogada texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-03-04 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-03-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-03-04 Última atualização: ↻ 2001-07-27 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1994-03-04 Última atualização: ↻ 2012-12-31 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1994-03-04 Última atualização: ↻ 2003-05-22 Revogada texto original 17 art.

Decreto-Lei 1994-03-03 Última atualização: ↻ 1997-04-29 Em vigor texto original 17 art.

Decreto-Lei 1994-03-03 Em vigor texto original 1 art.

Portaria 1994-03-03 Em vigor texto original 36 art.

Decreto-Lei 1994-03-03 Última atualização: ↻ 2003-11-21 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1994-03-03 Última atualização: ↻ 1996-05-15 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1994-03-03 Última atualização: ↻ 2002-01-24 Revogada texto original 9 art.

Decreto-Lei 1994-03-03 Última atualização: ↻ 1998-05-16 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1994-03-03 Em vigor texto original 11 art.

Decreto-Presidente-Republica 1994-03-01 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1994-03-01 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-03-01 Em vigor texto original 13 art.

Portaria 1994-03-01 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-03-01 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-03-01 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1994-03-01 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-03-01 Última atualização: ↻ 2009-02-10 partially_repealed texto original Não indexado

Portaria 1994-03-01 Última atualização: ↻ 2004-04-05 Em vigor texto original Não indexado