171770 leis

Decreto-Lei 1994-02-24 Última atualização: ↻ 1998-10-07 Revogada texto original 10 art.

Decreto 1994-02-24 Em vigor texto original 20 art.

Portaria 1994-02-24 Última atualização: ↻ 2005-04-29 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1994-02-24 Última atualização: ↻ 1995-02-06 Revogada texto original 4 art.

Despacho-Normativo 1994-02-23 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-02-23 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-02-23 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-02-23 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-02-23 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-02-23 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-02-23 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-02-23 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-02-23 Em vigor texto original 11 art.

Portaria 1994-02-23 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-02-23 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-02-23 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-02-23 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1994-02-23 Última atualização: ↻ 2013-07-17 Em vigor texto original 20 art.

Decreto-Lei 1994-02-22 Última atualização: ↻ 2005-12-29 Revogada texto original 14 art.

Decreto-Lei 1994-02-22 Última atualização: ↻ 2005-12-29 Revogada texto original 25 art.

Decreto-Lei 1994-02-22 Última atualização: ↻ 2010-11-24 Revogada texto original 90 art.

Portaria 1994-02-21 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-02-21 Revogada texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1994-02-21 Última atualização: ↻ 2002-12-20 Em vigor texto original 59 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1994-02-21 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Presidente-Republica 1994-02-21 Última atualização: ↻ 1998-03-09 Em vigor texto original Não indexado

Decreto 1994-02-19 Em vigor texto original 1 art.

Lei 1994-02-19 Em vigor texto original 7 art.

Decreto-Lei 1994-02-19 Última atualização: ↻ 2007-01-19 Revogada texto original 13 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1994-02-19 Em vigor texto original Não indexado

Lei 1994-02-19 Em vigor texto original 3 art.

Despacho-Normativo 1994-02-18 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1994-02-18 Última atualização: ↻ 2010-03-31 Revogada texto original 33 art.

Declaracao-Rectificacao 1994-02-18 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-02-18 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-02-18 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-02-18 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-02-18 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-02-18 Em vigor texto original 9 art.

Portaria 1994-02-18 Última atualização: ↻ 2002-01-04 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1994-02-18 Última atualização: ↻ 2006-04-06 Em vigor texto original 21 art.

Portaria 1994-02-17 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1994-02-17 Última atualização: ↻ 2002-11-29 Revogada texto original 42 art.

Portaria 1994-02-17 Última atualização: ↻ 1998-04-03 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1994-02-17 Última atualização: ↻ 1995-10-26 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1994-02-17 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1994-02-17 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1994-02-17 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-02-16 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-02-16 Última atualização: ↻ 2000-05-11 Revogada texto original Não indexado