171770 leis

Decreto-Lei 1994-02-08 Em vigor 6 art.

Decreto-Lei 1994-02-08 Última atualização: ↻ 2007-06-21 Revogada texto original 5 art.

Decreto-Lei 1994-02-08 Em vigor texto original 4 art.

Decreto-Lei 1994-02-08 Última atualização: ↻ 1994-10-22 Em vigor texto original 10 art.

Decreto-Lei 1994-02-08 Última atualização: ↻ 2013-06-17 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1994-02-08 Última atualização: ↻ 2010-12-23 Em vigor texto original 4 art.

Portaria 1994-02-07 Última atualização: ↻ 1997-02-22 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1994-02-07 Última atualização: ↻ 1998-03-11 Revogada texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-02-07 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-02-07 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-02-07 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-02-07 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-02-07 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-02-07 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-02-07 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-02-07 Última atualização: ↻ 1995-11-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-02-07 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-02-07 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-02-07 Última atualização: ↻ 2010-09-01 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-02-07 Última atualização: ↻ 1994-04-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-02-07 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-02-07 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1994-02-05 Última atualização: ↻ 1999-03-31 Revogada texto original 1 art.

Decreto-Lei 1994-02-05 Última atualização: ↻ 2014-03-14 Em vigor texto original 11 art.

Decreto-Lei 1994-02-05 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Lei 1994-02-05 Última atualização: ↻ 1994-02-28 Em vigor 4 art.

Decreto-Lei 1994-02-05 Última atualização: ↻ 1999-06-25 Revogada texto original 15 art.

Decreto-Presidente-Republica 1994-02-05 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1994-02-05 Em vigor texto original 5 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1994-02-05 Em vigor texto original 59 art.

Portaria 1994-02-04 Última atualização: ↻ 1994-12-07 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-02-04 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-02-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-02-04 Última atualização: ↻ 1998-07-29 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1994-02-04 Última atualização: ↻ 2003-06-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-02-04 Última atualização: ↻ 1997-02-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-02-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-02-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-02-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-02-04 Última atualização: ↻ 2013-04-19 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1994-02-04 Última atualização: ↻ 1998-09-22 Revogada texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1994-02-03 Em vigor texto original 58 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1994-02-03 Em vigor texto original 20 art.

Decreto-Presidente-Republica 1994-02-03 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1994-02-03 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1994-02-03 Em vigor texto original 25 art.

Decreto-Presidente-Republica 1994-02-03 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-02-02 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-02-02 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-02-02 Em vigor texto original Não indexado