Legalize171763 leis
171763 leis
- Autoriza a participação nacional na Missão Portuguesa de Capacitação na…
- Autoriza a participação nacional na United Nations Multidimensional Integrated…
- Autoriza a participação nacional na Kosovo Force, em 2026.
- Participação nacional na missão Standing NATO Maritime Group 1, em 2026.
- Autoriza a participação nacional na Missão de Formação Militar da União…
- Autoriza a participação nacional na EUNAVFOR MED IRINI, em 2026.
- Autoriza a participação nacional na Federated Mission Networking (FMN), em 2026.
- Autoriza a participação nacional na European Union Training Mission na Somália…
- Autoriza a participação nacional na European Union Security and Defence…
- Autoriza a participação portuguesa na Missão de Verificação das Nações Unidas…
- Autoriza a participação portuguesa na EUNAVFOR ASPIDES, em 2026.
- Autoriza a participação nacional na European Maritime Force (EUROMARFOR), em…
- Autoriza a participação nacional no Multinational Division ― South, em 2026.
- Autoriza a participação nacional na European Union Military Assistance Mission…
- Autoriza a participação nacional no Standing NATO Mine Countermeasures Group 1…
- Retificação do Aviso n.º 3880/2026/2, publicado no Diário da República, 2.ª…
- Institui o dia 22 de julho como Dia Nacional do Calceteiro e da Calçada…
- Recomenda ao Governo a promoção do voto acessível e universal para todas as…
- Recomenda ao Governo a implementação de um sistema de alerta por rádio com…
- Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes de proteção e bem-estar…
- Aprova o Plano de Ação para a Economia Circular 2025-2030.
- Recomenda ao Governo que promova a otimização do serviço prestado pelos…
- Autoriza a despesa relativa aos ajustamentos anuais referentes ao período entre…
- Recomenda ao Governo que reduza o prazo de pagamento a fornecedores do Estado…
- Recomenda ao Governo a redução do prazo médio de pagamento a fornecedores e às…
- Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma…
- Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 22/2024/A, de 10 de…
- Transparência nos apoios ao setor agrícola.
- Aplica à Região Autónoma dos Açores o regime de execução do acolhimento…
- Aprova a Conta da Região Autónoma da Madeira referente ao ano de 2024.
- Procede à revogação da Portaria n.º 280/2016, de 26 de outubro, e reformula o…
- Retifica o Aviso n.º 5354/2026/2, publicado no Diário da República, 2.ª série…
- Elaboração do Programa Regional de Ordenamento do Território do Norte.
- Elaboração do Programa Regional de Ordenamento do Território do Centro.
- Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Arade/Odelouca…
- Reconhece a Associação Empresarial de Águeda (AEA/ACOAG) como câmara de…
- Estabelece o modelo de funcionamento e organização do Programa Nacional de…
- Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Serra de…
- Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos…
- Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Sicó/Alvaiázere…
- Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Azabuxo/Leiria…
- Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Serras de Aire e…
- Autoriza a participação nacional na tailored Forward Presence, em 2026.
- Autoriza a participação nacional na Operação Brilliant Shield da Organização do…
- Autoriza a participação nacional na NATO Enhanced Air Policing, em 2026.
- Autoriza a participação nacional na Maritime Capability Coalition (MarCC) em…
- Autoriza a participação nacional na enhanced Vigilance Activities (eVA), em…
- Autoriza a participação nacional no Africa Maritime Law Enforcement Partnership…
- Autoriza a participação nacional no Multinational Battle Group Slovakia, em…
- Autoriza a participação nacional na NATO Mission in Iraq, em 2026.