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Cria um Grupo de Trabalho multidisciplinar para a adaptação à Região Autónoma…
Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Madeira
pt-30
2019-04-09
Em vigor
texto original
Não indexado
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Constitui uma comissão eventual de inquérito parlamentar às listas de espera no…
Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Madeira
pt-30
2019-04-09
Em vigor
texto original
Não indexado
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Confirma a exoneração do cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, do…
Decreto-Presidente-Republica
2019-04-08
Em vigor
texto original
Não indexado
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Confirma a nomeação para o cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior da Força Aérea…
Decreto-Presidente-Republica
2019-04-08
Última atualização: ↻ 2020-11-13
Revogada
texto original
Não indexado
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Recomenda ao Governo Regional da Região Autónoma dos Açores que promova a…
Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Acores
pt-20
2019-04-08
Em vigor
texto original
Não indexado
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Determina a Alteração ao Programa Valorizar
Despacho-Normativo
2019-04-05
Em vigor
texto original
3 art.
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Recomenda ao Governo que tome medidas no sentido de remover obstáculos no…
Resolucao-Assembleia-Republica
2019-04-05
Em vigor
texto original
Não indexado
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Primeira alteração ao Regulamento da Gestão do Desempenho na Assembleia da…
Resolucao-Assembleia-Republica
2019-04-05
Em vigor
55 art.
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Primeira alteração ao Plano de Ordenamento da Bacia Hidrográfica da Lagoa das…
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-20
2019-04-04
Em vigor
texto original
51 art.
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Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma do…
Acordao-Tribunal-Constitucional
2019-04-03
Em vigor
texto original
Não indexado
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Recomenda ao Governo a adoção de medidas para aplicação em Portugal do Plano…
Resolucao-Assembleia-Republica
2019-04-03
Em vigor
texto original
Não indexado
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Suspensão parcial do Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Ilha Terceira
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-20
2019-04-02
Em vigor
texto original
4 art.
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Regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos…
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-30
2019-04-02
Última atualização: ↻ 2021-12-01
Em vigor
18 art.
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Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais…
Decreto-Lei
2019-04-01
Última atualização: ↻ 2025-01-09
Em vigor
texto original
55 art.
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Orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil
Decreto-Lei
2019-04-01
Última atualização: ↻ 2025-01-01
Em vigor
45 art.
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Eleição de uma juíza para o Tribunal Constitucional
Resolucao-Assembleia-Republica
2019-04-01
Em vigor
texto original
Não indexado
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Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 167/2017, de 2 de novembro, que…
Resolucao-Conselho-Ministros
2019-04-01
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova o Regulamento do Programa de Apoio a Museus da Rede Portuguesa de Museus…
Despacho-Normativo
2019-04-01
Em vigor
texto original
20 art.
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Segunda alteração à lei da paridade nos órgãos do poder político, aprovada pela…
Lei-Organica
2019-03-29
Em vigor
texto original
17 art.
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É nomeado, sob proposta do Governo, o Conselheiro da Embaixada Fernando Demée…
Decreto-Presidente-Republica
2019-03-29
Em vigor
texto original
Não indexado
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É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
Decreto-Presidente-Republica
2019-03-29
Em vigor
texto original
Não indexado
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É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
Decreto-Presidente-Republica
2019-03-29
Em vigor
texto original
Não indexado
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É nomeada, sob proposta do Governo, a ministra plenipotenciária de 1.ª classe…
Decreto-Presidente-Republica
2019-03-29
Em vigor
texto original
Não indexado
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É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe…
Decreto-Presidente-Republica
2019-03-29
Em vigor
texto original
Não indexado
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Estabelece uma presunção de entrada legal na concessão de autorização de…
Lei
2019-03-29
Última atualização: ↻ 2024-06-03
Em vigor
texto original
4 art.
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Aprova a orgânica do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.
Decreto-Lei
2019-03-29
Última atualização: ↻ 2025-05-01
Em vigor
21 art.
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Pela urgente reabilitação da Escola Básica 2/3 Frei Caetano Brandão, de Braga
Resolucao-Assembleia-Republica
2019-03-29
Em vigor
texto original
Não indexado
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Regime da representação equilibrada entre homens e mulheres no pessoal…
Lei
2019-03-28
Última atualização: ↻ 2026-07-20
Em vigor
texto original
12 art.
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Aplicação do processo de execução fiscal à cobrança coerciva das custas, multas…
Lei
2019-03-28
Última atualização: ↻ 2021-11-23
Em vigor
texto original
16 art.
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Aprova medidas de contingência a aplicar na eventualidade de uma saída do Reino…
Lei
2019-03-28
Em vigor
texto original
20 art.
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Estabelece o regime da cessão de créditos em massa
Decreto-Lei
2019-03-28
Em vigor
texto original
6 art.
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Programa Regressar
Resolucao-Conselho-Ministros
2019-03-28
Em vigor
Não indexado
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Exige ao Governo da República a regulamentação, no prazo máximo de 60 dias, do…
Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Madeira
pt-30
2019-03-28
Em vigor
texto original
Não indexado
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Classifica como «monumento nacional» o conjunto das 1.ª e 2.ª Linhas de Defesa…
Decreto
2019-03-27
Em vigor
texto original
1 art.
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Recomenda ao Governo a criação de uma tabela nacional de taxas e emolumentos…
Resolucao-Assembleia-Republica
2019-03-27
Em vigor
texto original
Não indexado
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Recomenda ao Governo a criação de um plano de emergência para o alojamento…
Resolucao-Assembleia-Republica
2019-03-27
Em vigor
texto original
Não indexado
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Recomenda ao Governo a determinação de uma data limite para a transferência do…
Resolucao-Assembleia-Republica
2019-03-27
Em vigor
texto original
Não indexado
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Cria o Monumento Natural do Vulcão dos Capelinhos e procede à primeira…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2019-03-27
Em vigor
texto original
72 art.
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Adapta o edifício da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira para…
Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Madeira
pt-30
2019-03-27
Em vigor
texto original
Não indexado
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Reconhece a legitimidade da Assembleia Nacional e do seu Presidente Juan Guaidó
Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Madeira
pt-30
2019-03-27
Em vigor
texto original
Não indexado
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Quarta alteração à lei-quadro das contraordenações ambientais, consagrando o…
Lei
2019-03-26
Em vigor
texto original
3 art.
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Altera o regime jurídico dos contratos-programa de desenvolvimento desportivo
Decreto-Lei
2019-03-26
Em vigor
texto original
53 art.
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Recomenda ao Governo que legisle sobre a prevenção da contaminação e remediação…
Resolucao-Assembleia-Republica
2019-03-26
Em vigor
texto original
Não indexado
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Recomenda ao Governo que adote as medidas que possam dar resposta ao estado de…
Resolucao-Assembleia-Republica
2019-03-26
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Francesa de…
Decreto
2019-03-26
Em vigor
texto original
28 art.
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Fixa os efetivos das Forças Armadas para o ano de 2019
Decreto-Lei
2019-03-22
Última atualização: ↻ 2020-02-13
Revogada
texto original
7 art.
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Autoriza a realização da despesa com a alimentação artificial das praias da…
Resolucao-Conselho-Ministros
2019-03-22
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova os princípios técnicos, a metodologia e as regras de operacionalização…
Resolucao-Conselho-Ministros
2019-03-22
Em vigor
texto original
14 art.
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Reduz a duração do período de formação inicial do V Curso de Formação para a…
Decreto-Lei
2019-03-21
Em vigor
texto original
3 art.
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Recomenda ao Governo que adote as medidas que possam dar resposta ao estado de…
Resolucao-Assembleia-Republica
2019-03-21
Em vigor
texto original
Não indexado
Legalize