171907 leis

Declaracao-Rectificacao 2011-04-14 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 2011-04-14 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 2011-04-14 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 2011-04-14 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 2011-04-14 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 2011-04-14 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 2011-04-14 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 2011-04-14 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 2011-04-14 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 2011-04-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2011-04-13 Em vigor 6 art.

Portaria 2011-04-13 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 2011-04-13 Última atualização: ↻ 2013-08-30 Em vigor texto original 16 art.

Decreto-Lei 2011-04-13 Em vigor texto original 8 art.

Declaracao-Rectificacao 2011-04-13 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 2011-04-13 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 2011-04-13 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 2011-04-13 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 2011-04-13 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 2011-04-13 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 2011-04-13 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 2011-04-13 Última atualização: ↻ 2019-05-24 Revogada texto original 91 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 2011-04-13 Em vigor texto original 6 art.

Portaria 2011-04-12 Em vigor texto original 1 art.

Portaria 2011-04-12 Em vigor texto original 3 art.

Portaria 2011-04-12 Última atualização: ↻ 2015-02-27 Revogada texto original 3 art.

Portaria 2011-04-12 Em vigor texto original 2 art.

Portaria 2011-04-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2011-04-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2011-04-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2011-04-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2011-04-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2011-04-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2011-04-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2011-04-12 Em vigor texto original 4 art.

Declaracao-Rectificacao 2011-04-12 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 2011-04-12 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 2011-04-12 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 2011-04-12 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 2011-04-12 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 2011-04-12 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 2011-04-12 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 2011-04-12 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 2011-04-12 Em vigor texto original Não indexado

Lei 2011-04-12 Última atualização: ↻ 2019-08-27 Em vigor texto original 18 art.

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Acores pt-20 2011-04-12 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 2011-04-12 Última atualização: ↻ 2014-01-24 Revogada texto original 44 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 2011-04-12 Em vigor texto original 7 art.

Portaria 2011-04-11 Em vigor texto original 25 art.

Decreto-Presidente-Republica 2011-04-11 Em vigor texto original Não indexado