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10983 leis

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10983 leis

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 173/92, do Ministério do Mar, que…
Declaracao-Rectificacao 1992-08-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 87/92, do Ministério das Obras…
Declaracao-Rectificacao 1992-08-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 448/92, dos Ministérios da Educação e do…
Declaracao-Rectificacao 1992-08-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 106-G/92, da Presidência do Conselho…
Declaracao-Rectificacao 1992-08-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 127/92, do Ministério da Saúde, que…
Declaracao-Rectificacao 1992-08-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-lei n.º 134/92, do Ministério da Indústria e…
Declaracao-Rectificacao 1992-08-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 106-E/92, da Presidência do Conselho…
Declaracao-Rectificacao 1992-08-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 63/92, dos Ministérios das Finanças e do…
Declaracao-Rectificacao 1992-07-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração de rectificação n.º 75/92, do Ministério…
Declaracao-Rectificacao 1992-07-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 722-X1/92, do Ministério da Agricultura…
Declaracao-Rectificacao 1992-07-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 75/92, do Ministério do…
Declaracao-Rectificacao 1992-07-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 121/92, da Presidência do…
Declaracao-Rectificacao 1992-07-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração n.º 119/91, do Ministério das Finanças…
Declaracao-Rectificacao 1992-07-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 321/92, do Ministério da Saúde, que…
Declaracao-Rectificacao 1992-07-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração n.º 118/91, do Ministério das Finanças…
Declaracao-Rectificacao 1992-07-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração de rectificação n.º 80/92, do Ministério…
Declaracao-Rectificacao 1992-07-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 716/92, do Ministério da Agricultura…
Declaracao-Rectificacao 1992-07-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 110/92, do Ministério da Agricultura…
Declaracao-Rectificacao 1992-07-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 116/92, do Ministério das Obras…
Declaracao-Rectificacao 1992-07-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 58/92, do Ministério das Obras…
Declaracao-Rectificacao 1992-07-31 Em vigor texto original 4 art.
De ter sido rectificado o Aviso n.º 80/92, do Ministério dos Negócios…
Declaracao-Rectificacao 1992-07-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 722-Z1/92, do Ministério da Agricultura…
Declaracao-Rectificacao 1992-07-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 25/92/A, da Região…
Declaracao-Rectificacao 1992-07-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 722-O10/92, do Ministério da…
Declaracao-Rectificacao 1992-07-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 722-M10/92, do Ministério da…
Declaracao-Rectificacao 1992-07-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 722-M8/92, do Ministério da Agricultura…
Declaracao-Rectificacao 1992-07-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 497/92, dos Ministérios da Agricultura…
Declaracao-Rectificacao 1992-07-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 722-U6/92, do Ministério da Agricultura…
Declaracao-Rectificacao 1992-07-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 722-T6/92, do Ministério da Agricultura…
Declaracao-Rectificacao 1992-07-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 722-R6/92, do Ministério da Agricultura…
Declaracao-Rectificacao 1992-07-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 722-Q5/92, do Ministério da Agricultura…
Declaracao-Rectificacao 1992-07-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 722-E3/92, do Ministério da Agricultura…
Declaracao-Rectificacao 1992-07-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 722-F2/92, do Ministério da Agricultura…
Declaracao-Rectificacao 1992-07-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração n.º 70/92, do Ministério das Finanças, que…
Declaracao-Rectificacao 1992-06-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração n.º 65/92, do Ministério das Finanças, que…
Declaracao-Rectificacao 1992-06-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 226/91, do Ministério das…
Declaracao-Rectificacao 1992-06-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 95/92, do Ministério do Emprego e da…
Declaracao-Rectificacao 1992-06-30 Última atualização: ↻ 2011-07-27 partially_repealed texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração n.º 59/92, do Ministério dos Negócios…
Declaracao-Rectificacao 1992-06-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 61/92, do Ministério das Finanças…
Declaracao-Rectificacao 1992-06-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 109/92, do Ministério do Emprego e da…
Declaracao-Rectificacao 1992-06-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 3/92, do Ministério da Defesa…
Declaracao-Rectificacao 1992-06-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 411/92, da Presidência do Conselho de…
Declaracao-Rectificacao 1992-06-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração n.º 67/92, do Ministério da Agricultura…
Declaracao-Rectificacao 1992-06-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração n.º 39/92, do Ministério das Finanças, que…
Declaracao-Rectificacao 1992-06-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 3/92, do Ministério dos Negócios…
Declaracao-Rectificacao 1992-06-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração n.º 72/92, do Ministério dos Negócios…
Declaracao-Rectificacao 1992-06-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração n.º 63/92, do Ministério dos Negócios…
Declaracao-Rectificacao 1992-06-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 14/92/M, da Região…
Declaracao-Rectificacao 1992-06-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 11/92, do Ministério do…
Declaracao-Rectificacao 1992-06-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração n.º 69/92, da Presidência do Conselho de…
Declaracao-Rectificacao 1992-06-30 Em vigor texto original Não indexado

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