Catálogo de leis portuguesas — 8829+ normas

Introduz alterações no Código do Trabalho Rural, aprovado pelo Decreto n.º 44309

Decreto 1967-03-16 Em vigor texto original 8 art.

Insere uma nota ao artigo 87.02.13 da pauta mínima de importação em vigor nas…

Decreto 1967-03-14 Em vigor texto original 1 art.

Autoriza a Comissão de Construções Hospitalares a celebrar contrato para…

Decreto 1967-03-11 Em vigor texto original 2 art.

Autoriza o Ministério do Exército a celebrar contrato com diversas entidades…

Decreto 1967-03-10 Em vigor texto original 5 art.

Autoriza a Câmara Municipal de Porto de Mós a satisfazer ao Estado em dez…

Decreto 1967-03-09 Em vigor texto original 1 art.

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…

Decreto 1967-03-09 ↻ 1968-11-26 Em vigor texto original 2 art.

Confere ao Fundo de melhoramentos locais da província ultramarina de Angola…

Decreto 1967-03-08 Em vigor texto original 59 art.

Autoriza a emissão de moedas metálicas do valor facial de 5 avos, 10 avos e 1…

Decreto 1967-03-07 Em vigor texto original 10 art.

Autoriza o Ministro do Ultramar, em nome da província ultramarina de Timor, a…

Decreto 1967-03-07 Em vigor texto original 3 art.

Torna obrigatória a recepção e verificação de qualidade de todas as…

Decreto 1967-03-03 ↻ 1993-11-05 Revogada texto original 11 art.

Introduz alterações nos quadros do pessoal do Instituto do Café de Angola…

Decreto 1967-03-03 Em vigor texto original 3 art.

Autoriza a constituição de uma sociedade anónima que se denominará Sociedade…

Decreto 1967-03-02 Em vigor texto original 14 art.

Define a área de terreno confinante com as instalações da carreira de tiro de…

Decreto 1967-03-01 Em vigor texto original 7 art.

Introduz alterações no quadro e categorias do pessoal do Corpo de Polícia de…

Decreto 1967-03-01 Em vigor texto original 4 art.

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a despender no ano de 1967 a…

Decreto 1967-03-01 Em vigor texto original 1 art.

Autoriza a Administração-Geral do Porto de Lisboa a celebrar contrato para a…

Decreto 1967-03-01 Em vigor texto original 1 art.

Altera a redacção do artigo 46.º do Código da Estrada, aprovado pelo…

Decreto 1967-02-24 Em vigor texto original 2 art.

Dá nova redacção ao artigo 80.º do Decreto n.º 37211, que promulga o…

Decreto 1967-02-24 Em vigor texto original 2 art.

Regula a concessão de estágios aos finalistas de vários cursos superiores e dos…

Decreto 1967-02-23 Em vigor texto original 23 art.

Define a área de terreno confinante com o Depósito Geral de Material de Guerra…

Decreto 1967-02-23 ↻ 1994-05-26 Revogada texto original 7 art.

Determina que o recenseamento da habitação, a que, nos termos da alínea e) do…

Decreto 1967-02-23 Em vigor texto original 1 art.

Confere direito ao título de professor agregado a aprovação em mérito absoluto…

Decreto 1967-02-23 Em vigor texto original 2 art.

Permite ao Governo da província ultramarina de Macau, quando as circunstâncias…

Decreto 1967-02-23 ↻ 1968-02-07 Em vigor texto original 1 art.

Fixa, no biénio 1967-1968, de 50 e 20 por cento, respectivamente, a redução do…

Decreto 1967-02-22 Em vigor texto original 1 art.

Permite que sejam elevados a 10305677$00 os encargos emergentes da execução da…

Decreto 1967-02-22 Em vigor texto original 2 art.

Autoriza o Ministro do Ultramar, em representação da província ultramarina de…

Decreto 1967-02-21 Em vigor texto original 2 art.

Cria nos serviços dos portos, caminhos de ferro e transportes das províncias…

Decreto 1967-02-20 Em vigor texto original 9 art.

Permite que os militares das forças de terra, mar e ar que prestem serviço nas…

Decreto 1967-02-17 Em vigor texto original 1 art.

Acresce um representante do Grémio Nacional das Farmácias aos dez vogais que…

Decreto 1967-02-17 Em vigor texto original 1 art.

Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique a utilizar…

Decreto 1967-02-17 Em vigor texto original 4 art.

Fixa em 6 por cento das suas receitas ordinárias, exceptuadas as consignadas, a…

Decreto 1967-02-17 Em vigor texto original 2 art.

Autoriza a Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones a celebrar…

Decreto 1967-02-16 Em vigor texto original 3 art.

Autoriza a Comissão Administrativa de Obras da Santa Casa da Misericórdia de…

Decreto 1967-02-15 Em vigor texto original 1 art.

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a despender no ano de 1967 a…

Decreto 1967-02-15 Em vigor texto original 1 art.

Actualiza a regulamentação sobre a importação e consumo da sacarina - Revoga o…

Decreto 1967-02-09 ↻ 1977-12-31 Em vigor texto original 8 art.

Define a área de terreno confinante com o quartel do Casal do Pedrógão, nas…

Decreto 1967-02-08 Em vigor texto original 9 art.

Permite que sejam elevados a 53011648$70 os encargos emergentes da execução da…

Decreto 1967-02-07 Em vigor texto original 3 art.

Permite que sejam elevados a 2010500$00 os encargos emergentes do fornecimento…

Decreto 1967-02-07 Em vigor texto original 1 art.

Permite que funcionem, a título transitório, cursos de auxiliares de…

Decreto 1967-02-04 Em vigor texto original 1 art.

Introduz alterações no Decreto n.º 45575, que promulga o diploma orgânico dos…

Decreto 1967-02-01 ↻ 1968-10-07 Em vigor texto original 39 art.

Promulga o Regulamento dos Serviços Médicos do Trabalho das Empresas

Decreto 1967-01-25 ↻ 2000-06-30 Revogada texto original 57 art.

Dá nova redacção ao artigo 6.º do Regulamento de Uniformes do Exército…

Decreto 1967-01-25 Em vigor texto original 2 art.

Introduz alterações no Diploma Legislativo Ministerial n.º 1, de 17 de Novembro…

Decreto 1967-01-25 ↻ 1968-03-26 Em vigor texto original 15 art.

Classifica como monumentos nacionais e como imóveis de interesse público vários…

Decreto 1967-01-24 ↻ 2012-12-24 Em vigor texto original 3 art.

Permite que se elevem a 6094000$00 os encargos emergentes do contrato celebrado…

Decreto 1967-01-23 Em vigor texto original 3 art.

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a despender no ano de 1967…

Decreto 1967-01-21 Em vigor texto original 1 art.

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a despender no ano de 1967…

Decreto 1967-01-21 Em vigor texto original 1 art.

Promulga o diploma orgânico dos serviços hidráulicos das províncias de Angola e…

Decreto 1967-01-17 ↻ 1968-10-07 Em vigor texto original 104 art.

Cria dezasseis lugares de chefe de secção, com a categoria da letra J do § 1.º…

Decreto 1967-01-13 Em vigor texto original 1 art.

Dá nova redacção às alíneas c) do n.º 1), b) do n.º 3), b) do n.º 4) e a) e b)…

Decreto 1967-01-13 Em vigor texto original 2 art.

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