Catálogo de leis portuguesas — 8828+ normas

Abre créditos especiais destinados a prover à realização de despesas não…

Decreto 1972-12-29 Em vigor texto original 5 art.

Abre créditos especiais destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas…

Decreto 1972-12-29 Em vigor texto original 19 art.

Acresce de vários lugares o quadro comum dos serviços de educação do ultramar…

Decreto 1972-12-28 Em vigor texto original 2 art.

Abre créditos especiais destinados a refoçar verbas insuficientemente dotadas…

Decreto 1972-12-28 Em vigor texto original 22 art.

Altera a redacção do artigo 26.º do Decreto n.º 37279, de 14 de Janeiro de…

Decreto 1972-12-27 Em vigor texto original 5 art.

Autoriza pagamentos em conta da verba de despesas de anos findos inscrita nos…

Decreto 1972-12-27 Em vigor texto original 2 art.

Determina que por portaria do Ministro do Exército possam ser introduzidas…

Decreto 1972-12-27 Em vigor texto original 2 art.

Considera extinta a Caixa de Crédito Agrícola de Moçambique logo após…

Decreto 1972-12-27 Em vigor texto original 14 art.

Determina a adopção de providências destinadas a assegurar o normal…

Decreto 1972-12-27 Em vigor texto original 18 art.

Estabelece a forma de recrutamento de diverso pessoal do Laboratório Nacional…

Decreto 1972-12-26 ↻ 1976-02-09 Em vigor texto original 8 art.

Dispensa, pelo período de um ano, a prestação de provas de concurso para…

Decreto 1972-12-26 ↻ 1974-02-25 Em vigor texto original 3 art.

Altera a redacção de vários artigos do Decreto n.º 32015, de 13 de Maio de…

Decreto 1972-12-26 ↻ 1972-12-29 Em vigor texto original 51 art.

Abre créditos especiais destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas…

Decreto 1972-12-26 Em vigor texto original 21 art.

Sujeita a servidão militar os terrenos confinantes com o Quartel de Brancanes…

Decreto 1972-12-26 Em vigor texto original 9 art.

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…

Decreto 1972-12-23 Em vigor texto original 2 art.

Extingue a secção consular da Embaixada de Portugal em Caracas e cria em seu…

Decreto 1972-12-23 Em vigor texto original 1 art.

Determina que, a partir de 1 de Janeiro de 1973, diversas receitas atribuídas à…

Decreto 1972-12-23 Em vigor texto original 1 art.

Autoriza o conselho administrativo do Aeroporto de Lisboa a celebrar contrato…

Decreto 1972-12-23 Em vigor texto original 2 art.

Abre créditos especiais a favor de vários Ministérios

Decreto 1972-12-23 Em vigor texto original 11 art.

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…

Decreto 1972-12-23 Em vigor texto original 2 art.

Aprova o Estatuto Político-Administrativo da Província da Guiné

Decreto 1972-12-22 Em vigor texto original 60 art.

Aprova o Estatuto Político-Administrativo da Província de Macau

Decreto 1972-12-22 Em vigor texto original 59 art.

Substitui os Anexos I e II da Convenção sobre o Valor Aduaneiro das Mercadorias

Decreto 1972-12-22 Em vigor texto original 4 art.

Aprova, para ratificação, o Protocolo à Convenção Internacional das Pescarias…

Decreto 1972-12-22 Em vigor texto original 5 art.

Aprova o Estatuto Político-Administrativo da Província de Cabo Verde

Decreto 1972-12-22 Em vigor texto original 59 art.

Aprova o Estatuto Político-administrativo da Província de Angola

Decreto 1972-12-22 Em vigor texto original 67 art.

Aprova o Estatuto Político-Administrativo da Província de Moçambique

Decreto 1972-12-22 Em vigor texto original 68 art.

Aprova o Estatuto Político-Administrativo da Província de Timor

Decreto 1972-12-22 Em vigor texto original 60 art.

Aprova o Estatuto Político-Administrativo da Província de S. Tomé e Príncipe

Decreto 1972-12-22 Em vigor texto original 59 art.

Aplica aos servidores dos organismos considerados pessoas colectivas de…

Decreto 1972-12-20 Em vigor texto original 1 art.

Autoriza a Direcção-Geral das Construções Escolares a celebrar contrato para a…

Decreto 1972-12-14 Em vigor texto original 2 art.

Autoriza o Gabinete de Estudos e Planeamento da Acção Educativa a adquirir dois…

Decreto 1972-12-14 Em vigor texto original 2 art.

Altera a redacção do § 2.º do artigo 115.º do Regulamento das Concessões de…

Decreto 1972-12-14 Em vigor texto original 2 art.

Insere diversas disposições respeitantes aos serviços dos registos e do…

Decreto 1972-12-14 Em vigor texto original 4 art.

Abre créditos especiais destinados a reforçar verbas do orçamento de Encargos…

Decreto 1972-12-13 Em vigor texto original 6 art.

Autoriza o Ministro do Ultramar a celebrar contrato para o fornecimento e…

Decreto 1972-12-13 Em vigor texto original 2 art.

Abre créditos especiais destinados a reforçar verbas do orçamento de Encargos…

Decreto 1972-12-13 Em vigor texto original 9 art.

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços de Urbanização a celebrar contrato para…

Decreto 1972-12-12 Em vigor texto original 2 art.

Acrescenta um representante da Direcção-Geral de Saúde à Comissão Técnica…

Decreto 1972-12-12 Em vigor texto original 1 art.

Introduz alterações na redacção do Decreto n.º 46935, de 1 de Abril de 1966…

Decreto 1972-12-11 Em vigor texto original 5 art.

Abre um crédito especial destinado a reforçar uma verba do orçamento de…

Decreto 1972-12-09 Em vigor texto original 3 art.

Concede aos corpos administrativos e aos conselhos de administração de serviços…

Decreto 1972-12-07 Em vigor texto original 3 art.

Determina que o regime definido no Decreto-Lei n.º 409/71, de 27 de Setembro…

Decreto 1972-12-07 Em vigor texto original 4 art.

Introduz ajustamentos no plano de construções escolares para o ensino primário…

Decreto 1972-12-07 Em vigor texto original 1 art.

Determina que sejam aplicáveis a todo o pessoal pago por verbas inscritas nos…

Decreto 1972-12-07 Em vigor texto original 1 art.

Aprova, para ratificação a Convenção para a Prevenção da Poluição Marítima…

Decreto 1972-12-06 ↻ 1997-10-31 Em vigor texto original 53 art.

Define as normas a que deve obedecer o estabelecimento de centrais nucleares…

Decreto 1972-12-05 ↻ 2012-02-09 Revogada texto original 23 art.

Determina que o regime definido no Decreto-Lei n.º 409/71, de 27 de Setembro…

Decreto 1972-12-05 Em vigor texto original 5 art.

Adopta providências de carácter administrativo relativas às províncias…

Decreto 1972-12-05 ↻ 1973-09-13 Em vigor texto original 39 art.

Altera várias disposições do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º…

Decreto 1972-12-02 Em vigor texto original 7 art.

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