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23541 leis

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23541 leis

Fixa os vencimentos dos membros dos gabinetes
Decreto-Lei 1980-07-05 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 1 art.
Introduz alterações aos Decretos-Leis n.os 111/76, de 7 de Fevereiro, 24/78, de…
Decreto-Lei 1980-07-05 Última atualização: ↻ 1980-12-10 Em vigor texto original 10 art.
Rectifica a categoria dos adjuntos do Gabinete de Gestão Financeira do…
Decreto-Lei 1980-07-01 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 2 art.
Introduz alterações ao Código de Processo Civil
Decreto-Lei 1980-07-01 Última atualização: ↻ 2012-11-09 Em vigor texto original 3 art.
Permite o pagamento em prestações de várias contribuições e impostos
Decreto-Lei 1980-07-01 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 1 art.
Torna extensivo aos tribunais militares o disposto na lei quanto a férias e…
Decreto-Lei 1980-06-30 Em vigor texto original 3 art.
Altera algumas verbas anexas ao Código do Imposto de Transacções
Decreto-Lei 1980-06-30 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 5 art.
Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais…
Decreto-Lei 1980-06-28 Última atualização: ↻ 1993-08-18 Revogada texto original 50 art.
Substitui as taxas específicas da Pauta de Importação pelas correspondentes…
Decreto-Lei 1980-06-28 Última atualização: ↻ 1982-02-20 Em vigor texto original 5 art.
Altera o mapa a que se refere o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 1/77, de 3 de…
Decreto-Lei 1980-06-26 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 2 art.
Funde por incorporação de todo o activo e passivo e demais direitos e…
Decreto-Lei 1980-06-26 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 1 art.
Estabelece o novo regime de consultor médico
Decreto-Lei 1980-06-25 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 6 art.
Considera automaticamente libertados os depósitos constituídos de conformidade…
Decreto-Lei 1980-06-24 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 3 art.
Atribui aos reitores das Universidades e Institutos Universitários competência…
Decreto-Lei 1980-06-24 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 4 art.
Determina que as atribuições e competências de serviços e organismos…
Decreto-Lei 1980-06-24 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 3 art.
Estabelece os limites de cunhagem das moedas comemorativas do 25 de Abril
Decreto-Lei 1980-06-24 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 1 art.
Fixa a nova tabela de vencimentos dos funcionários e agentes da Administração…
Decreto-Lei 1980-06-24 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 12 art.
Cria no Ministério da Justiça o Gabinete de Direito Europeu
Decreto-Lei 1980-06-24 Última atualização: ↻ 1987-05-11 Revogada texto original 14 art.
Introduz alterações ao Código Civil e, por remissão, ao Código Comercial
Decreto-Lei 1980-06-24 Última atualização: ↻ 2017-05-24 Em vigor texto original 9 art.
Isenta de emolumentos as certidões de equiparação de habilitações
Decreto-Lei 1980-06-24 Em vigor texto original 1 art.
Estabelece normas relativas à celebração de contratos de arrendamento de…
Decreto-Lei 1980-06-24 Última atualização: ↻ 1995-09-11 Revogada texto original 2 art.
Classifica os açudes do Monte da Barca e da Agolada, no concelho de Coruche
Decreto-Lei 1980-06-24 Em vigor texto original 7 art.
Substitui os mapas n.os 1, 2 e 3 anexos ao Decreto-Lei n.º 285-A/79, de 11 de…
Decreto-Lei 1980-06-24 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 2 art.
Determina que os lugares de assessor a criar por portaria em cumprimento dos…
Decreto-Lei 1980-06-24 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 1 art.
Cria a Reserva Natural Parcial do Paul do Boquilobo
Decreto-Lei 1980-06-24 Última atualização: ↻ 1997-11-20 Em vigor texto original 12 art.
Revoga o n.º 2 do artigo 6.º e o n.º 4 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º…
Decreto-Lei 1980-06-24 Última atualização: ↻ 2011-07-27 Revogada texto original 1 art.
Prorroga por sessenta dias os prazos a que se referem o n.º 2 do artigo único…
Decreto-Lei 1980-06-24 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 1 art.
Prorroga por mais cento e vinte dias os prazos fixados nas alíneas a) e b) do…
Decreto-Lei 1980-06-24 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 2 art.
Mantém os lugares de coordenador regional do núcleo de acção social escolar…
Decreto-Lei 1980-06-24 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 7 art.
Actualiza as pensões por acidentes de trabalho ou por doenças profissionais
Decreto-Lei 1980-06-20 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 6 art.
Determina a transferência para o Estado das infra-estruturas de longa duração…
Decreto-Lei 1980-06-20 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 8 art.
Cria o Sistema Integrado de Incentivos ao Investimento
Decreto-Lei 1980-06-19 Última atualização: ↻ 1996-12-21 Revogada texto original 51 art.
Determina que a regulamentação da admissão de alunos ao Colégio Militar, ao…
Decreto-Lei 1980-06-18 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 2 art.
Determina que ao pessoal que presta serviço no Ministério da Educação e Ciência…
Decreto-Lei 1980-06-18 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 2 art.
Dá nova redacção a vários artigos do Decreto-Lei n.º 15/79, de 7 de Fevereiro…
Decreto-Lei 1980-06-18 Última atualização: ↻ 1980-12-31 Revogada texto original 9 art.
Autoriza o Ministro das Finanças e do Plano e celebrar um contrato de…
Decreto-Lei 1980-06-18 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 3 art.
Introduz alterações ao Código do Notariado
Decreto-Lei 1980-06-18 Última atualização: ↻ 1995-08-14 Revogada texto original 5 art.
Autoriza os Ministros da Agricultura e Pescas e dos Transportes e Comunicações…
Decreto-Lei 1980-06-18 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 3 art.
Dá nova redacção ao n.º 4 do artigo 9.º e ao n.º 3 do artigo 29.º do…
Decreto-Lei 1980-06-17 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 3 art.
Dá nova redacção ao n.º 3 do artigo 4.º do Regulamento da Caixa Económica das…
Decreto-Lei 1980-06-17 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 2 art.
Corrige os vencimentos de mestres e contramestres da Força Aérea no período de…
Decreto-Lei 1980-06-17 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 1 art.
Cria as medalhas privativas da Guarda Fiscal
Decreto-Lei 1980-06-16 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 26 art.
Estabelece as facilidades de transporte a conceder aos professores estagiários…
Decreto-Lei 1980-06-14 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 2 art.
Dá nova redacção ao n.º 3 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 538/79, de 31 de…
Decreto-Lei 1980-06-14 Em vigor texto original 4 art.
Põe em execução o orçamento da segurança social para 1980
Decreto-Lei 1980-06-14 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 5 art.
Dá nova redacção ao artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 157/80, de 24 de Maio…
Decreto-Lei 1980-06-14 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 5 art.
Determina o congelamento tarifário relativamente a certas mercadorias…
Decreto-Lei 1980-06-14 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 2 art.
Define a situação dos coronéis e brigadeiros que, nos termos do Decreto-Lei n.º…
Decreto-Lei 1980-06-12 Última atualização: ↻ 1990-01-24 Revogada texto original 1 art.
Reestrutura o Comando-Chefe das Forças Armadas nos Açores. Revoga o Decreto-Lei…
Decreto-Lei 1980-06-12 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 9 art.
Define as entidades com competência para autorizar despesas e fixa o limite…
Decreto-Lei 1980-06-12 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 5 art.

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