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23541 leis

Introduz alterações nas letras de várias categorias do pessoal civil da Força…
Decreto-Lei 1979-08-17 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 4 art.
Determina que a Comissão Executiva do Polígono de Acústica Submarina dos Açores…
Decreto-Lei 1979-08-17 Última atualização: ↻ 1991-04-04 Revogada texto original 6 art.
Transfere para a Região Autónoma da Madeira certas competências exercidas, no…
Decreto-Lei pt-30 1979-08-17 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 5 art.
Aprovação do Regulamento de Tarifas das Juntas Autónomas dos Portos
Decreto-Lei 1979-08-16 Última atualização: ↻ 1998-07-15 Revogada 337 art.
Estabelece a equiparação dos administradores de falências a secretários…
Decreto-Lei 1979-08-14 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 1 art.
Cria o modelo de cartão de identificação dos alunos militares estrangeiros…
Decreto-Lei 1979-08-14 Última atualização: ↻ 1982-06-17 Em vigor texto original 6 art.
Define colocação familiar e estabelece os seus objectivos
Decreto-Lei 1979-08-13 Última atualização: ↻ 1992-09-03 Revogada texto original 9 art.
Actualiza as pensões por acidentes de trabalho ou por doenças profissionais
Decreto-Lei 1979-08-13 Em vigor texto original 6 art.
Regulamenta as condições de recrutamento de docentes dos ensinos preparatório e…
Decreto-Lei 1979-08-13 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 7 art.
Define e constitui como objecto classificado o sobreiro secular situado no…
Decreto-Lei 1979-08-11 Em vigor texto original 6 art.
Altera os mapas n.os 1, 2 e 3 anexos ao Decreto-Lei n.º 149-A/78, de 19 de…
Decreto-Lei 1979-08-11 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 2 art.
Prorroga o prazo de cessação de funções da Comissão para a Reintegração dos…
Decreto-Lei 1979-08-11 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 2 art.
Dá nova redacção ao artigo 2.º da Lei n.º 30/78, de 14 de Junho
Decreto-Lei 1979-08-11 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 2 art.
Dá nova redacção ao Decreto-Lei n.º 425/78, de 23 de Dezembro, que redistribui…
Decreto-Lei 1979-08-11 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 2 art.
Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 55.º do Decreto-Lei n.º 548/77, de 31 de…
Decreto-Lei 1979-08-11 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 2 art.
Reestrutura as carreiras de pessoal afecto às áreas específicas dos serviços de…
Decreto-Lei 1979-08-10 Última atualização: ↻ 1992-11-19 Revogada texto original 11 art.
Dá nova redacção aos artigos 13.º, 72.º e 79.º do Código da Contribuição…
Decreto-Lei 1979-08-09 Última atualização: ↻ 1979-09-10 Revogada 6 art.
Fixa a dependência da Comissão Permanente da Hora e as suas atribuições
Decreto-Lei 1979-08-09 Em vigor texto original 6 art.
Estabelece normas relativas à isenção do imposto de mais-valias
Decreto-Lei 1979-08-09 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 5 art.
Actualiza os vencimentos dos reitores e vice-reitores das Universidades e…
Decreto-Lei 1979-08-07 Última atualização: ↻ 2018-05-13 Revogada 6 art.
Altera o Código do Imposto Complementar
Decreto-Lei 1979-08-06 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 21 art.
Determina a fusão, por incorporação de todo o activo e passivo, de algumas…
Decreto-Lei 1979-08-04 Em vigor texto original 1 art.
Cria, na dependência do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas…
Decreto-Lei 1979-08-03 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 6 art.
Constitui um quadro único do pessoal administrativo dos estabelecimentos dos…
Decreto-Lei 1979-08-03 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 25 art.
Aprova o quadro orgânico da Chefia do Serviço Cartográfico do Exército (CSCE)
Decreto-Lei 1979-08-03 Em vigor texto original 3 art.
Aprova o Regulamento da Inspecção Sanitária das Aves, Suas Carnes, Subprodutos…
Decreto-Lei 1979-08-03 Última atualização: ↻ 1990-07-07 Revogada texto original 73 art.
Declara de utilidade pública a expropriação dos imóveis necessários à obra de…
Decreto-Lei pt-30 1979-08-03 Em vigor texto original 9 art.
Regulamenta a importação temporária de equipamento para execução de grandes…
Decreto-Lei 1979-08-02 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 8 art.
Cria a Escola do Serviço de Saúde Militar (ESSM)
Decreto-Lei 1979-08-02 Última atualização: ↻ 2010-03-31 Revogada texto original 23 art.
Prorroga até 31 de Dezembro a vigência do Decreto-Lei n.º 91-A/77, de 11 de…
Decreto-Lei 1979-08-02 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 2 art.
Estabelece normas quanto à definição e constituição de refúgios ornitológicos e…
Decreto-Lei 1979-08-01 Última atualização: ↻ 2008-07-24 Revogada texto original 5 art.
Reestrutura os serviços que têm a seu cargo as medidas privativas de liberdade
Decreto-Lei 1979-08-01 Última atualização: ↻ 2009-10-12 Revogada texto original 227 art.
Altera a redacção de algumas disposições do Código da Sisa e do Imposto sobre…
Decreto-Lei 1979-08-01 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 23 art.
Prorroga o prazo prescrito no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 374/78, de 2 de…
Decreto-Lei 1979-08-01 Em vigor texto original 1 art.
Define a competência do Instituto da Defesa Nacional (IDN) - Revoga os…
Decreto-Lei 1979-08-01 Última atualização: ↻ 2009-07-06 Em vigor texto original 15 art.
Dá nova redacção aos artigos 4.º e 10.º do Decreto-Lei n.º 353-J/77, de 29 de…
Decreto-Lei 1979-07-31 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 4 art.
Concede isenção de licença de detenção, uso e porte de armas aos sargentos da…
Decreto-Lei 1979-07-31 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 1 art.
Dá nova redacção ao artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 417/77, de 3 de Outubro, que…
Decreto-Lei 1979-07-30 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 2 art.
Dispensa, em casos especiais, a entrega material das acções representativas do…
Decreto-Lei 1979-07-28 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 6 art.
Regulamenta o recurso ao crédito por parte das autarquias locais
Decreto-Lei 1979-07-28 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 13 art.
Cria a carreira de técnico auxiliar dos serviços complementares de diagnóstico…
Decreto-Lei 1979-07-28 Última atualização: ↻ 1990-06-19 Revogada texto original 9 art.
Actualiza os vencimentos do pessoal da Polícia de Segurança Pública
Decreto-Lei 1979-07-28 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 4 art.
Actualiza os vencimentos do pessoal da Guarda Nacional Republicana (GNR) e da…
Decreto-Lei 1979-07-28 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 4 art.
Cria uma taxa adicional na importação dos produtos incluídos na posição pautal…
Decreto-Lei 1979-07-27 Última atualização: ↻ 1986-05-06 Revogada texto original 4 art.
Insere disposições relativas à revisão da generalidade das remunerações…
Decreto-Lei 1979-07-27 Última atualização: ↻ 1994-06-29 Em vigor texto original 19 art.
Dá nova redacção à alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º do Regulamento do Imposto…
Decreto-Lei 1979-07-26 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 3 art.
Eleva para 1500000$00 e 12000$00 os limites fixados no artigo 4.º do…
Decreto-Lei 1979-07-26 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 5 art.
Autoriza o provimento definitivo dos educadores e orientadores sociais do…
Decreto-Lei 1979-07-26 Última atualização: ↻ 1981-09-16 Em vigor texto original 1 art.
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Veículos
Decreto-Lei 1979-07-26 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 9 art.
Estabelece a orgânica da Comissão Nacional para o Ano Internacional da Criança…
Decreto-Lei 1979-07-26 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 8 art.

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