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23536 leis

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23536 leis

Introduz alterações no Decreto-Lei n.º 319-A/76, de 3 de Maio, que regulamenta…
Decreto-Lei 1976-06-04 Última atualização: ↻ 2021-06-04 Em vigor texto original 6 art.
Permite a formalização de situações de facto actualmente verificadas nas…
Decreto-Lei 1976-06-04 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 2 art.
Atribui à Secretaria de Estado das Pescas competência para a fiscalização da…
Decreto-Lei 1976-06-04 Última atualização: ↻ 1980-10-20 Revogada texto original 21 art.
Isenta de direitos e demais imposições aduaneiras e de quaisquer encargos…
Decreto-Lei 1976-06-03 Em vigor texto original 5 art.
Determina que os oficiais e sargentos do extinto quadro privativo das forças…
Decreto-Lei 1976-06-03 Em vigor texto original 3 art.
Adita uma nota ao artigo 85.23.09 da Pauta dos Direitos de Importação
Decreto-Lei 1976-06-02 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 2 art.
Determina que as pensões de aposentação, de invalidez, de sangue e de…
Decreto-Lei 1976-06-02 Em vigor texto original 3 art.
Autoriza o Ministério das Finanças a conceder um subsídio não reembolsável de…
Decreto-Lei 1976-06-02 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 4 art.
Autoriza o Ministério das Finanças a conceder, no ano de 1976, um subsídio não…
Decreto-Lei 1976-06-02 Última atualização: ↻ 1976-07-05 Revogada texto original 3 art.
Acrescenta um n.º 2 ao artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 361/70 (sargentos do…
Decreto-Lei 1976-06-02 Última atualização: ↻ 1990-01-24 Revogada texto original 4 art.
Autoriza o Arsenal do Alfeite a celebrar contrato com entidade estatal da…
Decreto-Lei 1976-06-02 Em vigor texto original 4 art.
Dá nova redacção ao artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 78/75, de 22 de Fevereiro -…
Decreto-Lei 1976-06-02 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 1 art.
Estabelece normas sobre a prestação de serviço docente por cidadãos…
Decreto-Lei 1976-06-02 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 4 art.
Introduz alterações no Decreto-Lei n.º 318-E/76, de 30 de Abril, que aprova a…
Decreto-Lei 1976-06-01 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 6 art.
Dá nova redacção a algumas disposições do Decreto-Lei n.º 318-D/76, de 30 de…
Decreto-Lei 1976-06-01 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 10 art.
Introduz alterações no Decreto-Lei n.º 318-C/76, de 30 de Abril, que aprova a…
Decreto-Lei 1976-06-01 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 6 art.
Dá nova redacção a algumas disposições do Decreto-Lei n.º 318-B/76, de 30 de…
Decreto-Lei 1976-06-01 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 10 art.
Sujeita ao regime de preços máximos de venda ao público o frango preparado, as…
Decreto-Lei 1976-06-01 Última atualização: ↻ 1977-02-28 Revogada texto original 3 art.
Permite a prorrogação dos mandatos das comissões administrativas das empresas…
Decreto-Lei 1976-06-01 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 2 art.
Prorroga por mais noventa dias o prazo de suspensão de aplicação do artigo 9.º…
Decreto-Lei 1976-06-01 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 3 art.
Estabelece as novas taxas para a importação de mercadorias abrangidas por…
Decreto-Lei 1976-06-01 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 2 art.
Aprova os Estatutos da Rodoviária Nacional, E. P.
Decreto-Lei 1976-06-01 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 44 art.
Autoriza a transferência das atribuições, do activo e do passivo, do…
Decreto-Lei 1976-05-31 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 6 art.
Autoriza a transferência das atribuições, do activo e do passivo, do…
Decreto-Lei 1976-05-31 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 5 art.
Define a nova orgânica da Comissão Permanente de Reabilitação
Decreto-Lei 1976-05-29 Última atualização: ↻ 1977-08-20 Revogada texto original 20 art.
Acresce de dezoito meses o prazo inicial relativo às concessões do direito de…
Decreto-Lei 1976-05-29 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 3 art.
Cria o boletim Escola Democrática
Decreto-Lei 1976-05-29 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 16 art.
Permite a substituição dos Deputados à Assembleia da República enquanto exercem…
Decreto-Lei 1976-05-29 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 3 art.
Fixa os limites de emissão das moedas de 2$50 e 5$00
Decreto-Lei 1976-05-29 Última atualização: ↻ 1977-11-11 Revogada texto original 1 art.
Regula a intervenção do Estado na gestão de empresas privadas
Decreto-Lei 1976-05-29 Última atualização: ↻ 1982-03-27 Revogada texto original 26 art.
Revoga a alínea a) do artigo 25.º do Decreto n.º 28697, de 25 de Maio de 1938…
Decreto-Lei 1976-05-28 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 1 art.
Garante o direito à habitação aos conviventes com o arrendatário cuja morte…
Decreto-Lei 1976-05-28 Última atualização: ↻ 1981-12-04 Revogada texto original 3 art.
Define a forma como deve ser feito o caucionamento das reservas técnicas com…
Decreto-Lei 1976-05-27 Última atualização: ↻ 1977-11-11 Revogada texto original 4 art.
Altera os prazos para assinatura dos contratos de arrendamento rural e atribui…
Decreto-Lei 1976-05-27 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 4 art.
Aprova o plano de obras municipais comparticipadas, em cumprimento do artigo…
Decreto-Lei 1976-05-27 Em vigor texto original 6 art.
Atribui competência ao conselho de administração da Radiodifusão Portuguesa, E…
Decreto-Lei 1976-05-27 Última atualização: ↻ 1984-05-22 Revogada texto original 4 art.
Cria os conselhos das armas e serviços do Exército e define a sua competência -…
Decreto-Lei 1976-05-27 Última atualização: ↻ 1977-09-12 Revogada texto original 7 art.
Determina que os membros do Conselho da Revolução tenham as honras inerentes à…
Decreto-Lei 1976-05-27 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 1 art.
Autoriza a Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar…
Decreto-Lei 1976-05-27 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 4 art.
Altera o subsídio de deslocação dos aferidores de pesos e medidas
Decreto-Lei 1976-05-27 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 1 art.
Cria no concelho de Peso da Régua a freguesia de Canelas
Decreto-Lei 1976-05-27 Em vigor texto original 5 art.
Dá nova redacção ao artigo 56.º do Decreto-Lei n.º 64/76, de 24 de Janeiro…
Decreto-Lei 1976-05-27 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 2 art.
Amnistia o crime de especulação previsto e punido nos artigos 24.º e 25.º do…
Decreto-Lei 1976-05-27 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 2 art.
Suspende a aplicação do imposto sobre a indústria agrícola
Decreto-Lei 1976-05-27 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 1 art.
Dá nova redacção ao artigo 95.º da Reforma Aduaneira, aprovada pelo Decreto-Lei…
Decreto-Lei 1976-05-27 Em vigor texto original 6 art.
Altera disposições dos Decretos-Leis n.os 402/74, de 29 de Agosto, e 528/75, de…
Decreto-Lei 1976-05-27 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 4 art.
Aprova o Estatuto do Instituto Nacional de Seguros
Decreto-Lei 1976-05-26 Última atualização: ↻ 1982-07-30 Revogada texto original 35 art.
Determina que compete ao Chefe do Estado-Maior do Exército definir as situações…
Decreto-Lei 1976-05-26 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 1 art.
Altera os limites de competência estabelecidos pelo Decreto-Lei n.º 41899, de 9…
Decreto-Lei 1976-05-26 Última atualização: ↻ 1980-10-23 Revogada texto original 2 art.
Actualiza várias disposições do Regulamento da Polícia Marítima, aprovado e…
Decreto-Lei 1976-05-26 Última atualização: ↻ 1980-11-05 Revogada texto original 4 art.

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