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23532 leis

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23532 leis

Dá nova redacção ao artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 47797, que introduz…
Decreto-Lei 1970-04-09 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza o Governo, por intermédio do Ministro das Comunicações, a celebrar com…
Decreto-Lei 1970-04-09 Em vigor texto original 3 art.
Extingue a Delegação das Novas Instalações para os Serviços Públicos, criada…
Decreto-Lei 1970-04-09 Última atualização: ↻ 1980-06-28 Revogada texto original 7 art.
Reduz para 7,2 por cento ad valorem os direitos devidos pela importação de 600…
Decreto-Lei 1970-04-08 Em vigor texto original 2 art.
Fixa em $16 o quantitativo global dos encargos a satisfazer pelas malterias, em…
Decreto-Lei 1970-04-07 Em vigor texto original 4 art.
Uniformiza a duração e a contagem do período de mandato dos administradores…
Decreto-Lei 1970-04-07 Em vigor texto original 5 art.
Cria dois lugares de inspector técnico de 1.ª classe e dois de 2.ª classe no…
Decreto-Lei 1970-04-07 Em vigor texto original 3 art.
Aprova, para ratificação, o novo Regulamento das Doenças, Traumatismos e Causas…
Decreto-Lei 1970-04-04 Última atualização: ↻ 1979-12-27 Em vigor texto original 1 art.
Autoriza a Secretaria de Estado do Tesouro, pela Direcção-Geral da Fazenda…
Decreto-Lei 1970-04-01 Em vigor texto original 1 art.
Define o regime para recrutamento de pessoal qualificado para o exercício de…
Decreto-Lei 1970-03-30 Última atualização: ↻ 1980-11-12 Em vigor texto original 63 art.
Dá nova redacção a algumas disposições da tabela A anexa ao Código…
Decreto-Lei 1970-03-25 Em vigor texto original 3 art.
Autoriza a Administração-Geral de Porto de Lisboa a contrair na Caixa Geral de…
Decreto-Lei 1970-03-24 Em vigor texto original 3 art.
Torna extensivas aos militares da Força Aérea oriundos da Armada as disposições…
Decreto-Lei 1970-03-20 Em vigor texto original 1 art.
Define o critério legal de substituição do inspector-adjunto da Polícia…
Decreto-Lei 1970-03-20 Em vigor texto original 1 art.
Altera várias disposições do Decreto-Lei n.º 46666, que promulga o regime do…
Decreto-Lei 1970-03-20 Em vigor texto original 4 art.
Cria a região de turismo do Algarve constituída pela área de todos os concelhos…
Decreto-Lei 1970-03-18 Última atualização: ↻ 1981-07-29 Revogada texto original 25 art.
Autoriza o Governo a contrair encargos até ao montante de 1500000 contos para…
Decreto-Lei 1970-03-18 Última atualização: ↻ 1970-10-29 Em vigor texto original 3 art.
Dá nova redacção ao artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 45783, que actualiza as…
Decreto-Lei 1970-03-18 Em vigor texto original 2 art.
Considera com direito à atribuição das compensações referidas nos n.os 2 e 3 do…
Decreto-Lei 1970-03-18 Em vigor texto original 1 art.
Permite que a composição dos quadros de pessoal docente das escolas secundárias…
Decreto-Lei 1970-03-18 Em vigor texto original 1 art.
Atribui ao presidente da Junta Nacional da Educação a categoria e o ordenado…
Decreto-Lei 1970-03-18 Em vigor texto original 1 art.
Adita várias notas à posição 03.01 e aos artigos 03.02.03 e 03.03 da Pauta de…
Decreto-Lei 1970-03-17 Em vigor texto original 2 art.
Reorganiza a Comissão Electrotécnica Portuguesa, a qual transita para a…
Decreto-Lei 1970-03-16 Última atualização: ↻ 1986-07-12 Revogada texto original 11 art.
Integra na Caixa Nacional de Pensões, para efeitos de protecção na invalidez…
Decreto-Lei 1970-03-14 Última atualização: ↻ 1978-08-16 Em vigor texto original 19 art.
Cria nas Universidades de Luanda e de Lourenço Marques vários lugares de…
Decreto-Lei 1970-03-13 Em vigor texto original 2 art.
Regula as condições em que pode ser realizada a alienação de bens imóveis do…
Decreto-Lei 1970-03-13 Última atualização: ↻ 2011-06-28 Revogada texto original 6 art.
Dá nova redacção ao artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 38596, que designa os dias…
Decreto-Lei 1970-03-12 Em vigor texto original 2 art.
Permite que o número de auditores previsto no artigo 197.º, alínea e), do…
Decreto-Lei 1970-03-11 Em vigor texto original 2 art.
Mantém a sua validade até à caducidade dos respectivos prazos os concursos para…
Decreto-Lei 1970-03-11 Em vigor texto original 2 art.
Dá nova redacção ao corpo do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 39188, que autoriza…
Decreto-Lei 1970-03-11 Em vigor texto original 2 art.
Inclui vários artigos pautais na lista anexa ao Decreto-Lei n.º 47958, que…
Decreto-Lei 1970-03-10 Em vigor texto original 1 art.
Substitui a lista dos direitos fiscais anexa ao Decreto-Lei n.º 47417 e…
Decreto-Lei 1970-03-07 Última atualização: ↻ 1973-06-12 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza a Secretaria de Estado do Tesouro, pela Direcção-Geral da Fazenda…
Decreto-Lei 1970-03-06 Em vigor texto original 1 art.
Autoriza a Secretaria de Estado do Tesouro a ceder, pela Direcção-Geral da…
Decreto-Lei 1970-03-06 Em vigor texto original 1 art.
Aprova, para ratificação, o Acordo de Previdência Social entre os Governos de…
Decreto-Lei 1970-03-05 Revogada texto original 25 art.
Define as imposições marítimas gerais que constituem encargo do navio - Revoga…
Decreto-Lei 1970-03-03 Última atualização: ↻ 1973-05-16 Em vigor texto original 7 art.
Abre um crédito no Ministério das Finanças para a respectiva importância…
Decreto-Lei 1970-03-02 Em vigor texto original 3 art.
Altera a redacção das posições 23.07, 75.05 e 98.15 da Pauta de Importação
Decreto-Lei 1970-03-02 Em vigor texto original 1 art.
Insere disposições destinadas a tomar as providências necessárias no sentido de…
Decreto-Lei 1970-03-02 Última atualização: ↻ 2013-12-01 Em vigor 4 art.
Autoriza a Secretaria de Estado do Tesouro, pela Direcção-Geral da Fazenda…
Decreto-Lei 1970-02-28 Em vigor texto original 1 art.
Considera isento de quaisquer taxas, contribuições ou impostos e o direito à…
Decreto-Lei 1970-02-28 Em vigor texto original 1 art.
Cria no Ministério do Ultramar, na dependência directa do Ministro, o Gabinete…
Decreto-Lei 1970-02-27 Última atualização: ↻ 1980-09-10 Revogada texto original 41 art.
Revê o regime de taxas pagas por serviços de inspecção fitopatológicas, a que…
Decreto-Lei 1970-02-27 Em vigor texto original 3 art.
Substitui o regime do valor das multas aplicadas em consequência da falta de…
Decreto-Lei 1970-02-27 Última atualização: ↻ 1997-05-15 Revogada texto original 2 art.
Determina que os institutos de crédito do Estado do ultramar se regerão pelos…
Decreto-Lei 1970-02-26 Em vigor texto original 1 art.
Prorroga até 31 de Dezembro de 1970 os prazos de vigência dos Decretos-Leis…
Decreto-Lei 1970-02-26 Em vigor texto original 1 art.
Isenta de direitos de importação as peças, acessórios e partes separadas que…
Decreto-Lei 1970-02-26 Última atualização: ↻ 1975-01-25 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza a Sinaga - Sociedade de Indústrias Agrícolas Açorianas, S. A. R. L., a…
Decreto-Lei 1970-02-26 Em vigor texto original 1 art.
Introduz alterações no Decreto-Lei n.º 36353, que simplifica as normas…
Decreto-Lei 1970-02-13 Última atualização: ↻ 1985-05-29 Em vigor texto original 3 art.
Torna extensivas, desde 1 de Janeiro de 1970, ao pessoal civil contratado e…
Decreto-Lei 1970-02-12 Em vigor texto original 1 art.

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