83951 leis
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- Estabelece uma taxa a cobrar pela comissão de pareceres na aquisição de…
- Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade do…
- Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Abegoaria»…
- Alarga a área de recrutamento para o lugar de chefe de divisão de Energias…
- Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Montes das…
- Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da…
- Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Courelas do…
- Aumenta o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais
- Aprova o quadro único de pessoal do Ministério da Administração Interna
- Aprova as tabelas do subsídio de renda de casa para vigorarem no ano civil de…
- Fixa os valores a cobrar pelas direcções regionais de agricultura por serviços…
- Cria um lugar de assessor no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Marinha de…
- Fixa as taxas a cobrar em 1989 pela concessão de alvarás previstos no n.º 1 do…
- Cria mecanismos de decisão e execução do Decreto-Lei n.º 362/87, de 26 de…
- Fixa o preço mínimo de entrada de batata de consumo para o período da…
- Estabelece as normas reguladoras da aplicação do Decreto-Lei n.º 432/85, de 23…
- Altera o quadro da Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e…
- Fixa o factor de capitalização f e a taxa de desconto r a que se referem as…
- Anula o contrato n.º C 821 380, celebrado com a firma DAS - Equipamentos de…
- Alarga a área de recrutamento para o lugar de director do Arquivo Distrital do…
- Comete à Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente a competência de fiscalização…
- Actualiza as gratificações devidas aos membros da mesa da Santa Casa da…
- Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de chefe de serviços…
- Alarga a área de recrutamento para o provimento dos cargos de chefe de…
- Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de chefe de divisão…
- Torna obrigatória a afixação de preços que estiverem a ser praticados nos…
- Alarga a área da Região de Turismo dos Templários (floresta central e…
- Actualiza os valores das pensões e das prestações complementares dos regimes de…
- Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Arneiro…
- Altera o quadro único do Ministério do Planeamento e da Administração do…
- Alarga o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Investigação Agrária para…
- Estabelece que as remunerações da tabela anexa à Portaria n.º 135/88, de 29 de…
- Sujeita ao regime cinegético especial diversas propriedades rústicas situadas…
- Sujeita ao regime cinegético especial diversas propriedades situadas na…
- Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade das…
- Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade das…
- Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade dos…
- Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade de…
- Alarga o quadro da Direcção-Geral do Tribunal de Contas
- Estabelece o quadro dos procedimentos relativos ao licenciamento…
- Fixa a nova estrutura curricular para o curso de estudos superiores…
- Cria no quadro de pessoal constante do anexo II ao Estatuto da Inspecção-Geral…
- Cria no grupo do pessoal técnico superior do quadro da Inspecção-Geral do…
- Altera o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e…
- Fixa as características dos óleos comestíveis
- Aplica o disposto no Decreto-Lei n.º 134/87, de 17 de Março, ao pessoal de…
- Altera o quadro do pessoal não docente da Universidade de Coimbra
- Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de chefe da Divisão…
- Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de chefe da Divisão…
- Define os conteúdos funcionais das carreiras de técnicos auxiliares de…