83986 leis
83986 leis
- Aumenta o quadro da secretaria do Tribunal da Comarca de Matosinhos
- Suspende a entrada em vigor da Portaria n.º 327/74, de 24 de Abril
- Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios
- Reforça uma verba do orçamento da despesa do Conselho Ultramarino para o…
- Adita um novo número à tabela de encargos do Regulamento da Indústria Ostreícola
- Cria o Pelotão n.º 16 de Fuzileiros
- Fixa o ágio e o câmbio médio a adoptar na liquidação de contribuições, impostos…
- Cria o Destacamento n.º 23 de Fuzileiros Especiais
- Autoriza o conselho administrativo da Base Aérea n.º 6 a sacar uma determinada…
- Efectua transferências de verbas no orçamento do Ministério das Obras Públicas
- Aprova e manda vigorar, a partir de 1 de Junho de 1974, os quantitativos…
- Autoriza o conselho administrativo da Base Aérea n.º 7 a sacar uma determinada…
- Autoriza a empresa S. P. C. - Serviço Português de Contentores, S. A. R. L., a…
- Aprova o Regulamento para Atribuição de Habitações Sociais
- Torna extensivo às províncias ultramarinas o Decreto-Lei n.º 184/72, de 31 de…
- Torna extensivo às províncias ultramarinas o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º…
- Inclui, no mapa anexo à Portaria n.º 24086, de 23 de Maio de 1969, a praia de…
- Torna extensivo às províncias ultramarinas o Decreto-Lei n.º 203/74, de 15 de…
- Põe em vigor nas províncias ultramarinas o Decreto-Lei n.º 394/72, de 17 de…
- Torna extensiva às províncias ultramarinas a Lei n.º 3/74, de 14 de Maio
- Determina que o Governo de Timor reforce uma verba da tabela de despesa…
- Determina que o Governo da província de Macau proceda à revisão do contrato…
- Nomeia o comodoro Abel de Oliveira Neves comandante naval de Angola e director…
- Dispensa dos reforços de estruturas para fins de eventual instalação de…
- Torna extensivo ao ultramar português o Decreto-Lei n.º 173/74, de 26 de Abril
- Aprova o Regulamento do Fundo de Fomento Cultural
- Aumenta o quadro da secretaria do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Foz Côa
- Aumenta o quadro da Repartição Judicial da Relação do Porto
- Abre um crédito especial destinado a reforçar diversas verbas do orçamento da…
- Cria lugares de oficial porteiro em diversos tribunais
- Concede isenção de direitos e da taxa de emolumentos gerais aduaneiros a uma…
- Extingue a coutada de caça na propriedade denominada «Palmeirinha de Cadouços»…
- Alarga a composição da Comissão Permanente INVOTAN
- Atribui à Escola Militar de Electromecânica o direito ao uso de estandarte…
- Altera a designação de «unidades navais de comando de oficial superior, quando…
- Fixa o montante dos subsídios a conceder, durante o ano de 1974, nos termos dos…
- Manda publicar nas províncias ultramarinas o Decreto n.º 48346, de 23 de Abril…
- Concede isenção de direitos e da taxa de emolumentos gerais aduaneiros na…
- Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil de Almada
- Aumenta o quadro do pessoal auxiliar dos serviços anexados dos Registos Civil…
- Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil de Oeiras
- Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da 3.ª Conservatória do Registo Civil de…
- Aumenta o quadro do pessoal auxiliar dos serviços anexados do Registo Civil e…
- Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios
- Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios
- Aprova o Regulamento de Vales do Correio do Serviço Metropolitano
- Altera a face dos cartões de identidade destinados aos funcionários do…
- Altera a redacção de várias disposições do Regulamento do Internato Médico…
- Aprova a tabela de remunerações dos órgãos de administração da Lotaria Nacional…
- Substitui o quadro do pessoal permanente da Santa Casa da Misericórdia de…