83981 leis
83981 leis
- Define a competência disciplinar do director do Lar Militar da Cruz Vermelha…
- Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor do…
- Torna extensivas a todas as províncias ultramarinas as alterações introduzidas…
- Cria o Sindicato Nacional dos Electricistas do Estado de Moçambique
- Manda efectuar transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios
- Define os termos a que deve obedecer o ingresso e a promoção na carreira de…
- Manda incluir a doença vesiculosa do porco no quadro nosológico constante do…
- Prorroga por mais seis meses o prazo fixado no n.º 1 do artigo 8.º do…
- Manda reforçar verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
- Autoriza a empresa Camang - Camarões de Angola, S. A. R. L., a afretar duas…
- Altera a redacção da alínea a) do artigo 174.º do Estatuto do Oficial da…
- Adiciona duas rubricas à relação geral das indústrias e dos comércios, aprovada…
- Reforça verbas da tabela de despesa ordinária dos orçamentos gerais em vigor…
- Aprova os quadros do pessoal da Direcção-Geral de Saúde e dos serviços locais
- Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor do…
- Constitui messes de oficiais da Força Aérea em várias localidades de Moçambique
- Fixa os limites de velocidade para os veículos automóveis e motociclos no…
- Determina que o Governo de Macau reforce verbas da tabela de despesa…
- Eleva à 1.ª classe a Tesouraria da Fazenda Pública do Concelho do Montijo e…
- Determina que a Portaria n.º 83/73, de 8 de Fevereiro, entre em vigor em 1 de…
- Manda efectuar transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios
- Reforça verbas da tabela de despesa ordinária dos orçamentos gerais em vigor…
- Autoriza o Gabinete do Plano do Cunene a celebrar contrato com a firma Coba -…
- Elimina, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1974, o limite superior de…
- Aprova o Regulamento dos Concursos de Provimento dos Lugares de Técnico…
- Autoriza os governos das províncias ultramarinas a suspender a aplicação das…
- Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil de Oeiras
- Extingue o consulado honorário de Portugal em La Paz
- Aprova as fórmulas dos diplomas emanados dos Governadores e das assembleias…
- Aprova a nova tabela de ajudas de custo a abonar ao pessoal da Direcção-Geral…
- Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, a partir de 10 de Julho de 1973, a…
- Aprova o impresso modelo C. P. D 3.1 e a folha de continuação D 3.2 - Relação…
- Manda publicar o guia de cada um dos arquivos distritais do País
- Cria vários centros de saúde concelhios
- Aprova as habilitações mínimas de admissão, planos de estudo e planos de…
- Cria, com carácter temporário, a Brigada de Estudos e Construção de Estradas e…
- Aprova o modelo de cartão de identidade a fornecer aos dirigentes e pessoal da…
- Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil de Sintra
- Aumenta com um lugar de escriturário-dactilógrafo de 1.ª classe o quadro do…
- Reconhece, a partir dos 62 anos, o direito à concessão antecipada da pensão de…
- Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1023, I-1024, I-1025 e I-1026
- Inscreve uma rubrica na tabela de receita do orçamento privativo das forças…
- Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios
- Concede a duas empresas isenção de direitos e da taxa de emolumentos gerais…
- Fixa os prazos para o ingresso nos quadros, transferências e permutas de…
- Altera a designação de técnico especialista constante do quadro de pessoal do…
- Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor do…
- Aprova o quadro relativo às categorias e vencimentos do pessoal civil do Lar de…
- Aprova o Regulamento dos Concursos da Carreira de Enfermagem Hospitalar
- Altera o quadro de pessoal da Secção Central de Informações e Arquivo da…