Legalize83977 leis
83977 leis
- Dá nova redacção aos artigos 33.º e 50.º do Estatuto do Oficial da Armada…
- Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
- Manda vedar a pesquisa mineira, pelo prazo de três anos, determinada área da…
- Autoriza o fabrico de pão alvo regional em qualquer localidade do País - Revoga…
- Revoga a Portaria n.º 20050, que fixa os preços, por quilograma, das farinhas…
- Fixa em 5 por cento a tolerância no peso de cada unidade para pão de 1.ª e 2.ª…
- Substitui o diagrama provisório a que se refere o n.º 1.º da Portaria n.º…
- Considera com direito ao uso de escudo de armas e bandeira a vila de Cacuaco…
- Manda abonar à Embaixada de Portugal em Manágua, com efeitos a partir de 1 de…
- Manda aplicar à província de Moçambique os n.os 3.º e 5.º da Portaria n.º 15755…
- Determina o alargamento do âmbito do Sindicato Nacional dos Regentes Agrícolas…
- Abre um crédito para a respectiva importância ser inscrita adicional à tabela…
- Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, na situação de armamento normal, a…
- Abre créditos destinados a reforçar verbas das tabelas de despesa…
- Introduz alterações à Portaria n.º 21999, que estabelece as disposições…
- Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
- Torna extensivas às províncias ultramarinas, observando-se as alterações…
- Torna extensivos ao ultramar, com a redacção dada pelo presente diploma, os…
- Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas nas tabelas de despesa…
- Determina que o director-geral dos Combustíveis faça parte, como vogal…
- Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-820 e NP-821, os inquéritos…
- Classifica as praias do continente em três ordens
- Manda inscrever uma verba na tabela de receita do orçamento privativo das…
- Aprova como normas definitivas vários inquéritos relativos a refractários
- Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-822, o inquérito I-909, relativo a…
- Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma…
- Manda abonar ao Consulado de Portugal em Lião, a partir de 1 de Janeiro do ano…
- Aprova o Estatuto das Escolas Profissionais de Hotelaria e Turismo
- Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma…
- Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da…
- Considera rescindido, por acordo entre as partes contratantes, a partir de 1 de…
- Aprova o Regulamento do Prémio Escolar Salustiano dos Santos Leal e D. Mariana…
- Suspende a cobrança da sobretaxa que incide no distrito de Cabinda sobre a…
- Torna extensivo a todas as províncias ultramarinas o Decreto-Lei n.º 435/70…
- Manda eliminar das placas de identificação em uso no Exército e na Força Aérea…
- Confere à Estação de Cultura Mecânica a qualidade de órgão delegado do…
- Torna extensivo a todas as províncias ultramarinas o Decreto n.º 123/70, que…
- Aumenta ao efectivo dos navios da Armada na situação de armamento normal, a…
- Manda aplicar às províncias ultramarinas o Decreto-Lei n.º 44862, que aprova…
- Manda anular a desafectação operada pela Portaria n.º 22074 e respeitante a uma…
- Determina que as criadas de 1.ª e 2.ª classes, previstas no mapa do pessoal não…
- Fixa os preços de compra e venda à lavoura de sementes de plantas forrageiras a…
- Manda abater ao efectivo dos navios da Armada, a partir de 14 de Setembro de…
- Manda abater ao efectivo dos navios da Armada, a partir de 14 de Setembro de…
- Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais…
- Dá nova redacção aos n.os 1.º, 2.º e 3.º da Portaria n.º 23245, que estabelece…
- Manda aplicar, nas escolas de habilitação de professores de posto escolar das…
- Cria várias escolas do ciclo preparatório do ensino secundário
- Adita um número ao artigo 14.º e dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 45.º do…
- Dá nova redacção aos artigos 128.º, 130.º e 133.º do Regulamento da Escola…