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83974 leis

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83974 leis

Fixa o perímetro de proteção da água mineral natural a que corresponde o número…
Portaria 2012-05-07 Em vigor texto original Não indexado
Classifica como monumento de interesse público o Palacete do Visconde de Vilar…
Portaria 2012-05-03 Em vigor texto original 2 art.
Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho
Portaria 2012-05-03 Última atualização: ↻ 2013-11-21 Revogada texto original 3 art.
Atualiza o programa de formação da área profissional de especialização de…
Portaria 2012-04-30 Em vigor texto original 2 art.
Estabelece que o arredondamento referido nos n.os 1 e 2 do artigo 9.º da…
Portaria 2012-04-30 Em vigor texto original 1 art.
Fixa as classes de habilitação contidas nos alvarás das empresas de construção…
Portaria 2012-04-30 Revogada 3 art.
Determina a suspensão temporária da aplicação ao sistema bancário português de…
Portaria 2012-04-30 Em vigor texto original 2 art.
Define a Comissão Interministerial de Limites e Bacias Hidrográficas…
Portaria 2012-04-30 Última atualização: ↻ 2025-07-25 Em vigor texto original 7 art.
Determina a estrutura nuclear dos Serviços Sociais da Administração Pública…
Portaria 2012-04-30 Em vigor texto original 6 art.
Determina a estrutura nuclear da Direção-Geral da Qualificação dos…
Portaria 2012-04-27 Revogada 9 art.
Determina a estrutura nuclear da Direção-Geral da Administração e do Emprego…
Portaria 2012-04-27 Revogada texto original 10 art.
Determina a estrutura nuclear da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e…
Portaria 2012-04-27 Última atualização: ↻ 2018-01-20 Em vigor 11 art.
Identificação das águas balneares para o ano de 2012 e à fixação das respetivas…
Portaria 2012-04-27 Em vigor 4 art.
Declara a praia da Bafureira, no concelho de Cascais, como praia de uso suspenso
Portaria 2012-04-27 Em vigor texto original 3 art.
Aprova vários modelos do licenciamento e certificação a obter pelas entidades…
Portaria 2012-04-26 Em vigor texto original Não indexado
Primeira alteração à Portaria n.º 50/2011, de 27 de janeiro, que estabelece as…
Portaria 2012-04-26 Última atualização: ↻ 2016-11-29 Revogada texto original 3 art.
Participação militar de Portugal na Missão de Policiamento Aéreo da Islândia
Portaria 2012-04-26 Em vigor texto original Não indexado
Participação militar de Portugal no âmbito da ISAF
Portaria 2012-04-26 Em vigor texto original Não indexado
Passagem à situação de reserva do COR MED 079116-E, Carlos Manuel Caroco Balhana
Portaria 2012-04-26 Em vigor texto original Não indexado
Passagem à situação de reserva do COR PILAV 049894-H, Alexandre Paulo Menezes…
Portaria 2012-04-26 Em vigor texto original Não indexado
Passagem à situação de reserva de vários militares
Portaria 2012-04-23 Em vigor texto original Não indexado
Altera o Regulamento de Aplicação da Medida n.º 3.1, «Diversificação da…
Portaria 2012-04-20 Em vigor texto original 5 art.
Passagem à situação de reforma do CAP TMMT RES-QPfe 007308-D, José Augusto…
Portaria 2012-04-19 Em vigor texto original Não indexado
Regula o regime de financiamento da avaliação geral de prédios urbanos
Portaria 2012-04-18 Em vigor texto original 3 art.
Especifica as profissões regulamentadas abrangidas na área da economia e…
Portaria 2012-04-18 Em vigor texto original 4 art.
Procede à revisão do calendário de implementação da estratégia e dos…
Portaria 2012-04-17 Última atualização: ↻ 2013-04-29 Revogada texto original 3 art.
Suspende temporariamente certas condições de acesso e compromissos aos…
Portaria 2012-04-17 Última atualização: ↻ 2012-11-09 Em vigor texto original 2 art.
Sexta alteração à Portaria n.º 550-D/2004, de 21 de maio, que aprova o regime…
Portaria 2012-04-17 Última atualização: ↻ 2012-08-10 Revogada texto original 5 art.
Passagem à situação de reserva do COR PILAV 062310-F, José Manuel Baptista
Portaria 2012-04-17 Em vigor texto original Não indexado
Estabelece regras aplicáveis na campanha vitivinícola de 2011-2012, no âmbito…
Portaria 2012-04-16 Em vigor texto original 3 art.
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Grândola…
Portaria 2012-04-13 Em vigor texto original 3 art.
Aprova a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de…
Portaria 2012-04-10 Em vigor texto original 3 art.
Aprova a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho da…
Portaria 2012-04-10 Em vigor texto original 3 art.
Aprova a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de…
Portaria 2012-04-10 Em vigor texto original 3 art.
Concede a medalha de prata de filantropia e dedicação ao Centro de Educação…
Portaria 2012-04-10 Em vigor texto original Não indexado
Concessão da medalha de serviços distintos, grau prata, ao Coronel PILAV…
Portaria 2012-04-05 Em vigor texto original Não indexado
Passagem à situação de reforma do TCOR PA RES-QPfe 024536-E, Manuel dos Santos…
Portaria 2012-04-05 Em vigor texto original Não indexado
Fixa os montantes do subsídio anual por aluno concedidos ao abrigo de contratos…
Portaria 2012-04-05 Em vigor texto original 3 art.
Altera o Regulamento da Pesca por Arte de Armadilha, aprovado pela Portaria n.º…
Portaria 2012-04-05 Última atualização: ↻ 2012-08-03 Em vigor texto original 2 art.
Especifica as profissões regulamentadas abrangidas nos setores das obras…
Portaria 2012-04-05 Em vigor texto original 4 art.
Fixa a estrutura orgânica da Direção-Geral de Política de Defesa Nacional
Portaria 2012-04-04 Revogada texto original 6 art.
Segunda alteração à Portaria n.º 985/2009, de 4 de setembro, que aprova a…
Portaria 2012-04-04 Em vigor texto original 4 art.
Fixa a estrutura orgânica da Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar
Portaria 2012-04-03 Revogada texto original 7 art.
Fixa a estrutura orgânica da Direção-Geral de Armamento e Infraestruturas de…
Portaria 2012-04-02 Revogada texto original 8 art.
Fixa a estrutura orgânica da Inspeção-Geral da Defesa Nacional
Portaria 2012-03-30 Revogada texto original 5 art.
Especifica as profissões regulamentadas no âmbito do ensino superior e designa…
Portaria 2012-03-30 Em vigor texto original 4 art.
Segunda alteração à Portaria n.º 550-E/2004, de 21 de maio, que cria diversos…
Portaria 2012-03-30 Última atualização: ↻ 2012-08-10 Revogada texto original 3 art.
Especifica as profissões regulamentadas abrangidas nas áreas da agricultura…
Portaria 2012-03-30 Última atualização: ↻ 2020-07-22 Em vigor texto original 5 art.
Determina as profissões regulamentadas na área da justiça e as autoridades…
Portaria 2012-03-30 Em vigor texto original 2 art.
Especifica as profissões regulamentadas abrangidas no setor da defesa nacional…
Portaria 2012-03-30 Em vigor texto original 4 art.

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